30 de ago. de 2013

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO.

TRATAMENTO ISONÔMICO INTERINSTITUCIONAL.
POR: SIPOL  PRESIDENTE PRUDENTE – S.P.

Vejam o porquê da PM não querer que a PC tenha tratamento diferenciado em face de nossas reivindicações.

 POLÍCIA MILITAR                            POLÍCIA CIVIL

Justiça Militar
Justiça Normal (comum)
Corregedoria interna
Corregedoria junto ao Gabinete SSP
RETEP turbinado
RETEP mixo
Não pagaram contribuição sobre ALE e quando incorporaram o ALE fizeram correndo um Projeto de Lei para nenhum PM receber a menos do que no mês anterior
Pagaram contribuição sobre ALE, o salário diminuiu e o Governo não apresentou Projeto de Lei nenhum para assegurar a irredutibilidade de vencimentos
Aposentadoria aos 30 anos de trabalho com paridade e integralidade
Aposentadoria aos 30 anos com direito a acionar a Fazenda Pública se quiser a mesma coisa
Não retroagem no cargo
Retroagem na classe se ao aposentar estiver a menos de 5 anos na classe atual
Ao aposentarem têm posto imediato
Não tem classe imediata
Um soldado pode chegar a oficial recebendo o salário correspondente
Investigador e Escrivão, com Nível Universitário têm que rezar para chegar na primeira classe. Imagine na especial. Jamais receberá o salário correspondente a um Delegado
Alunos oficiais: casa, comida, roupa lavada, tributos, cama mesa e banho, “faculdade” material escolar, E SALÁRIO POR 4 ANOS, era mais...
Presta vestibular, faz um FIES apertado e continua trampando durante o dia como condenado para fazer faculdade de noite.
Cursos permeados pela endogenia
Cursos exógenos (fora do ambiente policial estatal)
Não pagam transporte urbano
Paga normalmente, como todo cidadão
Não pagam roupa nem calçado para trabalhar
Como pelado não pode. Tem que comprar.
Tem assistência médica própria
Pula miúdo no IAMSPE (fundo de pensão já)
Milhares de temporários
Na Civil também né? Afinal, tantos saem mesmo durante a Academia
Não precisa prestar conta do que investigam
Tem Inquérito, O.S., perícias, prazos, oitivas, diligências, correição etc
Pode escolher o que vai investigar
Não em escolha. Tem que fazer até BO Não Criminal, furto de pé de alface, Lei 9099, Maria da Penha etc.
Folha de pagamento na mão. Parece até que a Fazenda dá uma mesada por mês. Será que a Fazenda sabe o que está pagando?
Folha de pagamento na Fazenda, na mão dos melhores intérpretes das leis que regem a remuneração do funcionalismo
Isso é igualdade de tratamento?
Isso é isonomia?
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Se for TRATAMENTO ISONÔMICO INTERINSTITUCIONAL O QUE QUEREM, HÁ DOIS CAMINHOS:
1 – silenciarem e nos deixar reivindicar o que nos foi tirado; garantindo isonomia interinstitucional, visto que sempre tivemos remuneração superior;
2 – o Governo retirar todos esses benefícios da PM e deixá-la na mesma situação da PC.
São os dois únicos caminhos para garantir o tão almejado tratamento isonômico interinstitucional almejado por aquelas 15 entidades milicianas.
Aliás, segmento hierárquico propriamente dito tem determinadas organizações militares. Delegados têm DELEGAÇÃO DO “PODER” DE “POLÍCIA”. Só para esclarecer.
Senhor Governador: o Estado de São Paulo tem motivos de sobra para atender seus Policiais Civis sem que determinadas Instituições Milicianas, ou segmentos hierárquicos delas, percam nada mais do que sentimentos, aliando-se assim à moderno modelo de Polícia já adotado em todos os outros Estados da Federação, quiçá no Distrito Federal.

Fábio Morrone – Presidente do SIPOL/ Presidente Prudente. 

Anúncio quarta-feira.

