EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 47-2011

EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 47/2011

FONTE – SITE DA ALESP

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PLCs que reestruturam carreiras da Segurança Pública e da Administração Penitenciária receberam 157 emendas

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=ccf39bc6dde62310VgnVCM100000600014ac____ Acesso em: 17 set 2011

16/09/2011 21h19

PLCs que reestruturam carreiras da Segurança Pública e da Administração Penitenciária receberam 157 emendas

Da Redação

O Poder Executivo enviou à Assembléia no mês de agosto cinco projetos de lei complementar (PLCs 47, 48, 49,50 e 51) com objetivo de revalorizar e reestruturar as carreiras da área de segurança. Todos eles garantem às carreiras policiais e às da administração penitenciária 15% de reajuste em 2011 e 11% em 2012, beneficiando, entre ativos, inativos e pensionistas, 253.386 servidores.

Os PLCs 47 e 48/2011 reestruturam respectivamente as carreiras da Polícia Civil e a dos delegados de polícia, corrigindo a baixa mobilidade funcional. Os projetos mantêm a promoção por mérito, extinguem a 4ª classe (atualmente a de entrada na carreira), passando, portanto, o salário-base a ser o de 3ª classe. As promoções passarão agora serão independentes do número de vagas disponíveis. Para os delegados, fica ainda alterada a concessão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT).

As carreiras de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária terão, no PLC 50/2011, além do aumento geral, reajustes em gratificações.

O PLC 51/2011 aborda o reajuste geral para os policiais militares. Já o PLC 49/2011 reinstaura o benefício da promoção ao posto imediatamente superior aos oficiais que passam à inatividade.

Diversos deputados apre­sentaram emendas para aprimorar os PLCs de inicativa constitucional do Executivo. Ao todo são 154 emendas e três substitutivos (proposições que alteram toda a redação da norma em debate). Respeito à data-base do funcionalismo é tema de várias emendas aos PLCs do Executivo

A data-base do funcionalismo “instituída por lei em 1º de março” não foi considerada nos projetos de lei complementar enviados à Casa pelo governador para fixar a data de retroação dos reajustes salariais das categorias ligadas às pastas da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Por esse motivo, o tema foi abordado em diversas emendas apresentadas pelos parlamentares aos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/2011. Segundo as entidades de classe, os diversas carreiras da segurança estão sem revisão anual de suas perdas salariais desde 1997.

A equiparação de benefícios entre os ativos e inativos, entre eles o pagamento do Adicional de Local de Exercício em sua maior referência, também foi defendida, bem como a aplicação dos índices de reajuste ao total recebido, não somente ao salário-base.

A seguir, veja o tema de cada uma das 157 emendas apresentadas aos cinco PLCs.

Os textos integrais das emendas, dos substitutivos e dos projetos originais podem ser consultados no portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

Projetos de Leis Complementares 47 a 51 - PC-PM-ASP

quarta-feira, 24 de agosto de 2011 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 121 (159) – 29

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 2011

Mensagem A-nº 064/2011, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 22 de agosto de 2011

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, e dá providências correlatas.

A medida decorre de estudos realizados no âmbito das Secretarias da Segurança Pública e de Gestão Pública, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta a que se vinculam os policiais civis, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

AÇÕES DO SIPOL DE PRESIDENTE PRUDENTE NO INTERESSE DOS SEUS ASSOCIADOS E DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL

AÇÕES DO SIPOL DE PRESIDENTE PRUDENTE NO INTERESSE DOS SEUS ASSOCIADOS E DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL

No dia 13 de setembro do corrente ano, o Sipol fez-se presente na Assembléia Legislativa participando da reunião da Comissão de Líderes dos Deputados Estaduais. Foi dada oportunidade para as Entidades Representativas da Polícia Civil, Militar, Técnico Científico e Agentes Penitenciários, de se pronunciarem a respeito das emendas do PLC 47-51/2011, que trata da reposição salarial das categorias.

Reunião com o Deputado Mauro Bragato no dia 10 de setembro de 2011

Reunião com o Deputado Mauro Bragato no dia 10 de setembro de 2011

A Diretoria do Sipol da região de Prudente Prudente, e o Presidente do Sinpol de Marilia, CELSO JOSÉ PEREIRA, estiveram reunidos com o Deputado MAURO BRAGATO tratando da situação funcional dos Policiais Civis, bem como sobre o número insuficientes de funcionários.

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE SETEMBRO

PARABÉNS AOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE SETEMBRO

Nossos cumprimentos aos aniversariantes do mês de SETEMBRO. Que essas datas sejam a abertura de um portal de luz, amor e prosperidade a todos vocês.

FELIZ ANIVERSÁRIO e vida longa são os votos da diretoria do SIPOL.

Veja lista dos aniversariantes.

TV Folha - "Estrebucha!", diz PM a baleado agonizante

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=tguyGetzKzA Acesso em: 4 set 2011

TV Folha - "Estrebucha!", diz PM a baleado agonizante

Enviado por adrianodiogopt em 25/08/2011

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/964738-estrebucha-diz-pm-a...

"Filho da puta, você não morreu ainda? Olha pra cá! Maldito. Não morreu ainda", diz uma das vozes, enquanto a imagem, em close, mostra a cena forte: um homem pardo, caído, espumando pela boca. Os olhos dele estão paralisados, em choque, com as pupilas dilatadas. A roupa está ensopada de sangue.

PM de SP investiga 10 policiais por vídeo violento

Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/08/pm-de-sp-investiga-10-policiais-por-video-violento.html Acesso em: 4 set 2011

26/08/2011 09h50 - Atualizado em 26/08/2011 09h50

PM de SP investiga 10 policiais por vídeo violento

Agencia Estado

Dez policiais militares estão sendo investigados pelo envolvimento no vídeo que mostra dois homens baleados sendo humilhados. Ontem, o comando da corporação informou que só teve conhecimento do caso na quarta-feira, quando o vídeo ganhou repercussão. O major Levi Anastacio Felix, da Corregedoria da PM, afirmou que o episódio é grave. "Vamos individualizar as condutas e adotar as medidas processuais", disse, sem precisar quais sanções poderão ser aplicadas.

Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/09/de-cada-5-assassinatos-registrados-na-cidade-de-sp-1-e-de-autoria-da-pm.html Acesso em: 4 set 2011

04/09/2011 07h26 - Atualizado em 04/09/2011 07h48

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM

Em 2011, capital do Estado teve 629 pessoas mortas, 128 pela polícia.
Corporação diz que 60% dos confrontos no período não tiveram mortos.

Raphael Prado Do G1 SP

Corregedoria da Polícia Civil aumenta o rigor

Disponível em: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/08/31/corregedoria-da-policia-civil-aumenta-o-rigor.html Acesso em: 02 set 2011

Quarta, 31 de Agosto de 2011 – 23h41

Corregedoria da Polícia Civil aumenta o rigor

Número de inquéritos, sindicâncias e processos contra policiais subiu após mudança administrativa

Jucimara de Pauda