REPASSANDO - IPA
POLICIAL MILITAR ENTRA NA USP
MAMÃE, ENTREI NA UNIVERSIDADE!!
15 de nov. de 2011
Como estão os bastidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo
REPASSANDO
Como estão os bastidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Caros colegas:
Como é do
conhecimento da maioria dos Srs., no dia 25/out/2011, no DO, poder executivo I,
foi sancionada a LC no. 1.151, a qual entre outras coisas trata da validade de
nosso curso de aperfeiçoamento que não mais existe, sendo que será dada
preferência pra quem o tem em uma promoção.
Porém, acho
eu que o mais interessante esta no art. 26, da mencionada lei, a qual cria uma
comissão de trabalho para valorização das carreiras de Escrivão e Investigador
devido a exigência de nível superior como requisito para ingresso nas mesmas.
5 de nov. de 2011
DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007
IMPORTANTE: O presente decreto dispõe ainda sobre faltas abonadas, horário de estudantes e outros temas importantes. Conheça os seus direitos.
SEÇÃO I - Volume 117 • Número 153 • São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2007
DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O horário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecidas neste decreto.
PEC SF 102/2011 – Unificação das polícias.
PEC SF 102/2011 – Unificação das polícias.
Autor: SENADOR - Blairo Maggi e outro(s)
Sr(s). Senador(es)
Ementa: Altera dispositivos da Constituição
Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá
outras providências.
Explicação da ementa:
Estabelece que a remuneração dos agentes
públicos integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia
ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros
militares será por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º), sendo
assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo
nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a
sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento; faculta à
União e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as
funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva,
administrativa e preservação da ordem pública; cria o Conselho Nacional de
Polícia, cuja competência e organização são definidas em lei complementar;
elenca as finalidades da referida polícia única, caracterizando-a como
instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único
em cada ente federativo essencial à Justiça, subordinada diretamente ao
respectivo Governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à
infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base
na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras; estabelece formas de
ingresso, composição do quadro de pessoal e regime previdenciário dos
integrantes da referida polícia única; prevê a transposição dos oficiais
oriundos da polícia militar e os delegados de polícia dos Estados e do Distrito
Federal para o cargo de delegado de polícia; cria o cargo de Delegado Geral da
Polícia nos Estados e no Distrito Federal e estabelece critérios para a sua
nomeação; remete a lei federal, de iniciativa do Presidente da República, a
disposição sobre regras gerais das Polícias, em especial sobre ingresso,
estrutura organizacional básica, direito de greve e outras situações especiais,
consideradas as peculiaridades de suas atividades, assegurada a independência
no exercício da atividade pericial e na investigação criminal, que devem ser
uniformemente observadas pelas leis dos respectivos entes federativos;
determina que leis da União e dos Estados criem ouvidorias, competentes para
receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra integrantes das
polícias, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente
ao Conselho Nacional de Polícia; estabelece que as guardas dos Municípios cujos
Estados adotarem o modelo de polícia única poderão exercer atividade complementar
de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado; dispõe
que a União poderá mobilizar efetivo das polícias unificadas dos Estados e do
Distrito Federal e Territórios para emprego em local e tempo determinado nos
casos de: a) decretação de Estado de Defesa, de Sítio ou de intervenção
federal; b) solicitação do governo do Estado ou do Distrito Federal e
Territórios; revoga o inciso VII do art. 129 da Constituição Federal que
confere ao Ministério Público a função institucional de controle externo da
atividade policial.
"É O FIM DA PICADA!" - MILK NEWS TV - PROGRAMA 75
Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=acYvPYoPLIM&feature=player_embedded
Acesso em: 05 nov 2011
"É O FIM DA PICADA!" -
MILK NEWS TV - PROGRAMA 75
Enviado por MilkNewsTV em 04/11/2011
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
SP ENROLA, ABRE CONCURSOS, REALIZA PROVAS E NÃO NOMEIA!!!
CARREIRA ÚNICA:ÚNICA SOLUÇÃO?
EMPRESAS DE SEGURANÇA VENDEM
SEGURANÇA MAS SÃO INSEGURAS!
É O FIM DA PICADA!!!
DESVIO DE FUNÇÃO JUIZADO ESPECIAL
Disponível em: http://agentepolicialsaopaulo.blogspot.com/2011/03/desvio-de-funcao-juizado-especial.html?spref=fb Acesso em:
05 nov 2011
DESVIO DE FUNÇÃO JUIZADO ESPECIAL
Ação de
desvio de função ficou mais rápido À todos os Agentes Policiais e Carcereiros
desviados de função, agora ficou mais fácil e mais rápido ganhar uns
"trocados" a mais. Para provar o desvio de função, vcs sabem que é
facil, somente juntar as escalas de plantões e demais papéis pertinentes ao
cargo de Investigador de Policia: O.S., relatorios, M.B. etc. A novidade é que
podemos entrar com esta ação no JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, que já
estão funcionando em todos os municipios do Estado. As principais ações deste
Juizado são, diferenças de vencimentos de servidores públicos e ações
indenizatórias, sendo a Fazenda Pública como ré. Segundo os juizes especiais, a
previsão é que os processos tenham uma decisão em até 6 meses. Ao protocolar a
ação, o autor ja sai do Forum com a data para primeira audiência de
conciliação, que é agendada para cerca de 40 dias. Se houve um acordo entre o
funcionário publico e a Fazenda pública, a demanda fica solucionada. E o mais
importante, é que não é preciso constituir advogado em primeira instancia.
colaboração: MARCOS -ORKUT -
Modelo - PETIÇÃO - SALÁRIO DE SEGUNDO GRAU
Disponível em: http://agentepolicialsaopaulo.blogspot.com/p/peticao-salario-de-segundo-grau.html
Acesso em: 05 nov 2011
PETIÇÃO - SALÁRIO DE SEGUNDO GRAU
EXCELENTISSIMA SENHORA JUIZA DIRETORA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA.
