9 de jul. de 2011

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL – DECAP. ETERNO LABORATÓRIO DE EXPERIÊNCIAS MAL SUCEDIDAS



DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL – DECAP. ETERNO LABORATÓRIO DE EXPERIÊNCIAS MAL SUCEDIDAS


O Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, criado em setembro de 1.991 pelo Decreto nº 33.829/91, que em breve completará seus 20 anos de existência, mas, até o momento, não conseguiu atingir, nem parcialmente, os objetivos para os quais foi instituido.

Antropóloga analisa segurança pública, justiça e cidadania


Paula Miraglia
Antropóloga analisa segurança pública, justiça e cidadania





Não há punição provisória

Alteração no Código Penal mostra que País pretende adotar perspectiva mais racional na gestão do Sistema de Justiça Criminal

08/07/2011 12:23

Desde a última segunda-feira, passaram a valer as alterações no Código Penal. A Lei nº 12.403 redefine, entre outras coisas, as condições e critérios para a aplicação da prisão preventiva diante de crimes leves.

3 de jul. de 2011

A dignidade do servidor público (MIN. MARCO AURÉLIO MELLO).

A dignidade do servidor público (MIN. MARCO AURÉLIO MELLO).
Postado por Bayardo Brizolla em 1 julho de 2011 às 15:12


Em um Estado Democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim.

OFÍCIO DO SIPOL AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO


Ofício nº 11/2011      Pres. Prudente, 01 de julho de 2011.
 



Senhor Governador do Estado de São Paulo
 



                          Cumprimentando-o cordialmente, a Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente-SP, vem à honrosa presença de Vossa Excelência expor justificada inquietação com a Instituição, em razão dos motivos abaixo elencados.

PARABÉNS AOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE JULHO


Nossos cumprimentos aos aniversariantes do mês de JULHO. Que essas datas sejam a abertura de um portal de luz, amor e prosperidade a todos vocês.

FELIZ ANIVERSÁRIO e vida longa são os votos da diretoria do SIPOL.

Veja lista dos aniversariantes.

19 de jun. de 2011

BO É DESNECESSÁRIO EM CASOS NÃO PENAIS


BO É DESNECESSÁRIO EM CASOS NÃO PENAIS

Plantões policiais lotados, na sua maioria com apenas um Escrivão de Policia responsável para o atendimento de toda uma população de moradores de bairros diversos nos arredores dos Distritos Policiais.

Entre os registros de roubos, furtos, homicídios, há os famigerados “papeis bala”. Registros que os Escrivães são obrigados a registrar que nada tem a ver com o ambiente policial. Boletins de Ocorrência que desgastam esse profissional atrasam o atendimento de ocorrências verdadeiramente criminais. As autoridades policiais na sua grande maioria, certamente por temor, abrem seus braços e abraçam todos os relatos que surgem nos plantões. Obviamente, este será visto como um profissional empenhado, que atende bem toda a população, contudo quem sofrerá o desgaste? Quem de fato trabalhará? Com certeza é o Escrivão.

Nesse importante instrumento, deveria existir um melhor critério para o que de fato deve ser considerado de importância e gravidade para seu registro.

Mas como certa vez um delegado se auto-denominou “delegado de papel” e são estes que determinam o que será digno de registro, então, o que se pode esperar?

18 de jun. de 2011

PRIMEIRO ARRAIÁ DO SIPOL


PRIMEIRO ARRAIÁ DO SIPOL
LOCAL: SEST-SENAT
Rodovia Arthur Boigues Filho, 585 – Presidente Prudente
DATA: 02/JULHO/2011
INÍCIO 18.00 HORAS - TÉRMINO 24.00 HORAS

16 de jun. de 2011

Promotor do Gaeco só faz espuma, diz secretário




Quinta-feira, 16 de Junho de 2011

Promotor do Gaeco só faz espuma, diz secretário

Categoria: Geral, Segurança Pública

LUÍSA ALCALDE

O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, criticou ontem integrantes do Gaeco, grupo de atuação especial criado pelo Ministério Público, que tem como função básica o combate às organizações criminosas. A crítica foi feita durante audiência na Assembleia Legislativa, onde ele foi convidado a prestar conta das ações de sua pasta. “A atuação deles (Gaeco) hoje é meramente decorativa”, disparou Ferreira Pinto, que também pertence ao MP. “Não estou criticando a instituição, mas meia dúzia de gato pingado que nem sabe o que é o PCC.”

O voto bem baseado do STF





16/06/2011-00h03

O voto bem baseado do STF

Foi um marco a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de liberar a realização de marchas da maconha no Brasil.

O cada vez mais ativo e altivo STF fez uma defesa veemente da liberdade de expressão e reunião dos brasileiros, ameaçada por juízes e promotores que proibiam as marchas alegando que elas fazem apologia ao uso da maconha.

Após classificar a liberdade de expressão e de reunião como "duas das mais importantes liberdades públicas", o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, deu um sabão na Polícia Militar de São Paulo, que agrediu os manifestantes na Marcha da Maconha paulistana, no mês passado.


O MAL DO MANIQUEÍSMO


José Nabuco Filho


O MAL DO MANIQUEÍSMO

José Nabuco Filho

   

“Não se evita a guerra, preparando a guerra. Não se obtém a paz, senão aparelhando a paz. Si vis pacem, para pacem.” (RUI BARBOSA)


      Um dos vícios que mais empobrecem o debate sobre os Direitos Humanos é o maniqueísmo. Segundo essa forma de pensar, há sempre, nos episódios sociais, dois lados antagônicos: o lado bom e o ruim.

      Ao fazer a opção pelo lado bom, é rejeitada qualquer ponderação ou defesa de aspectos relevantes daquele que se considera o lado ruim. Assim, ao se escolher o lado das vítimas, deve ser combatido qualquer direito dos “bandidos”. Essa idéia gera simplificações que pauperizam a compreensão sobre questões relevantes.