O Governo informa que falará sobre eventual reajuste para a Polícia Civil Paulista na quarta-feira. Portanto, ao invés de alimentar esperanças, simplesmente esperem. Tem gente falando um monte de bobagens sobre valores, porcentagens, verbas disso e daquilo. Cada um fala uma besteira diferente.

O SIPOL orienta a todos que AGUARDEM ATÉ TERÇA-FEIRA, dia 04/09/13, e vamos analisar o pronunciamento do Governador, se é que desta vez vem mesmo não é?!

Já temos a Ata da Assembléia de Greve autorizada para Estado de Greve até 10/09/2013 e Greve a partir de 10/09/13 com registro da ata no dia 11/09/20013. Então ninguém vai esmorecer e JAMAIS deixar de considerar que estamos SIM EM ESTADO DE GREVE, com ou sem anúncio.

No entanto, recomendamos CAUTELA. Se há uma negociação em andamento e haverá um pronunciamento. Então vamos aguardá-lo para analisá-lo e deliberar a respeito.

Assim sendo, fica desde já convocada a DIRETORIA DO SIPOL para reunião extraordinária no dia 04 de setembro de 2013 às 18h10 defronte a Delegacia Participativa, na rua Dr. Gurgel, 720, Centro de Presidente Prudente. O comparecimento de todos os policiais civis, no entanto, é bem vindo e saudável.

Fábio Morrone - Presidente do SIPOL.

29 de ago. de 2013

ESCLARECIMENTO - OPERAÇÕES BLECAUTE E TRANSPARÊNCIA

GRANDE ADESÃO - O Movimento aumenta significativamente a cada ato. Parabéns a todos.

A PRESIDÊNCIA e DIRETORIA do SIPOL   R E I T E R A   a seus filiados e demais Policiais Civis que não orientou e não orienta, até que a ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE VOTAÇÃO DE GREVE seja Registrada em Cartório, no dia 11 de setembro de 2013, qualquer tipo de paralisação que implique no não atendimento à população. Leia abaixo.

Policiais já com as camisetas do movimento.

Estamos seguindo todo o rito legal para que ninguém tenha ou possa ter qualquer tipo de prejuízo funcional e administrativo.
Por que apenas no dia 11 de setembro de 2013?
Porque foi acertado com as demais entidades como data limite. No dia 10, enquanto ocorre o Dissídio no Palácio da Justiça, logo abaixo, na frente do Palácio, em plena Praça da Sé, todas as entidades estarão reunidas para uma Assembléia Geral Conjunta com a finalidade de avaliar o resultado da reunião do Dissídio e declarar GREVE GERAL COM PARALISAÇÃO dentro da Lei. Assim, retornando a Prudente no dia 11 a Presidência registrará a Ata da Assembléia Geral que votou unanimemente pela GREVE em cartório, e comunicará a Justiça e os órgãos governamentais competentes para que o Poder Judiciário se manifeste sobre o número de Policiais que devem continuar em serviço de modo que a eventual greve possa ser declarada LEGAL.
Policiais no início da manifestação.

Pretendemos que os Policiais que permanecerem em serviço, após a manifestação da Justiça o faça em OPERAÇÃO PADRÃO. Rigorosamente dentro da Lei.

Fábio Morrone - Presidente do SIPOL.

28 de ago. de 2013

O Governador e o Reajuste.

Jornal TRIBUNA Primeira Edição - em 28/08/2013.

Repórter – Governador, a Polícia Civil vem reclamando em relação ao salário. Eles pedem reposição salarial, inclusive eles já anunciaram paralisação, existe essa previsão de atender esse pedido dos policiais?

Governador – Olha, primeiro queria deixar claro o seguinte: nos dois primeiros anos do nosso governo nós demos de reajuste sobre o salário base, 15% e 11% , que dá em torno ai de 28% sobre o salário base. Incorporamos o ALE, que é o adicional de local de exercício, tivemos a incorporação do ALE. Acabamos com o Delegado de 4 classe, já entra já na 3 classe. E estabelecemos o regime ééééé’.... reconhecemos como carreira jurídica, a carreira do delegado. E estamos sim estudando. Nós estamos nesse momento, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella, está em entendimento, em conversas com as Entidades, Sindicatos e Associações, e dentro do próprio Governo, pra gente verificar os recursos, o orçamento, pra poder estabelecer o reajuste.

