Disponível em: http://agentepolicialsaopaulo.blogspot.com/2011/03/desvio-de-funcao-juizado-especial.html?spref=fb Acesso em:
05 nov 2011
DESVIO DE FUNÇÃO JUIZADO ESPECIAL
Ação de
desvio de função ficou mais rápido À todos os Agentes Policiais e Carcereiros
desviados de função, agora ficou mais fácil e mais rápido ganhar uns
"trocados" a mais. Para provar o desvio de função, vcs sabem que é
facil, somente juntar as escalas de plantões e demais papéis pertinentes ao
cargo de Investigador de Policia: O.S., relatorios, M.B. etc. A novidade é que
podemos entrar com esta ação no JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, que já
estão funcionando em todos os municipios do Estado. As principais ações deste
Juizado são, diferenças de vencimentos de servidores públicos e ações
indenizatórias, sendo a Fazenda Pública como ré. Segundo os juizes especiais, a
previsão é que os processos tenham uma decisão em até 6 meses. Ao protocolar a
ação, o autor ja sai do Forum com a data para primeira audiência de
conciliação, que é agendada para cerca de 40 dias. Se houve um acordo entre o
funcionário publico e a Fazenda pública, a demanda fica solucionada. E o mais
importante, é que não é preciso constituir advogado em primeira instancia.
colaboração: MARCOS -ORKUT -
