20/12/2012
- O ciclo completo de Polícia Judiciária
Por Juvenal
Marques Ferreira Filho
O sistema
de segurança pública adotado no Brasil é seccionado entre várias polícias com
atribuições especificadas no artigo 144 da Constituição Federal. No entanto na
prática as ações desenvolvidas pelas instituições e corporações policiais,
mormente no âmbito estadual, se confundem. O policiamento ostensivo está
definido como atribuição da Polícia Militar, enquanto as ações investigativas
para apuração de crime são de atribuição da Polícia Civil. O chamado ciclo
incompleto de polícia tem gerado atritos entre as polícias estaduais, uma vez
que ambas acabam por desenvolver formas de policiamento com invasão na área de
atuação uma das outras.