NÃO ACREDITEM EM BOATOS

Atenção, SSP não é Governador. Cuidado. O SIPOL não crê em boatos. Por mais respeitável que seja a Autoridade que falou sobre aumento, se essa Autoridade não for o Governador, pode não ser verdade. 

27 de ago. de 2013

ASSEMBLÉIA GERAL APROVA ESTADO DE G R E V E

O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SIPOL - informa a todos os Policiais Civis, imprensa, autoridades e população que a Assembléia Geral Extraordinária ocorrida na data de hoje, em segunda chamada, às 19h30min, aprovou por UNANIMIDADE o Estado de Greve de acordo com seu Estatuto, com a Lei de Greve, e legislações pertinentes, garantindo pleno respeito à legalidade e segurança jurídica aos grevistas.
Assim como o Sindicato dos Delegados, e a Associação dos Delegados, vamos aguardar as Assembléias das demais entidades do Estado, de acordo com seus Estatutos, para definição de data unificada em todo Estado para início de eventual paralisação, bem como definição de estratégias uniformes para cumprimento das exigências judiciais que se seguirem.
À população: A diretoria e membros do SIPOL lamentam muito ter que chegar a esse ponto e, eventualmente, ter que programar efetivamente eventuais paralisações, pois sabemos que o sofrido povo paulista merece nossa total atenção e respeito. E mesmo diante de prováveis momentos mais radicais (paralisação) procuraremos exercer nosso direito à greve orientando a população da melhor forma possível e atendê-la prontamente em momentos de flagrante necessidade. Afinal, esse movimento visa diretamente à melhoria do atendimento às pessoas que necessitam de nossa ajuda e amparo.
Fábio Morrone - Presidente do SIPOL. 

FIM DA ENQUETE SOBRE A GREVE

A pergunta foi: "Você é a favor de G R E V E" ? 
Total de votos: 443.
R E S U L T A D O
SIM       =    435 votos, ou 99%. Parabéns Policiais Civis.
NÃO     =        8 votos, ou   1%. Obrigado pela participação PMs visitantes.

Assembléia Geral para decisão sobre GREVE HOJE, às 18h30 em primeira chamada e 19h00 em segunda chamada, na sede do SIPOL - Av. Cel. Marcondes, 1632, 2 andar. Estejam presentes maciçamente, sejam filiados ou não. Além da imprensa não será permitida presença de pessoas que não sejam dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que não foram convidadas.

NÃO IMPORTA SE HAVERÁ PRONUNCIAMENTO DE ALGUMA AUTORIDADE GOVERNAMENTAL OU NÃO, A ASSEMBLÉIA VAI ACONTECER E TODOS DEVEM SE ESFORÇAR AO MÁXIMO PARA COMPARECER. OBRIGADO.





VOCÊ É A FAVOR DE G R E V E ?
Páginas
S I M
  435 (98%)

N Ã O
  8 (1%)


Votos até o momento: 443 
Horas restantes para votar: 15
 

23 de ago. de 2013

Qual seria? E onde ele (a) está?

Qual Policial Civil obteria maior votação entre a classe policial,  se fosse candidato (a) a vereador em Presidente Prudente? Além do nosso voto, do que esse (a) Policial Civil precisaria durante sua campanha? Como poderíamos ajudar? O que podemos esperar dele (a)?
EM BREVE: Eleição interna para candidato (a) a vereador a ser apoiado pelo SIPOL. Termos e condições a serem definidos em Assembléia.
OBJETIVO: Trabalhar em prol da segurança pública do POVO (nossas crianças, nossos jovens, nossos idosos, nossa população vulnerável) de Presidente Prudente e Região.

