A
PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CIDADÃO NA POLÍTICA DE SEGURANÇA
PÚBLICA
VALTER FOLETO SANTIN
Promotor de
Justiça Criminal de São Paulo
A
tese foi apresentada e aprovada no 13º Congresso Nacional do Ministério
Público, realizado de 26 a 29 de outubro de 1999, em Curitiba - Paraná
1.
INTRODUÇÃO
A segurança pública bem prestada dá
ao povo a gostosa sensação de bem estar e de plena liberdade de ir e vir. Por
outro lado, na hipótese de ineficiência dos mecanismos públicos de segurança
pública o cidadão sente-se pressionado, atemorizado e desencorajado até mesmo a
sair de casa.
Atualmente, a segurança pública é
considerada pela população como um dos serviços estatais mais importantes e
essenciais, provavelmente pela sensação de insegurança decorrente da crescente
criminalidade nas cidades grandes, influindo diretamente no sentimento de
liberdade dos cidadãos. Todos sentem-se inseguros e surge a necessidade de
verificação da possibilidade de participação popular e do Ministério Público na
formulação ou alteração da política de segurança pública do Executivo, com objetivo
de buscar a melhoria da situação caótica de insegurança pública.
