Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pequeno-traficante-nao-vai-mais-para-prisao,837740,0.htm
Acesso em: 21 fev 2012
Pequeno
traficante não vai mais para prisão
Nova
resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa
Rodrigo
Burgarelli, de O Estado de S. Paulo
Uma
resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes
possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu
um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento
de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a
prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo
Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era
inconstitucional.
