Disponível em:
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/calmon-propoe-mudanca-para-cnj-ter-mais-poder-contra-juizes-corr/n1597656441694.html
Acesso em: 28 fev 2012
Calmon propõe mudança para CNJ ter mais poder contra
juízes corruptos
Ministra defendeu aprovação de emenda à Constituição
sobre assunto e falou sobre as dificuldade das corregedorias em processar
juízes
Agência Brasil | 28/02/2012 20:02
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministra Eliana Calmon, voltou a defender nesta terça-feira (27) competências
estabelecidas em lei para processar e julgar juízes que pratiquem atos de
improbidade e corrupção.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, a ministra defendeu a aprovação de uma proposta de
emenda à Constituição que trata do assunto e falou sobre a dificuldade das
corregedorias estaduais de fazer o trabalho de fiscalização e de processar juízes
e, especialmente, desembargadores.
“No caso dos desembargadores, eles são julgados
pelos seus colegas também desembargadores. E é muito difícil você julgar um
igual, um amigo querido. Os juízes de primeira instância estão um pouco mais
distantes, é mais fácil, mas os desembargadores estão ali trabalhando lado a
lado com os corregedores”, explicou a ministra.
A corregedora também falou sobre as dificuldades
estruturais das corregedorias estaduais que, segundo ela, são “estranguladas”
pelos tribunais quando começam a desagradar aos desembargadores.
Além disso, a
ministra denunciou a interferência política de corregedores que almejam assumir
a presidência do tribunal onde atuam. “Os melhores corregedores são os que não
terão idade para se candidatar a presidente depois”, ironizou.
Segundo Eliana Calmon, “todos sabem quem são os maus
juízes”, mas aqueles que agem corretamente se calam para não se indispor com os
colegas. “A magistratura séria, decente, não pode ser misturada com meia dúzia
de vagabundos que se infiltraram na magistratura”.
A PEC que trata das competências do CNJ é de autoria
do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e propõe uma regulamentação mais clara
sobre as competências do conselho. Segundo Torres, a proposta foi apresentada
antes da decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou válida a
competência do CNJ para processar e punir juízes, independentemente de os
processos terem sido iniciados nas corregedorias estaduais.
Para o senador, ainda existe margem para
questionamentos e a aprovação da PEC vai trazer mais segurança para a atuação
do órgão corregedor. “A decisão do Supremo é só liminar e foi por um voto, quer
dizer, é por uma margem precária. Essa PEC deixa claro que o CNJ tem a
competência para processar e julgar originariamente atos de juízes e
desembargadores. Isso é importante porque o CNJ, ao ver que as corregedorias
estaduais não estão tomando providências, poderá agir”, declarou o senador.
O vice-presidente da Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, também participou da
audiência e disse que a classe não se opõem aos poderes do CNJ. Schimidt, no
entanto, cobrou que o conselho ofereça apoio aos magistrados na mesma proporção
em que fiscaliza a atuação deles. “Os juízes esperam muito do CNJ, só na
questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas
também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”.
A expectativa é que a PEC que trata dos poderes do
CNJ seja votada na CCJ do Senado na próxima semana. O relator da proposta é o
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá acatar novas sugestões para
ampliar ainda mais os poderes do conselho.
