Disponível em: http://www.konvenios.com.br/conteudo.php?codItem=20257 Acesso em: 24 abr 2011
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Notícia publicada em 05-03-2011.
Nenhuma referência escrita existe sobre a “tal” orientação da ONU de que o ideal seria a proporção de 1 policial para cada 500 habitantes. Isto não passa de uma elucubração sem consistência técnico-acadêmica como bem afirma a professora Jaqueline Muniz, especialista em assuntos policiais.
Em sua importante obra “Segurança Pública e Polícia – Criminologia Crítica Aplicada”, o coronel e doutor em polícia, Jorge da Silva, referindo-se a David Bayley, dá a indicação de que o tamanho dos efetivos policiais não pode se basear unicamente nos quantitativos populacionais, mas sim em fatores condicionantes da criminalidade, observadas as características peculiares de cada região/país.
Exemplificando, a cidade de Nova Iorque/EUA, com quase 10 milhões de habitantes tem um efetivo aproximado de 38 mil policiais, isto a partir da unificação das três polícias que ali existia promovida por Rudoph Giulianni, isto na década de 1990. A proporção nova-iorquina está próxima de 1 policial para cada grupo de 250 habitantes.
Segundo publicação sobre efetivos policiais no mundo, contida no 2° estudo do setor de segurança privada, editado pela Federação Nacional de Segurança Privada e de Transporte de Valores (Fenavist), a Suécia tem 1 policial para cada 500 habitantes, enquanto o Reino Unido 1 para 426, a Finlândia 1 para 693 e finalmente a Grécia de 1 para 214. Está claro que a questão de quantidade de policiais por habitantes varia de país para país, não havendo regra mínima para a pacificação desta discussão.
Há muito no Brasil defendo que não basta simplesmente aumentar o tamanho do efetivo, sendo necessário primeiro otimizar os de turnos serviço, dentro de critérios mais humanos, adequando as escalas diárias à realidade criminológica e não apenas à questão temporal.
Aumentar a quantidade de policiais, sem conhecer detalhadamente os impactos que isto pode causar, talvez signifique a diminuição da capacidade de investimento em melhores salários e na equipagem e modernização das Forças policiais.
Em nosso Estado o efetivo da Polícia Militar, com o advento da Lei de carreira, passa por uma transição, cabendo neste momento, sem quaisquer precipitações, apenas o completamento dos quadros, dentro das margens necessárias para a adequação a esta realidade inédita.
O reposicionamento do efetivo policial, conjugado com a inauguração de uma planta urbana de policiamento, bem como a adequação da rotina do policiamento às demandas comunitárias e aos fatores que contribuem com a elevação dos indicadores criminais, indubitavelmente é providência requerida para a contenção da sensação de insegurança e medo no seio da população, o que sabidamente não é exclusividade capixaba.
A insegurança pública, como fenômeno social é conseqüência de uma imbricada conjugação de fatores que não podem ser resolvidos como se fosse algo comum. Requer pesquisa, diagnóstico e abrangente elenco de ações proativas e também, quando necessário, reativas.
Em 2002, através da Fundação Getúlio Vargas começou a ser medido no Brasil o ranking do medo. Entre os dias 13 e 17 de novembro daquele ano foi realizada a pesquisa nacional do indicador do medo, que ouviu 4.430 pessoas em todo o País. À época Vitória foi considerada como a capital, entre as nove pesquisadas, onde a população menos temia ser vítima de alguma espécie de crime.
Inúmeras são, antes do crescimento dos efetivos policiais, as saídas para fazer refluir os indicadores e promover o controle da criminalidade, sendo útil estabelecer as premissas do policiamento democrático, conforme recomenda a resolução 34/169 das Nações Unidas.
Júlio Cezar Costa é coronel da PMES e Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