JOSE CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, Agente Policial de 2ª
classe, Padrão III, RG XXXXXXX/SSP SP, CPF XXXXXXXXX,residente e domiciliado
nesta cidade de Ourinhos/SP, na Rua xxxxxxxxxxx, bairro Jardim xxxxxxxxxx, com
base na Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, vem perante V.Exa. propor a
presente AÇÃO DECLARATORIA DE DIREITO, contra a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, com sede na cidade de São Paulo/Capital, na Rua Pamplona, nº 227, 7º
andar, Bela Vista, graças ao que segue:
2 de nov. de 2011
PARABÉNS AOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE NOVEMBRO
PARABÉNS
AOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE NOVEMBRO
Nossos
cumprimentos aos aniversariantes do mês de NOVEMBRO. Que essas datas sejam a
abertura de um portal de luz, amor e prosperidade a todos vocês.
FELIZ
ANIVERSÁRIO e vida longa são os votos da diretoria do SIPOL.
Veja lista
dos aniversariantes.
27 de out. de 2011
GOVERNADOR CHAMA ENTIDADES PARA SANCIONAR OS PROJETOS DE REAJUSTES DOS POLICIAIS
Disponível em: http://www.sinpolsorocaba.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=84:governador-sanciona-projetos-de-reajuste&catid=2:noticias&Itemid=19
Acesso em: 26 out. 2011
GOVERNADOR
CHAMA ENTIDADES PARA SANCIONAR OS PROJETOS DE REAJUSTES DOS POLICIAIS
Ontem à
tarde o Governador Geraldo Alckimin, sancionou os PLCs.47-51/2011,dos
policiais, onde reajusta os salários e reestrutura os cargos, após muita
correria, junto aos seus secretários, Segurança Pública, principalmente de
Gestão Pública, Dr.Júlio Semeghini, que nos recebeu desde que o governador
assumiu, por várias vezes, e sempre muito atento, diferentemente do governo
anterior, que sequer éramos recebidos e tão menos ouvidos. O Governador disse
que respeita muito a segurança pública, hoje é considerada uma das melhores
polícias do Brasil e pretende valorizar ainda mais até o final de seu governo;
passando com certo orgulho o reajuste de 15% e 11% para julho de 2012.
Procurará atender reivindicações dos sindicatos,em itens pontuais.
26 de out. de 2011
Governador assina Lei Complementar que reestrutura as carreiras e o salário do policial civil
Disponível em: http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/article.php?storyid=2155
Acesso em: 26 out. 2011
Governador
assina Lei Complementar que reestrutura as carreiras e o salário do policial
civil
25/10/2011
20:33:12
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| Alkkmin assina projeto de Lei Complementar para policiais civis e delegados de polícia |
Na tarde
desta terça-feira (25), o governador Geraldo Alckmin assinou os Projetos de Lei
Complementar 47/2011 e 48/2011, que dispõe da reestruturação da carreira de
policiais civis e delegado de polícia, respectivamente. A solenidade ocorreu no
Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista.
Conforme a
nova lei, a 4ª classe será extinta. Ao ingressar na Polícia Civil, o empossado
assumirá seu cargo na 3ª classe, e poderá seguir até o final de sua carreira
chegando à classe especial.
Também se
instituiu novos critérios para promoção, que agora poderá ser automática por
tempo na classe e na carreira, além da promoção por merecimento e antiguidade.
O policial civil que contar 15 anos na 3ª classe será promovido automaticamente
para a 2ª classe, independente de indicação ou não. Assim será com os que
tiverem 10 anos na 2a classe e 25 anos de carreira, que automaticamente serão
promovidos para a 1ª classe.
Governador
ao lado de Ana Paula Soares, delegada geral em exercício
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| Governador ao lado de Ana Paula Soares , delegada geral em exercídio |
Vinte novas
vagas foram criadas na classe especial de delegado de polícia, assim como ficou
instituída a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para essa carreira.
Os delegados designados responderão cumulativamente pelo comando de unidades e
equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil.
Com a nova
reestruturação, foi designado um aumento de 15% no salário dos policiais civis,
além da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) que, segundo o
governador, serão pagas as diferenças em folha complementar no dia 18 de
novembro. "Não há segurança pública sem policiais motivados, treinados e
valorizados”, enfatizou Alckmin.
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| Diretores e autoridades estiveram presentes na solenidade |
Estiveram
presentes na solenidade o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira
Pinto; e representando a Polícia Civil, a delegada geral de polícia em
exercício, Ana Paula Batista Ramalho Soares; integrantes do Conselho da Polícia
Civil; autoridades policiais e demais policiais civis.
Por Silvia
Freitas
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