Governador
assina Lei Complementar que reestrutura as carreiras e o salário do policial
civil
25/10/2011
20:33:12
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Alkkmin assina projeto de Lei Complementar para
policiais civis e delegados de polícia |
Na tarde
desta terça-feira (25), o governador Geraldo Alckmin assinou os Projetos de Lei
Complementar 47/2011 e 48/2011, que dispõe da reestruturação da carreira de
policiais civis e delegado de polícia, respectivamente. A solenidade ocorreu no
Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista.
Conforme a
nova lei, a 4ª classe será extinta. Ao ingressar na Polícia Civil, o empossado
assumirá seu cargo na 3ª classe, e poderá seguir até o final de sua carreira
chegando à classe especial.
Também se
instituiu novos critérios para promoção, que agora poderá ser automática por
tempo na classe e na carreira, além da promoção por merecimento e antiguidade.
O policial civil que contar 15 anos na 3ª classe será promovido automaticamente
para a 2ª classe, independente de indicação ou não. Assim será com os que
tiverem 10 anos na 2a classe e 25 anos de carreira, que automaticamente serão
promovidos para a 1ª classe.
Governador
ao lado de Ana Paula Soares, delegada geral em exercício
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Governador ao lado de Ana Paula Soares , delegada geral
em exercídio |
Com as
mudanças para promoção, se extinguiu a necessidade de cursos específicos de
aperfeiçoamento para ascensão à 2ª classe e classe especial para as demais
carreiras, com exceção da carreira de delegado de polícia, que terá como
obrigatório o Curso Superior de Polícia para os que desejem alçar a classe
especial.
Vinte novas
vagas foram criadas na classe especial de delegado de polícia, assim como ficou
instituída a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para essa carreira.
Os delegados designados responderão cumulativamente pelo comando de unidades e
equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil.
Com a nova
reestruturação, foi designado um aumento de 15% no salário dos policiais civis,
além da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) que, segundo o
governador, serão pagas as diferenças em folha complementar no dia 18 de
novembro. "Não há segurança pública sem policiais motivados, treinados e
valorizados”, enfatizou Alckmin.
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| Diretores e autoridades estiveram presentes na solenidade |
Estiveram
presentes na solenidade o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira
Pinto; e representando a Polícia Civil, a delegada geral de polícia em
exercício, Ana Paula Batista Ramalho Soares; integrantes do Conselho da Polícia
Civil; autoridades policiais e demais policiais civis.
Por Silvia
Freitas
