2 de out. de 2011

PARABÉNS AOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE OUTUBRO


PARABÉNS AOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE OUTUBRO

Nossos cumprimentos aos aniversariantes do mês de OUTUBRO. Que essas datas sejam a abertura de um portal de luz, amor e prosperidade a todos vocês.
FELIZ ANIVERSÁRIO e vida longa são os votos da diretoria do SIPOL.
Veja lista dos aniversariantes.

Email do Carlão para Deputado Mauro Bragato


Email do Carlão para Deputado Mauro Bragato

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Tramitação Urgência
POLICIAIS CIVIS, PROMOÇÃO, QUADRO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
Governador
Último andamento 15/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)

Isto aconteceu por estar embutido no projeto REESTRUTURAÇÃO, EXTINÇÃO DE CLASSES E OUTROS que há mais de trinta anos se discute e não se resolve.

Agora lhe pergunto:

29 de set. de 2011

Morte de jovem pela Rota provoca protestos em Osasco (SP)



29/09/2011 - 08h08
Morte de jovem pela Rota provoca protestos em Osasco (SP)

ELTON BEZERRA
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Cerca de 300 moradores do Jardim Elvira, na periferia de Osasco (Grande SP), protestaram ontem contra a morte do representante comercial Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus, 26, morador do bairro.

PMs da Rota são presos por morte em Osasco (SP)



29/09/2011 - 15h42

PMs da Rota são presos por morte em Osasco (SP)
ANDRÉ CARAMANTE
ELTON BEZERRA
DE SÃO PAULO

Atualizado às 16h01.
Os quatro policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) envolvidos na morte representante comercial Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus, 26, anteontem, em Osasco (Grande SP), foram presos nesta quinta-feira.

Carta aberta à Família Policial Civil e Militar - Major Olimpio


Família Policial Civil e Militar

Sei que a apreensão é grande em relação à aprovação dos projetos que estão na Assembléia, mas a culpa do que está acontecendo não é dos deputados e sim do governador.

22 de set. de 2011

ONU apura violência policial e tortura em SP


Disponível em: http://fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/35038 Acesso em: 22 set 2011



O Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (Organização das Nações Unidas) investiga desde ontem casos envolvendo ações cometidas por forças de segurança. A suspeita é que ocorreram violações contra os direitos humanos nessas ocorrências.

Polícia Civil da Seccional de Americana está defasada em 20 anos, diz Delegado Geral


Polícia Civil da Seccional de Americana está defasada em 20 anos, diz Delegado Geral

Polícia Civil está defasada em 20 anos, diz delegado

O delegado-geral esteve ontem em Americana, onde se reuniu com os delegados e, em seguida, com deputados e autoridades para discutir o déficit de recursos humanos

O delegado-geral disse que pretende ressuscitar a projeto de reengenharia da Polícia Civil

17 de set. de 2011

EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 47-2011


EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 47/2011
FONTE – SITE DA ALESP
Clique em mais informações para acessar o conteúdo

PLCs que reestruturam carreiras da Segurança Pública e da Administração Penitenciária receberam 157 emendas



16/09/2011 21h19
PLCs que reestruturam carreiras da Segurança Pública e da Administração Penitenciária receberam 157 emendas

Da Redação
O Poder Executivo enviou à Assembléia no mês de agosto cinco projetos de lei complementar (PLCs 47, 48, 49,50 e 51) com objetivo de revalorizar e reestruturar as carreiras da área de segurança. Todos eles garantem às carreiras policiais e às da administração penitenciária 15% de reajuste em 2011 e 11% em 2012, beneficiando, entre ativos, inativos e pensionistas, 253.386 servidores.

Os PLCs 47 e 48/2011 reestruturam respectivamente as carreiras da Polícia Civil e a dos delegados de polícia, corrigindo a baixa mobilidade funcional. Os projetos mantêm a promoção por mérito, extinguem a 4ª classe (atualmente a de entrada na carreira), passando, portanto, o salário-base a ser o de 3ª classe. As promoções passarão agora serão independentes do número de vagas disponíveis. Para os delegados, fica ainda alterada a concessão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT).

As carreiras de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária terão, no PLC 50/2011, além do aumento geral, reajustes em gratificações.
O PLC 51/2011 aborda o reajuste geral para os policiais militares. Já o PLC 49/2011 reinstaura o benefício da promoção ao posto imediatamente superior aos oficiais que passam à inatividade.

Diversos deputados apre­sentaram emendas para aprimorar os PLCs de inicativa constitucional do Executivo. Ao todo são 154 emendas e três substitutivos (proposições que alteram toda a redação da norma em debate). Respeito à data-base do funcionalismo é tema de várias emendas aos PLCs do Executivo

A data-base do funcionalismo “instituída por lei em 1º de março” não foi considerada nos projetos de lei complementar enviados à Casa pelo governador para fixar a data de retroação dos reajustes salariais das categorias ligadas às pastas da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Por esse motivo, o tema foi abordado em diversas emendas apresentadas pelos parlamentares aos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/2011. Segundo as entidades de classe, os diversas carreiras da segurança estão sem revisão anual de suas perdas salariais desde 1997.

A equiparação de benefícios entre os ativos e inativos, entre eles o pagamento do Adicional de Local de Exercício em sua maior referência, também foi defendida, bem como a aplicação dos índices de reajuste ao total recebido, não somente ao salário-base.

A seguir, veja o tema de cada uma das 157 emendas apresentadas aos cinco PLCs.

Os textos integrais das emendas, dos substitutivos e dos projetos originais podem ser consultados no portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

Projetos de Leis Complementares 47 a 51 - PC-PM-ASP


quarta-feira, 24 de agosto de 2011 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 121 (159) – 29

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 2011
Mensagem A-nº 064/2011, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 22 de agosto de 2011

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, e dá providências correlatas.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito das Secretarias da Segurança Pública e de Gestão Pública, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta a que se vinculam os policiais civis, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.