3 de dez. de 2011

Mensagem do Hora - investigação, interceptação


NOTA: LUÍS CARLOS DE ALMEIDA HORA, foi Investigador de Polícia em Presidente Prudente, hoje é Delegado de Polícia no Estado de Rondônia.

(desculpem. apertei o enviar sem querer)
... Crimes contra a vida se iniciam depois que o fato ocorre e demandam árdua investigação. Nessa seara, que a polícia judiciária tem de mostrar todo o seu valor, mesmo porque as provas periciais alusivas à materialidade, em regra, não imputam autoria. Quando possíveis, são adminículos para determinação de circunstâncias. A PROVA FUNDAMENTAL QUE SE DESENVOLVE AQUI É A PROVA SUBJETIVA ...

23 de nov. de 2011

8º FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DO SIPOL


COMUNICADO DO SIPOL

Prezados (as) Filiados (as):

O Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente-SP (SIPOL), através de sua Diretoria, CONVIDA os filiados (as), para participarem da 8ª Festa de Confraternização (Jantar), a ser realizada no Salão NobreLimoeiro”, situado no Campus II da Unoeste, nesta cidade, no dia 26 de Novembro de 2011, às 21h00min.

Prefeitos de São Paulo cobram mais segurança pública do governo do Estado



Prefeitos de São Paulo cobram mais segurança pública do governo do Estado

Encontro na capital debate as principais reivindicações dos municípios ao Palácio dos Bandeirantes

22 de novembro de 2011 | 7h 47
Jair Stangler, do estadão.com.br

Reunidos na Assembleia Legislativa de São Paulo entre a segunda-feira, 21, e a terça-feira, 22, os prefeitos de São Paulo preparam uma carta com reivindicações ao governo do Estado. Uma das principais questões debatidas pela Marcha Paulista em Defesa dos Municípios é a segurança pública. Antes do evento, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) e o prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT), já haviam explicado que esta seria uma das principais pautas levantadas pelo movimento.

Direito de Greve e a hierarquia e disciplina.




DIREITO DE GREVE E A HIERARQUIA E A DISCIPLINA - PROFESSOR MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA.


Por: Marcus Orione Gonçalves Correia.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

15 de nov. de 2011

Unicamp: Prof. Plinio se Manifesta contra Policia no Campus



Unicamp: Prof. Plinio se Manifesta contra Policia no Campus



Possibilidade de policia invadir campus para cumprir mandato de reintegração de posse da DAC, Diretoria Acadêmica, eleva a tensão na Universidade, lideranças Docentes se manifestam por solução negociada...

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=PX3_c4KgNgQ&feature=related Acesso em: 15 nov 2011
Depoimento de estudante presa na ação da Tropa de Choque da Polícia Militar na USP



Depoimento da estudante de Pedagogia da USP Lara Santana durante a Assembléia da Faculdade de Educação da USP, presa na ação da Tropa de Choque da Polícia Militar no campus universitário.

POLICIAL MILITAR ENTRA NA USP


REPASSANDO - IPA

POLICIAL MILITAR ENTRA NA USP

MAMÃE, ENTREI NA UNIVERSIDADE!!


Como estão os bastidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo


REPASSANDO


Como estão os bastidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo


Caros colegas:

Como é do conhecimento da maioria dos Srs., no dia 25/out/2011, no DO, poder executivo I, foi sancionada a LC no. 1.151, a qual entre outras coisas trata da validade de nosso curso de aperfeiçoamento que não mais existe, sendo que será dada preferência pra quem o tem em uma promoção.

Porém, acho eu que o mais interessante esta no art. 26, da mencionada lei, a qual cria uma comissão de trabalho para valorização das carreiras de Escrivão e Investigador devido a exigência de nível superior como requisito para ingresso nas mesmas.

5 de nov. de 2011

DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

IMPORTANTE: O presente decreto dispõe ainda sobre faltas abonadas, horário de estudantes e outros temas importantes. Conheça os seus direitos.

SEÇÃO I - Volume 117 • Número 153 • São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2007

DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O horário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecidas neste decreto. 

PEC SF 102/2011 – Unificação das polícias.


PEC SF 102/2011 – Unificação das polícias.

Autor: SENADOR - Blairo Maggi e outro(s) Sr(s). Senador(es)

Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.

Explicação da ementa:
Estabelece que a remuneração dos agentes públicos integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares será por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º), sendo assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento; faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública; cria o Conselho Nacional de Polícia, cuja competência e organização são definidas em lei complementar; elenca as finalidades da referida polícia única, caracterizando-a como instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo essencial à Justiça, subordinada diretamente ao respectivo Governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras; estabelece formas de ingresso, composição do quadro de pessoal e regime previdenciário dos integrantes da referida polícia única; prevê a transposição dos oficiais oriundos da polícia militar e os delegados de polícia dos Estados e do Distrito Federal para o cargo de delegado de polícia; cria o cargo de Delegado Geral da Polícia nos Estados e no Distrito Federal e estabelece critérios para a sua nomeação; remete a lei federal, de iniciativa do Presidente da República, a disposição sobre regras gerais das Polícias, em especial sobre ingresso, estrutura organizacional básica, direito de greve e outras situações especiais, consideradas as peculiaridades de suas atividades, assegurada a independência no exercício da atividade pericial e na investigação criminal, que devem ser uniformemente observadas pelas leis dos respectivos entes federativos; determina que leis da União e dos Estados criem ouvidorias, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra integrantes das polícias, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Polícia; estabelece que as guardas dos Municípios cujos Estados adotarem o modelo de polícia única poderão exercer atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado; dispõe que a União poderá mobilizar efetivo das polícias unificadas dos Estados e do Distrito Federal e Territórios para emprego em local e tempo determinado nos casos de: a) decretação de Estado de Defesa, de Sítio ou de intervenção federal; b) solicitação do governo do Estado ou do Distrito Federal e Territórios; revoga o inciso VII do art. 129 da Constituição Federal que confere ao Ministério Público a função institucional de controle externo da atividade policial.