Calmon propõe mudança para CNJ ter mais poder contra juízes corruptos

Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/calmon-propoe-mudanca-para-cnj-ter-mais-poder-contra-juizes-corr/n1597656441694.html Acesso em: 28 fev 2012

Calmon propõe mudança para CNJ ter mais poder contra juízes corruptos

Ministra defendeu aprovação de emenda à Constituição sobre assunto e falou sobre as dificuldade das corregedorias em processar juízes

Agência Brasil | 28/02/2012 20:02

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, voltou a defender nesta terça-feira (27) competências estabelecidas em lei para processar e julgar juízes que pratiquem atos de improbidade e corrupção.

Pequeno traficante não vai mais para prisão

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pequeno-traficante-nao-vai-mais-para-prisao,837740,0.htm Acesso em: 21 fev 2012

Pequeno traficante não vai mais para prisão

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa

Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S. Paulo

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.

Investigador Escrivão entenda porque foi procrastinado

Investigador Escrivão entenda onde foi procrastinado

Agradecimento ao colega

Lucio Flavio Moreno

Sipol Prudente 

que sempre chamou atenção para o artigo 39 da CF/1988

Considerando o artigo 39 da Constituição Federal de 1988 que norteia a classificação ou padronização dos vencimentos dos servidores publicos são em essência três requisitos, requisitos para investidura no cargo, grau de responsabilidade do exercício do cargo e a complexidade do exercício do cargo.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

REPRESENTAÇÃO COLETIVA SE REUNE E DELIBERA REITERAR OFÍCIOS AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Disponível em: http://www.ipa-brasil.org.br/ Acesso em: 19 fev 2012

REPRESENTAÇÃO COLETIVA SE REUNE E DELIBERA REITERAR OFÍCIOS AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Nesta data (14/2/2012), a "Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo", reunida em São Paulo, deliberou reiterar os ofícios encaminhados ao Sr. Governador do Estado e Presidente da Assembleia Legislativa, solicitando a indicação de nomes para compor o Grupo de Trabalho de que trato o Artigo 26 da Lei nº 1.151, de 25/10/2011.

Abaixo o texto dos documentos e foto de alguns integrantes da "Representação".

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP / Brasil

Escrivães e investigadores buscam apoio para pagamento de nível universitário

Disponível em: http://www.redeimprensa.com/site/2012/01/26/escrivaes-e-investigadores-buscam-apoio-para-pagamento-de-nivel-universitario/ Acesso em: 19 fev 2012

Escrivães e investigadores buscam apoio para pagamento de nível universitário

Marília (SP) – Mais de 21 mil policiais civis do estado estão se mobilizando com o objetivo de obter apoio sindical para exigir do governador Geraldo Alckmin, o pagamento do nível universitário, há anos prometido. Vale lembrar que especificamente as carreiras de escrivão de polícia e investigador de polícia só são preenchidas por candidatos aprovados com nível universitário, conquista esta que levou décadas para ser aceita pelo Estado.

Ocorre que regulamentada desde 2008, até hoje não saiu do papel e da promessa no tocante à sua execução. Como resultado dessa discriminação do governo, denunciada pelas entidades sindicais, são estes os profissionais que menos ganham no universo das carreiras policiais e para quem se exige curso superior.

REFORMA DA PMESP

Disponível em: http://fapm-sp.blogspot.com/2012/02/refeorma-na-pmesp.html#!/2012/02/refeorma-na-pmesp.html Acesso em: 19 fev 2012

Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo

"Orgão Representativo de Grau Superior dos Policiais Militares do Estado de São Paulo"

REFORMA DA PMESP

Comunicado - Reforma da PMESP A Diretoria da Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo comunica a todos os Policiais e Bombeiros Militares do Estado de São Paulo e seus pensionistas, que durante o feriado de carnaval/2012, se reunirá para tratar da urgente necessidade de reforma da Polícia Militar de São Paulo, com objetivo de resgatar a dignidade da família policial militar, aviltada pelo desgoverno “PSDBista” durante os últimos 18 anos, como exemplo a depreciação salarial de 10 para 3,5 salários mínimos iniciais. E que no começo de março as Associações Policiais Militares serão convidadas a dizerem se querem ou não defender os interesses de nossa família. Solicitamos que divulguem aos seus companheiros e familiares. Basta, de desgoverno. “A REFORMA É NECESSÁRIA”... Força e União. Atenciosamente. Carvalho Sales Presidente da FAPM-SP "Policial Militar é trabalhador como outro cidadão qualquer, exige dignidade e condições de sobrevivência..."

Posted 18 hours ago by F A P M - S P

Campanha de valorização dos Escrivães e Investigadores

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=5_EcJIeXIpY&feature=related Acesso em: 19 fev 2012

Campanha de valorização dos Escrivães e Investigadores SP.wmv

Enviado por Sapaofernandes em 01/02/2012

Não sei quem fez, recebi por email e acho justo divulgar!

....XI de Agosto e Cracolândia....

Disponível em: http://blog-sem-juizo.blogspot.com/2012/01/xi-de-agosto-e-cracolandia.html Acesso em: 18 fev 2012

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

....XI de Agosto e Cracolândia....

Estudantes e professores de direito repudiam "dor e sofrimento"

A pedido, publico abaixo nota pública divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto (dos estudantes da Faculdade de Direito-USP), subscrita também por entidades e professores de Direito, a respeito dos episódios que envolvem a ação policial na Cracolândia em São Paulo.

Para a entidade, o plano é errado tanto na concepção, quanto na execução: "A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta", diz a nota.

NOTA DE REPÚDIO À POLÍTICA DE "DOR E SOFRIMENTO" NA CRACOLÂNDIA

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

....Cracolândia resgata autoritarismo....

Disponível em: http://blog-sem-juizo.blogspot.com/2012/01/cracolandia-resgata-autoritarismo.html Acesso em: 18 fev 2012

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

....Cracolândia resgata autoritarismo....

'Dor e sofrimento' não é usado como opção terapêutica - apenas como insígnia

Tratar questão de saúde pública por meio de uma operação militar não é apenas confusão. É pura ideologia.

A ocupação da Cracolândia tem pouco a ver com o vício, com o comércio ou com o tratamento de drogados. É a afirmação da ordem e da disciplina, por intermédio de uma doutrina que impõe sempre a supressão da liberdade como a primeira resposta a um problema.

Malditos aqueles que oprimem os semelhantes

Disponível em: http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm Acesso em: 18 fev 2012

14.02.2012 09h.20

Malditos aqueles que oprimem os semelhantes

por João Alkimin

É insuportável o que a Policia Civil está passando.

Aconteceu com o investigador Ernesto Tavares de Almeida Buchnann, que contava com aproximadamente 30 anos de carreira, há algum tempo atrás foi demitido, pois, quando prestava serviços à CIRETRAN foi acusado de permitir que um caminhão fosse licenciado sem as cautelas necessárias.