DISSÍDIO COLETIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Bom dia.
Como previsto ocorreu no dia de ontem (22/08/2013) a primeira audiência do Dissídio Coletivo na sede e sala do Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e na presença do Ilustre Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini.
Compareceram à audiência TODAS as partes intimadas:
1 - Entidades de Classe:
SIPESP;
SEPESP;
SIPOL;
SINPOLS;
SINDICATOS DOS AGENTES POLICIAIS;
IPA;
SINDASP, (Agentes Penitenciários). Continua abaixo após a foto.
2 - Estado de São Paulo: 
Subprocurador Geral de Justiça, Dr. Sérgio Turra Sobrane; (Ministério Público)
Procurador do Estado: Dr. Paulo de Tarso Neri (Procuradoria Geral)
Procuradores: Felipe Gonçalves Fernandes e Henrique Silveira Melo.
3 - Poder Legislativo:
Sérgio Olímpio Gomes - Deputado Estadual (Major Olímpio).
4 - Vinte e três Delegados Sindicais e representantes de classes.

REIVINDICAÇÕES DAS ENTIDADES NO DISSÍDIO
1 – reenquadramento* das carreiras através de projeto de Lei de REESTRUTURAÇÃO, a ser encaminhado com celeridade à Assembléia Legislativa de São Paulo; (*reenquadramento a nível universitário para todas as carreiras com o pagamento do salário condizente). 
2 – concessão da reposição relativa à DATA BASE da categoria.
COM A PALAVRA O PROCURADOR DO ESTADO
1 – o SINDASP não é parte neste Dissídio, motivo pelo qual o Estado não falará. Quanto as Entidades da Polícia Civil acredita a Procuradoria que o Dissídio não é o caminho legal para negociações e sim a via POLÍTICA;
2 – no entanto estando em andamento este Dissídio a Procuradoria se declara extremamente sensível à causa dos Policiais Civis, mas que as reivindicações são de cunho não técnico legal (alçada da Procuradoria do Estado), mas de LIVRE CONVICÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR. Portanto, qualquer acordo que a Procuradoria fizesse neste Dissídio, não teria valor e não obrigaria o Senhor Governador (aliás, nem por Mandado de Injunção o Governador poderia ser obrigado) a apresentar qualquer Projeto de Lei cuja iniciativa seja exclusivamente sua. E para que o Governador concorde com algo, o Delegado Geral também deve concordar. Depois o Secretário de Segurança, e só depois o Governador. Há por assim dizer uma hierarquia nisso.
COM A PALAVRA AS ENTIDADES
Com a entrada em vigor das novas normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o Dissídio é sim caminho legal e viável.
Não estamos tratando aqui de questão de oportunidade e conveniência do Governador. E SIM DO CUMPRIMENTO DE LEI, cuja INICIATIVA O GOVERNADOR JÁ TEVE ao apresentar Projeto de Lei que, aprovado e por ele sancionado, exige para as carreiras de Investigador e Escrivão o nível universitário. Assim sendo, não estamos falando em INICIATIVA PRIVATIVA. A inciativa o Governador já teve. A LEI JÁ EXISTE. Estamos diante do DESCUMPRIMENTO DA LEI PELO GOVERNADOR. Por isso a Procuradoria do Estado pode falar SIM.
O Delegado Geral já sabe das reivindicações sobre a reestruturação, o Senhor Secretário de Segurança Pública em mais de uma oportunidade já reiterou que existe o projeto de reestruturação e que ele está com o Delegado Geral. Chamar essas pessoas aqui para repetir a mesma coisa é perder tempo. Pois o Secretário já disse que a Palavra é do Governador, não depende dele.
COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
A Procuradoria de Justiça discorda da Procuradoria do Estado. Também sou sensível à causa dos Policiais Civis e, o parecer do Ministério Público é de que este Dissídio É SIM caminho válido e legal para essas questões.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Está decidido que este Dissídio é caminho válido e terá continuidade. Se a Procuradoria não pode responder pelo Governador, então vamos convidar as autoridades que possam dar respostas em nome do Governo, e não do Estado. Se manifestem as entidades.
COM A PALAVRA AS ENTIDADES
Se a Procuradoria aqui presente não pode falar pelo Governador, então nem precisaria estar aqui. Requeremos sejam convidados (convite é o termo dado para a intimação do Governador e autoridades em um Dissídio) o Senhor Governador do Estado, já que só ele pode responder, como bem ponderou a Procuradoria. Mas que seja também chamado o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública.
PROCURADOR
Não concordamos com a chamada do Governador, nem do Secretário de Gestão Pública, a via correta é convidar então o Senhor Secretário de Segurança Pública ou o Delegado Geral.
ENTIDADES
Não. O próprio Procurador disse que só o Governador pode dar as respostas, e que ela segue uma via hierárquica. Não vamos fazer o Judiciário passar pelo constrangimento de chamar em cada audiência uma Autoridade para que ela venha e simplesmente diga que a decisão cabe a outra Autoridade que lhe é posterior até chegar no Governador
SIPOL
Toda Autoridade que vier aqui terá o direito de se arvorar no argumento de que a decisão é privativa do Senhor Governador. Se isso é fato, se isso é notório, se isso é do conhecimento explícito de todos aqui presentes, e já foi até aventado e decidido como razão da impossibilidade da Procuradoria acordar, então não há porque não se convidar logo todo o escalão hierárquico do Governo para, já com conhecimento desta pauta e de tudo que foi aqui decidido, conversarem entre si e com o Senhor Governador, e virem na próxima Audiência para efetivamente “falar a respeito do assunto na presença de Vossa Excelência”.
PODER LEGISLATIVO
O Major Olímpio destacou exatamente a mesma coisa. Se é o Secretário de Gestão que vai poder falar sobre as contas, o de Segurança sobre a hierarquia, e o Governador sobre a oportunidade e conveniência e convicção pessoal, que sejam convidados os três.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Decido. Assiste razão às Entidades. Serão feitos os convites para o Senhor Governador do Estado (ou quem possa FALAR EM SEU NOME), Senhor Secretário de Segurança Pública e Senhor Secretário de Gestão Pública, para comparecerem neste Tribunal no dia 10 de setembro de 2013 (lapso temporal mais que hábil para se prepararem) às 14h30. Do que já saem todos os Senhores INTIMADOS.
PROCURADOR
Solicito que se consigne em ata a DISCORDÂNCIA da procuradoria aos convites ao Exmo. Sr. Governador e ao Secretário de Gestão Pública.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Registre-se em ata a discordância da procuradoria aos convite ao Exmo. Sr. Governador e ao Secretário de Gestão Pública.

