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1º lugar - 13/06/14
PROCURADORIA PAULISTA EMITE PARECER SOBRE LEI 133/14:
APLIQUE-SE!...
2º lugar - 10/06/14
SIPOL - Não é um simples dado estatístico. O interesse dos leitores indica seriamente suas preocupações em ordem de importância.
Salta aos olhos que, do jeito que está, a absoluta maioria prefere se aposentar a continuar trabalhando nas condições atuais.
É verdadeiramente lamentável que, grandes personalidades, de idoneidade moral ilibada, estejam sendo obrigadas a se aposentar em virtude na nova legislação que sim, vai prevalecer. A derrubada de inúmeras liminares nos parece iminente.
Mas também é verdade que a oxigenação é necessária. Seja por Lei Complementar FEDERAL seja pela reestruturação em sede ESTADUAL.
No entanto, mais urgente ainda é o resgate da dignidade do Policial Civil observando PRINCIPALMENTE os itens abaixo:
1 - adequação salarial compatível com as funções desempenhadas em um Estado que se diz carro chefe da Nação de modo que, NO MÍNIMO, faça permanecer em suas fileiras os recém contratados;
2 - contratação urgente de 5.000 (cinco mil) Agentes Administrativos para atuarem no campo administrativo da Polícia Civil liberando profissionais de altíssima qualidade para os trabalhos TÍPICOS de suas funções;
3 - total autonomia da Autoridade Policial para deliberar sobre a confecção ou não de ocorrências "não criminais", que representam mais da metade das registradas em quase todos os trimestres (fonte: http://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/plantrim/2014-01.htm);
4 - pagamento adequado, nos moldes do GAT a todos os Policiais Civis que acumulam funções fora das suas Unidades de origem e também em horário superior às 40 horas semanais (Pacto de São José da Costa Rica);
5 - ATRELAMENTO do salário de TODOS OS POLICIAIS ao do maior salário pago na Polícia Civil. Medida de Justiça, acomodação de interesses e ideias e, principalmente, de ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA I S O N O M I A.
