Disponível
em: https://sindicatodosescribas.wordpress.com/2011/08/08/caso-da-escriva-despida-pode-ir-a-justica-federal/
Acesso em: 13 ago 2011
CASO DA
ESCRIVÃ DESPIDA PODE IR A JUSTIÇA FEDERAL
Posted: agosto 8, 2011 by sindicatodosescribas in Uncategorized
O Sindicato
dos Escrivães – SEPESP
– esteve na Reunião da Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais, Presidida pelo Deputado Adriano Diogo (PT).
Estavam presentes na sessão os Membros da Comissão : Deputados; Major
Olímpio(PDT), Rita Passos(PV), Leci Brandão (PCdoB), Marco Aurélio de Souza(PT)
e Carlos Bezerra(PSDB).
Foram
convidados para prestar esclarecimentos sobre o caso da Escrivã de Policia –
despida violentamente e torturada psicologicamente – os delegados Eduardo
Henrique de Carvalho Filho, Gustavo Henrique Gonçalves, a antiga diretora da
Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, delegada Maria Inês Trefiglio, e o
atual corregedor Délio Montresor. Os dois últimos compareceram. Os outros dois
delegados envolvidos diretamente no caso não foram,
alegando terem outros compromissos. Agora, serão convocados e não poderão
faltar.
Inicialmente
foi ouvido o Procurador Regional do Direito do Cidadão do Ministério Público
Federal, Sr. Jefferson Aparecido Dias. O Procurador enviou ao Procurador Geral
da República relatório onde pede a federalização do caso por considerar que
houve redução no julgamento. Para ele, com respeito à Procuradoria Estadual,
houve apenas o julgamento de abuso de poder, sendo que o vídeo com as imagens
da ação da corregedoria não foi apensada aos autos. O Procurador relatou ainda,
que o fato de o crime de abuso de autoridade ter sido o único analisado pode
tratar-se de caso pensado, já que na ocasião do julgamento o crime estava
prescrito, evidenciando corporativismo. Em acolhendo a solicitação do
Procurador Regional, a Procuradoria Geral da República enviará então o caso ao
STJ que procederá pelo julgamento. Se isso ocorrer, todo os procedimentos de
investigação serão abertos no âmbito federal, podendo culminar em processos
cíveis e criminais contra os autores da ação criminosa.
O
Procurador Regional falou em falsidade ideológica, produção ilegal de provas,
abuso de autoridade, omissão das autoridades e ocultação de provas.
A delegada,
Sra. Maria Inês Trifiglio, disse, ao ser instada pelos deputados, que tomou
todas as medidas necessárias ao cumprimento da lei, que encaminhou a abertura
do inquérito assim que tomou ciência do vídeo em que a Escrivã foi humilhada.
Inclusive, afirmou que foi de iniciativa dela, enquanto corregedora, que a
ações fossem filmadas nesse tipo de procedimento. Entretanto, no blog Flit Paralisante um
companheiro policial dá conta de que a abertura do inquérito foi provocada pelo
Ministério Público. A Deputada Leci Brandão (PCdoB), relatou que todas as
mulheres de seu gabinete choraram ao verem as imagens da agressão sofrida pela
Escrivã e inqueriu da delegada Maria Inês sobre como esta se sentiu ao assistir
ao vídeo. A delegada Maria Inês esvaiu-se, dizendo que o que sentira era
subjetivo…
O Advogado
constituído pela Escrivã, Dr. Fábio Guedes Garcia da Figueira, justificou a
ausência de sua cliente devido ao constrangimento em encontrar com seus
agressores – que por fim não atenderam ao convite – mas, que sua cliente se
coloca á inteira disposição da Comissão de Direitos Humanos para quaisquer
esclarecimentos. O Advogado discorreu sobre aspectos da ação movida por sua
cliente. Desafiou todas as autoridades envolvidas provarem o contrário do que
afirma na ação. Afirmou que o delegado Claudio Namura mandou excluir o vídeo
dos autos por transformar a ré em vitima e que a defesa nunca teve acesso integral
aos autos. Disse que os escalões do governo não tem como provar desconhecimento
dos fatos que acabaram por demitir a Escrivã, já que há despacho do Secretário
de Segurança Pública em carta escrita pela sua cliente a época dos fatos.
Indagado pelo Deputado Adriano Diogo se sua cliente sabia da gravação, Dr.
Fábio respondeu que sim. Tanto que sua cliente, no vídeo em questão, pede para
que parem de gravar. O atual Corregedor, Sr. Délio Montresor, afirmou que o
Secretário de Segurança Pública determinou a abertura de inquérito
administrativo e seguem o trâmite normal, até chegar ao governador. Disse que
as gravações estão proibidas na corregedoria e que não há mais cópias do vídeo
da Escrivã sofrendo o abuso.
O Sindicato
dos Escrivães – SEPESP – não poupará esforços para que o processo seja
federalizado e todos os procedimentos administrativos reabertos.
Por
enquanto, queremos registrar nossos mais sinceros agradecimentos aos Deputados
da Comissão de Direitos Humanos na figura do Presidente da Comissão, Deputado
Adriano Diogo. Felicitamos ainda o Procurador Regional, Sr. Dr. Jefferson
Aparecido Dias e o Advogado Dr. Fábio Guedes Garcia da Figueira, pela coragem e
determinação na manutenção da mais óbvia justiça.
