AGU diz ao Supremo que Ministério Público Federal não pode fazer investigações criminais como prevê CNMP

Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=176258&id_site=3 Acesso em: 6 abr 2012

Controle de legalidade

AGU diz ao Supremo que Ministério Público Federal não pode fazer investigações criminais como prevê CNMP

Foto: cnmp.gov.br

Data da publicação: 03/04/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de sua Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que considera inconstitucional artigo da Resolução n° 20/07, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autoriza o Ministério Público Federal (MPF) a realizar investigações criminais.

PM é preso sob suspeita de ajudar ladrões de casas do Morumbi…( A mentira: “e também pela Corregedoria da PM” )

Disponível em: http://flitparalisante.wordpress.com/2012/04/06/pm-e-preso-sob-suspeita-de-ajudar-ladroes-de-casas-do-morumbi/ Acesso em: 06 abr 2012

PM é preso sob suspeita de ajudar ladrões de casas do Morumbi…( A mentira: “e também pela Corregedoria da PM” )

06/04/2012-08h01

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

Um policial militar do 16º Batalhão, da zona oeste de São Paulo, foi preso na noite desta quinta-feira (5) sob suspeita de colaborar com as quadrilhas de ladrões que roubam casas de alto padrão no bairro do Morumbi (zona oeste paulistana).

O policial militar é integrante da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motos) do 16º Batalhão. Ele era monitorado pela Polícia Civil e também pela Corregedoria da PM havia quase três meses. O nome do PM preso está sendo mantido em sigilo pelas autoridades.

FALTA DE FUNCIONÁRIOS NA REGIÃO DE CAMPINAS

SINPOL – CAMPINAS DIVULGA NO JORNAL CORREIO POPULAR 02/4/2012 A GRAVE SITUAÇÃO DE FALTA DE FUNCIONÁRIOS NAS DELEGACIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS.

O SINPOL Campinas atendendo reclamações de Policiais Civis de todas as carreiras e com base em seu estatuto, visando melhorar a caótica situação que se encontra o quadro de funcionários da Policia Civil na Região de Campinas, leva a público a quantidade de funcionários que não pertence a instituição, mostrando desta forma a enorme defasagem que estamos enfrentando.

Alertamos ainda que a única resolução que colocava algum parâmetro para esta reposição foi extinta (resolução 73/91) e nenhuma outra foi colocada até o momento.

O bizarro, o absurdo e o inacreditável.

Disponível em: http://flitparalisante.wordpress.com/2012/04/05/joao-alkimin/#comments Acesso em: 06 abr 2012

05/04/2012

O bizarro, o absurdo e o inacreditável.

Acredite se quiser: estrelando o Governador Geraldo Alckmin.

A TV Bandeirantes durante toda a semana passada, em brilhantes reportagens do Repórter Sandro Barbosa mostrou o caos da Segurança pública.

A inapetência e incompetência de seus dirigentes.

Mostrou que Policiais Militares com mandado de prisão expedido contra si, continuavam trabalhando normalmente, mostrando a prevaricação criminosa de seus comandantes e da própria corregedoria da policia militar.

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional, artigo de Jorge Luiz Souto Maior

Disponível em:http://www.ecodebate.com.br/2012/02/07/o-caso-pinheirinho-um-desafio-a-cultura-nacional-artigo-de-jorge-luiz-souto-maior/ Acesso em: 06 abr 2012

EcoDebate

Cidadania & Meio Ambiente

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional, artigo de Jorge Luiz Souto Maior

Publicado em fevereiro 7, 2012 por HC

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional

Jorge Luiz Souto Maior1

Eu não tenho onde morar

É por isso que eu moro na areia

Eu nasci pequenininho

Como todo mundo nasceu

Todo mundo mora direito

Quem mora torto sou eu

(Dorival Caymmi – Eu Não Tenho Onde Morar – 1960)

[EcoDebate] O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos “per capita” do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora. Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim…

PM e MP - Ligações suspeitas e perigosas.

Disponível em: http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm Acesso em: 01 abr 2012

27.03.2012 10h.00

PM e MP - Ligações suspeitas e perigosas.

por João Alkimin

O jornal Vale Paraibano informa que a Corregedoria da Policia Judiciaria de Taubaté instaurou inquérito para apurar escutas telefônicas feitas ilegalmente por Policiais Militares de Taubaté e do GAECO.

De acordo com a denúncia, dois promotores do GAECO estariam repassando interceptações telefônicas feitas contra advogados e policiais civis para que Policiais Militares façam as investigações.

A degravação das escutas seria feita de acordo com a interpretação desejada pela corporação e repassada aos promotores do GAECO, que assinariam o documento sem conhecer o real teor da escuta original e, com isso, fariam os pedidos de prisão preventiva e de busca.

Pequena relação de policiais militares e policiais civis vitimados por contrariedade aos atos criminosos de colegas

Disponível em: http://flitparalisante.wordpress.com/2012/03/30/pequena-relacao-de-policiais-militares-e-policiais-civis-vitimados-por-contrariedade-aos-atos-criminosos-de-colegas/#comments Acesso em: 01 abr 2012

Pequena relação de policiais militares e policiais civis vitimados por contrariedade aos atos criminosos de colegas

30/03/2012

Os policiais honrosos estão tentando sobrevier em um Estado de Exceção, sendo a favor da Legalidade e acreditando que os Direitos Humanos devem abranger a todos os cidadãos e inclusive os policiais, que são garis sociais. São frequentemente sujeitos a Tortura Física e Psicológica e a Condições Desumanas de intenso Labor para prover a Subsistência, com Jornadas Duplas ou Triplas e propiciar o mínimo de Dignidade Humana a si e a seus entes. Sem quaisquer Direitos Sociais, os policiais sobrevivem em Péssimas Condições de Trabalho, com falta de efetivo e de qualificação profissional, ausência de apoio funcional, jurídico, psicológico, político e pecuniário.

A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CIDADÃO NA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Disponível em: http://www.apmp.com.br/juridico/santin/artigos/art_segpublica1.htm Acesso em: 01 abr 2012

A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CIDADÃO NA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

VALTER FOLETO SANTIN

Promotor de Justiça Criminal de São Paulo

A tese foi apresentada e aprovada no 13º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado de 26 a 29 de outubro de 1999, em Curitiba - Paraná

1. INTRODUÇÃO

A segurança pública bem prestada dá ao povo a gostosa sensação de bem estar e de plena liberdade de ir e vir. Por outro lado, na hipótese de ineficiência dos mecanismos públicos de segurança pública o cidadão sente-se pressionado, atemorizado e desencorajado até mesmo a sair de casa.

Atualmente, a segurança pública é considerada pela população como um dos serviços estatais mais importantes e essenciais, provavelmente pela sensação de insegurança decorrente da crescente criminalidade nas cidades grandes, influindo diretamente no sentimento de liberdade dos cidadãos. Todos sentem-se inseguros e surge a necessidade de verificação da possibilidade de participação popular e do Ministério Público na formulação ou alteração da política de segurança pública do Executivo, com objetivo de buscar a melhoria da situação caótica de insegurança pública.