APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL.

Caríssimos: o E-mail abaixo foi enviado ao SIPOL por um leitor. É IMPRESCINDÍVEL que TODOS OS POLICIAIS CIVIS tenham conhecimento do que está acontecendo no âmbito do GOVERNO ESTADUAL PAULISTA.

Na íntegra:

"A Lei Federal 10.887/2004 (aposentadoria não integral, pela média de salários desde 1994) não se aplica aos policiais civis pois eles tem “aposentadoria especial” regidas pela LF.51/85 que lhes dão PARIDADE e INTEGRALIDADE de salário conforme determinação do STF.  Todavia o SPPREV vem publicando “cumprimento de decisões judiciais” seguindo a LF.51 combinada com a 10.887 que reduz a aposentadoria. Isto é uma safadeza. Não caberia um Mandado de Segurança para o cumprimento CORRETO das sentenças judiciais ?  Vejamos algumas das publicações:

Aposentadoria seguindo LF.51 combinada com a LF.10.887/2004 que reduz os vencimentos pois aplica a média desde 1994:

DOE de 18/10/2013 Executivo Seç.II pág.29 - Declara em cumprimento à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Processo 0026249-29.2000.8.26.0053, a aposentadoria Voluntaria Especial nos termos do art. 1º, I da LCF 51/85 c/c o art. 201, parágrafo 9º da CF/88 e LC 269/81 (Certidão de Liq. De Tempo de Contrib. 041/2012) o (a) Sr(a) MOACIR GIMENES PELLIM, RG 8.761.360, Agente de Segurança Penitenciária - Classe VIII, SQC-III-QSAP, constante do PUCT 246/2006, fazendo jus aos proventos integrais, calculados conforme a LF 10.887/04. (PORT.DBS 10634 / 2013).

DOE de 16/08/2013 Executivo Seç.II pág.38 - Declarando em cumprimento à decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Mandado de Segurança 0037408-80.2011.8.26.0053, a aposentadoria Voluntaria Especial nos termos do art. 1º, inc. I da Lei Complementar Federal 51/85 combinado com o art. 201, parágrafo 9º da CF/88 e LC 269/81 (Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição 693/2012) o (a) Sr(a). LUIS RAFAEL PALONI, RG 9.798.223, Investigador de Polícia – 2ª. Classe do SQC-III, constante do PUCT, fazendo jus aos proventos integrais, calculados conforme a LF 10.887/04. (PORT.DBS 9003 / 2013)

Obs: A LF.10.887 só pode ser aplicada a funcionários que não exercem atividade insalubre policial."

SIPOL - Nosso Departamento Jurídico vai estudar essas colocações e outras que já foram feitas e dentro de algumas semanas (pois se trata de um estudo e não de uma opinião) publicaremos a respeito.

Muito obrigado ao amigo colaborador W.N.S.. São contribuições assim que fazem das Entidades organizações bem sustentadas pela sua base.

TÊNIS CLUBE PRESIDENTE PRUDENTE

Após algumas pontuações contratuais o SIPOL fechou contrato com o Tênis Clube de Presidente Prudente. O filiado ao SIPOL paga apenas R$ 100,00 por plano FAMILIAR. Isso mesmo, familiar e não individual. O preço normal do plano sem o convênio é de R$ 160,00. O filiado economiza R$ 60,00 por mês.

Aqueles que já eram associados antes do convênio continuam pagando R$ 160,00 até que a cota de 30 novos membros filiados seja atingida. Quando esses 30 se associarem os antigos associados migram para o plano de R$ 100,00 também.

OBS.: O SIPOL atuou apenas no fechamento do convênio. Porém, a responsabilidade contratual e de pagamento é entre o Tênis Clube e a pessoa física do filiado que aderir ao plano.

Vista da piscina com tobogã. Ao fundo piscinas infantis com motivos alegres para as crianças.

Estande de tiro ao alvo moderno e seguro. Já bem conhecido pelos Policiais Civis.

Ginásio de esportes moderno e confortável.