No entanto, “expeça-se convite ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para que compareça em Juízo, na data supra designada, a fim de participar da audiência de conciliação, consignando-se que, na impossibilidade de comparecimento, se faça representar na referida audiência, para que possa FALAR EM SEU NOME. Expeça-se outrossim convite aos Exmo. Secretários da Segurança Pública e da Gestão Pública, para a mesma finalidade. Defiro o pedido de vista do Procurador do Estado. SAEM OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS.
TEXTO: Fábio Morrone.

21 de ago. de 2013

COMEÇOU? Delegados (SINDPESP e ADPESP) declararam "Estado de Greve"

MATÉRIA REEDITADA PELA PRESIDÊNCIA - É momento de UNIÃO, sem críticas, ainda que construtivas. Vamos apoiar toda iniciativa bem intencionada que mire benefícios para todos os Policiais Civis, de todas as carreiras.

AMANHÃ, DIA 22/08/13, TODOS QUE PUDEREM ESTEJAM EM FRENTE DO C.P.J. ÀS 10 HORAS PARA NOVA OPERAÇÃO BLECAUTE, COM AMPLA COBERTURA DA IMPRENSA LOCAL.

DELIBERAÇÃO SOBRE DATA PARA ASSEMBLÉIA GERAL PARA VOTAÇÃO DE GREVE.

Fábio Morrone.