Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direiros Humanos dos Profissionais de Segurança Pública

Disponível em: http://www.sinprfrs.com.br/home/vernoticia.asp?id=2098  Acesso em: 15 jan 2011

Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=16/12/2010

DOU 16.12.2010

PORTARIA INTERMINISTERIAL - SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Administrador público deve pagar salários dignos

Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-jan-12/governante-nao-oferece-salarios-dignos-aos-servidores-comete-crime Acesso em: 14 jan 2011.

quarta, dia 12 janeiro de 2011

Governo sem futuro

POR RAUL HAIDAR

Recente notícia da ConJur menciona sentença onde uma juíza afirma que “o policial é acima de tudo um ser humano”. Nós advogados sempre soubemos disso, mas há certos governantes que discordam da afirmação. Em São Paulo os funcionários públicos em geral são tratados como se humanos não fossem. Só uma terrível megalomania, uma funesta arrogância, uma trágica maldade é que podem explicar certos absurdos que qualquer pessoa de bom senso percebe ao primeiro exame fático.