Carnaval, bailes, parque infantil, entretenimento para crianças, sauna, academia de musculação, bar com chopp e petiscos do Senhor Boteco grátis todo domingo das 10 até 15 horas para sócios e muito mais.

Em breve as funcionárias do Tênis Clube visitarão as Unidades Policiais após autorização e tratativas de datas e horários com as Autoridades, para explicar minuciosamente o convênio e os benefícios aos filiados.

ATENÇÃO: PRESIDENTE VENCESLAU - DRACENA - ADAMANTINA

Por favor: elejam um representante em cada uma dessas cidades para entrar em contato com o SIPOL (18) 99697-9700 para que possamos combinar uma reunião dos Policiais Civis dessas cidades e das adjacentes, e o Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Delegados Sindicais e Advogados do SIPOL e nosso representante na Comissão do IAMSPE, um dia em cada uma dessas cidades.

Podemos fazer uma pequena recepção e tratar de vários assuntos, incluindo: as lutas sindicais, o que nos aguarda para 2014, reestruturação, convênios, ações judiciais, nova sede em Presidente Prudente com alojamento e funcionário, etc.

E também conhecer a realidade sub-regional, seus interesses, reivindicações, necessidades, etc.

OUTRAS CIDADES que tiverem interesse em marcar reunião com a presença dos líderes sindicais do SIPOL também podem entrar em contato. As cidades acima foram mencionadas apenas a título de exemplo e por serem sede de Seccionais.

FEEDBACK DA REPORTAGEM ANTERIOR

Reportagem: Investigadores e Escrivães.

SIPOL - Não tenham dúvidas colegas. Não importa a área de formação. Temos que modelar o comportamento geral da nossa Casa. Deixá-lo pertinente a inquilinos de Nível Superior.  Pois a opinião da sociedade sobre nós é o que vai, também, realmente diferenciar-nos no futuro. Mas vou insistir na sua opinião sobre os tipos de formação mais interessantes visto que o Governo usa como critério diferenciador salarial o fato do nível universitário ser específico em determinadas áreas, como o Perito, Delegado e o Legista, e genérico em qualquer área, como Investigador e Escrivão. 

Mesmo critério utilizado pela Polícia Federal, onde Delegado e 

Perito ganham o mesmo salário. Mas os Agentes e Escrivães 

recebem cerca de 55% desse valor. E isso também se explica pela 

especificação das graduações necessárias para ingresso nos 

cargos.

Mas, uma vez respeitado esse critério de 55% do valor do 

Delegado, boa parte do problema já seria solucionado em termos 

salariais.

Investigadores e Escrivães

Quais cursos superiores seriam os mais adequados para compor os cargos de Escrivães e Investigadores?

Para perito, por exemplo, Enfermeiro é uma das graduações admitidas.

Mas o ideal seria:

- Direito; (muitos Delegados são excelentes investigadores. Ou seja, o argumento arcaico de que conhecimento traria a elitização da profissão e problema de hierarquia é equivocado e carta fora do baralho. Hoje se trabalha com a inteligência mais do que nunca)

- Sociologia; (o conhecimento das mazelas sociais, endógenas e exógenas é fundamental para o entendimento do comportamento social, onde estão inseridos o policial, o criminoso e a vítima)

- Informática - em suas diferentes áreas: softer, internet, hardware, etc.; (a Polícia Civil não pode ficar à mercê de técnicos e conhecedores de fora da Instituição. Deve desenvolver suas próprias asas em todos os ramos da informática, ainda que de forma genérica)

- Letras; (inglês e espanhol para atuação e entendimento de eventos grandes, médios e micros também para atendimento nas unidades especializadas em turismo, aeroportos, terminais rodoviários etc.)

- EM EDIÇÃO aguardando sugestões.

Este artigo está sendo alimentado pelos comentários no facebook do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente - SP.

Enviem suas sugestões sobre as áreas de conhecimento necessárias e que deveriam ser exigidas ESPECIFICAMENTE para o Ingresso nas Carreiras de Investigador e de Escrivão de Polícia.