Adicional NOTURNO? Será?... ééééé.....

RECURSO ESPECIAL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL. REGIME DE PLANTÃO (24H DE TRABALHO POR 48H DE DESCANSO). ADICIONAL NOTURNO. ART. 7º, IX, DA CF⁄88. ART. 75 DA LEI 8.112⁄90. CABIMENTO. PRECEDENTES DO TST. SÚMULA 213⁄STF.

1. O servidor público federal, mesmo aquele que labora em regime de plantão, faz jus ao adicional noturno quando prestar serviço entre 22h e 5h da manhã do dia seguinte, nos termos do art. 75 da Lei 8.112⁄90, que não estabelece qualquer restrição.  

2. "É devido o adicional noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento" (Súmula 213⁄STF).

3. Ao examinar o art. 73 da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, inúmeras vezes, que o adicional noturno é perfeitamente compatível com o regime de plantões.

- BEM QUE PODERIA TER UM DECRETO PAULISTA A RESPEITO.

CONVOCAÇÃO DA DIRETORIA e Convite aos Filiados.

Reunião na sede do SIPOL no dia 25 de fevereiro de 2014 às 18h10. A Diretoria está convocada e os Filiados Convidados a comparecerem.

Local - Rua Caramuru, 37, Vila Maristela.

A tropa é o espelho do...! POBRE POPULAÇÃO.

Quem tem a DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA? O próprio nome já informa. É o Delegado de Polícia. Não é um funcionário público militar. O Delegado é a AUTORIDADE POLICIAL. Não é uma simples figura representativa. O Delegado de Polícia de Plantão conduz TODA a situação jurídica que, por LEI, outros funcionários têm a OBRIGAÇÃO de lhe APRESENTAR.

Se isso de fato aconteceu pode-se dizer: que soberba ridícula é essa de alguém se achar no direito de agredir um Policial Civil? Do primeiro ao mais alto posto militar, gostem ou não, têm o DEVER LEGAL de apresentar qualquer ocorrência criminal ao Delegado de Polícia. E é o Delegado de Polícia quem vai decidir. Não vivemos em uma ditadura militar. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Gostem alguns ou não.

Não é a toa que a ONU vem dando diretíssimas ao Governo Brasileiro. Se fazem isso com um Delegado de Polícia, coitada da população.

 

Fonte: http://www.canalrioclaro.com.br/noticia/20135/delegado-alega-ter-sido-agredido-por-tenente-da-rota-no-plantao-policial.html

Em 21/02/2014 - 23:53 Por Aristeu - (Jaburu).

Delegado alega ter sido agredido por tenente da Rota no Plantão Policial
O delegado Dr. Aroldo Cesário Diniz alega ter sido agredido pelo tenente João Carlos da Costa Lopes, ofical da Rota. Testemunhas disseram que o tenente deu uma “gravata” no delegado. Um boletim foi registrado e agora a Corregedoria das duas Instituições deverá apurar os fatos.

 

 

 

 

ACADEMIA DE POLÍCIA.

A defasagem de pessoal na Polícia Civil é algo gritante. De tal monta que faria jus encurtar o tempo de curso de formação dos alunos? Dê sua opinião na enquete ao lado: 

Só para constar: comentário no Facebook do SIPOL: 

Acredito que 

o tempo de 3 a 4 meses esteja adequado. Esse mesmo 

período já é usado nas academias da PF e da PRF 

perfeitamente. Menos que isso comprometeria a 

aprendizagem policial. 

Entretanto, organização é fundamental para otimizar o 

tempo. 

Menos palestras que nada acrescentam e mais disciplinas 

práticas ministradas por pessoas aprovadas em concurso 

e 

preparadas na matéria. O que atrasa as contratações é o 

concurso em si e não a academia. Com as mudanças que t

eve com a VUNESP com certeza o processo será agilizado. 

Não tem segredo: banca examinadora profissionalizada + 

salário atrativo + organização na ACADEPOL = policiais 

preparados e vocacionados.

Policiais Civis de Presidente Epitácio prendem traficante.

A Policia Civil de Presidente Epitácio, com apoio de policiais civis da DIG/DISE de Presidente Venceslau, na data de ontem (19/jan) localizaram várias porções de “maconha”,  “cocaína” e dinheiro. As drogas estavam em poder do menor infrator “D.A.G” (masc - 17 anos), que confessou estar comercializando as drogas naquele local. Foi autuado em Flagrante Delito por Tráfico de Drogas na Delegacia de Presidente Epitácio.

R$ 30.000,00 - Golpistas do Bilhete ganham Bilhete só de ida para a Cadeia em Pirapozinho.

A Polícia Civil em Pirapozinho realizou na tarde do dia 13/02/2014 incursão visando o combate ao famigerado golpe do bilhete premiado. Durante as diligências os Policiais surpreenderam um trio (D.A.F., 23 anos; R.S., 26 anos e A.A.P.S., 32 anos) do Estado do Paraná, mais especificamente da cidade de Porecatu, no momento em que já no interior da agência bancária, tentavam auferir vantagem ilícita no montante de R$30.000,00 de um casal de idosos.

PEC 1/2014 - Vício de origem? .. quem sabe!....mas, espera um pouco...

Bem, em primeiro lugar pessoal vale ressaltar que, se for promulgada, essa emenda só perderá eficácia mediante uma ADIN. Até lá ela vai surtir efeitos, gerar impacto, acomodar situações, obrigar peças a se movimentarem e com isso desnudarem-se abertamente alguns eventuais desafetos da PC. Será uma situação posta que poderá até ser revertida judicialmente. Mas só depois de...

INVESTIGADORES DE ADAMANTINA PRENDEM MULA DE PRESÍDIO.

Policiais Civis da DISE de Adamantina-SP, realizaram neste final de semana (15 e 16/02/2014) uma operação policial chamada de “arrastão”, com objetivo de combater o tráfico de drogas.

PEC 1/2014.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 1, DE 2014, À CONSTITUIÇÃO

DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual.

  A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:

SIM, VOCÊ PODE "SAIR" DO IAMSPE.

Todos podem entrar com ação judicial para ter seu nome retirado da lista de contribuintes e, em consequência, de beneficiários do IAMSPE requerendo inclusive o que foi pago nos últimos cinco anos.

 P   O   R   É   M: