Disponível em:
http://www.redeimprensa.com/site/2012/01/26/escrivaes-e-investigadores-buscam-apoio-para-pagamento-de-nivel-universitario/
Acesso em: 19 fev 2012
Marília (SP) – Mais de 21 mil policiais civis do
estado estão se mobilizando com o objetivo de obter apoio sindical para exigir
do governador Geraldo Alckmin, o pagamento do nível universitário, há anos
prometido. Vale lembrar que especificamente as carreiras de escrivão de polícia
e investigador de polícia só são preenchidas por candidatos aprovados com nível
universitário, conquista esta que levou décadas para ser aceita pelo Estado.
Ocorre que regulamentada desde 2008, até hoje não
saiu do papel e da promessa no tocante à sua execução. Como resultado dessa
discriminação do governo, denunciada pelas entidades sindicais, são estes os
profissionais que menos ganham no universo das carreiras policiais e para quem
se exige curso superior.
Escrivães e investigadores chegam a receber menos do
que cargos para os quais se pede apenas o ensino médio. E sem sombra de
dúvidas, estão esses profissionais dentre os que mais resultados e
produtividade se exige e aqueles diretamente subordinados ao delegado de
polícia.
O pagamento do nível universitário foi tema
inclusive de recente reunião recentemente realizada pelas categorias junto ao
Sinpoeste, o Sindicato dos Policiais Civis do Oeste Paulista, com abrangência
regional, tendo como base, Marília.
Por seu presidente, Celso José Pereira, a
manifestação dos escrivães e investigadores foi inteiramente aceita e se
justifica pela excelência dos serviços prestados à população por esse grande
contingente de policiais. A reunião contou com representantes das categorias e
serviu de pré-encontro para uma reunião maior que está marcada para a próxima
semana, na Câmara Municipal.
Nessa ocasião, outras carreiras devem participar,
visando extrair uma plataforma conjunta de reivindicações que serão levadas a
um colegiado maior inserido na Representação Coletiva da polícia paulista,
instância considerada máxima no tocante ao diálogo permanente com o governo
estadual.
Para se ter uma idéia, escrivães e investigadores
são considerados inferiores aos peritos criminais em relação a salários e são
os primeiros, fundamentais na execução da polícia judiciária. Deles se exige
nível universitário mas recebem menos do que cargos dos quais se exige nível
médio, o antigo segundo grau.
Por essa injustiça praticada pelo governador Geraldo
Alckmin, o Sinpoeste procurando reverter esse quadro de penúria dessas
categorias, encampou o direito legítimo dos escrivães e investigadores de
reivindica-lo.
Recentemente, delegados de polícia conquistaram a
carreira jurídica que os coloca em patamar de igualdade com juízes e
promotores. Os escrivães e investigadores pleiteiam além do pagamento do
chamado N.U. (nível universitário) a equiparação com os peritos criminais,
porque entre eles, por especificidade de serviços prestados e trabalho
empenhado, além da formação exigida, não há diferença. Porém, em termos
salariais, escrivães e investigadores chegam a ganhar ¼ dos vencimentos dos
peritos.
A mobilização encontra respaldo legal, sendo
pacífica e ordeira, e chama a atenção da sociedade. Afinal, escrivães e
investigadores são a essência da policia judiciária, seu pilar, e tem hoje
rendimento líquido na faixa de 2 salários mínimos, em início de carreira. O
salário base chega a ser inferior ao mínimo.
Escrivães e investigadores atuam diretamente na
elucidação de crimes cometidos contra as pessoas e seus patrimônios, sem cujo
trabalho não há solução de autoria. São os casos de roubos, seqüestros,
homicídios, estelionatos dentre outros. Só o Código Penal aponta mais de 300
delitos. Escrivães e investigadores atuam na confecção dos boletins de
ocorrência, na condução e elaboração dos inquéritos policiais, no cumprimento
de ordens de serviços expedidos pelas Autoridades, na execução de mandados de
prisão expedidos pela Justiça, além de inúmeras outras atividades.
Outra questão colocada na reunião com o Sinpoeste é
que no recente projeto encaminhado pelo governador Alckmin à Assembléia
Legislativa, majorando os vencimentos dos policiais em níveis irrisórios,
segundo a categoria, foi aprovada uma emenda que determina que no prazo de 180
dias, uma comissão deveria ser formada para reavaliar a valorização da polícia
civil e suas carreiras internas. Nada foi feito até agora.
Enquanto o tempo passa, a criminalidade aumenta, os
serviços ficam mais burocratizados, inexistem políticas de valorização da
policia civil, não se preenchem os quadros em claro, porque o trabalho policial
e a contraposta remuneração não atraem candidatos e as aposentadorias provocam
grandes baixas do setor, tornando mais difíceis ainda a reposição dos cargos.
Para se ter uma idéia, do ultimo concurso de
escrivães, salário médio de R$ 1,2 mil, para o que se precisa curso superior,
1/3 deles desistiu da carreira e convocados, nem chegaram a ir à posse,
esvaziando o auditório, criando um clima de grande constrangimento entre as
autoridades presentes.
Vale ressaltar que segundo dados sindicais, o
salário pago a um policial civil paulista está entre os piores do Brasil. Daí,
a luta do Sinpoeste por seu presidente Celso José Pereira e diretoria, avançar
buscando a valorização da categoria.
