Transcrição da ata e ofício que estavam em PDF enviadas por e-mail por Celso Pereira, Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MARÍLIA. Parabém CELSO. A LUTA CONTINUA.
Buscando dar notoriedade das questões referente a qualidade da segurança publica e a qualidade de vida dos policiais, procurando o envolvimento dos movimentos sociais, sociedade organizada na discussão de valorização do policiais, O Conseg 4° DP 1ªCIA PM Marilia Secretariado por Celso Pereira enviou solicitação de aumento de efetivo e mais escrivães para o plantão policial.
Veja as fundamentações(ata efetivo PC/PM) e a resposta SSP/coordenador Conseg, em anexo
Sindicato dos Policiais Civis de Marilia - Centro Oeste Paulista
SINPOESTE PAULISTA
Celso Pereira
Presidente
14 97298750
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Secretaria da Segurança Pública
Gabinete do Secretário
São Paulo, 04 de abril de 2011.
Ofício no 202/2011
OFMR/salc
Ref: Ata de reunião de 30 de novembro de 2010.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria e demais integrantes desse laborioso Conselho, comunico-lhe que a solicitação contida no documento referenciado, que versa sobre aumento do efetivo policial civil do município de Marília na área do CONSEG Marília 4, deu origem ao Processo GS-381/201 1, o qual será encaminhado à Delegacia Geral de Polícia, para as providëncias pertinentes e, tão Jogo retorne a esta Coordenadoria devidamente instruído, as informações serão repassadas a esse CONSEG.
Valho-me do ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.
ORION FRANCISCO MARQUES
Coordenador Estadual dos Conselhos
Comunitários de Segurança
Ilustríssimo Senhor
MARCELO BERTONCINI
MD Presidente do CONSEG Marília 4
MARILIA/SP
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Secretaria da Segurança Pública — Coordanadoria Estadual dos CONSEGs.
R. Libero Badaró, 39 —1º andar - Centro — São Paulo — SP — CEP - 01009-000 – Tel: (11) 3291-6548 - Fax: (11) 3291-6546
Site: www.conseg.sp.gov.br e-mail: coordenadoria@conseg.sp.gov.br
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MARILIA-4
Data da Reunião: 30/11/2010
Hora de Início: 19:00
Hora de Encerramento: 20:30
Local da Reunião: Associação Amor de Mãe – Rua João Franco Nascimento nº 320
Pessoas Presentes 12
MEMBROS DA DIRETORIA PRESENTES
Vice Presidente IRMA DE OLIVEIRA LOPES
Diretor Social PAULO ANTONIO DA SILVA
Presidente MARCELO BERTONCINI
Membro Comissão Ética MARIA APARECIDA AMANCIO HONJOYA
Primeiro Secretário CELSO JOSÉ PEREIRA
Observação
AUTORIDADES PRESENTES
ASSUNTOS TRATADOS
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Polícia Militar
Policiamento ostensivo em local definido
Houve reclamação de tráfico de drogas na praça São Miguel e que traficantes da vila barros estão se instalando na rua Bartolomeu de Gusmão (houve conversa reservada com o Tenente a esse respeito). Houve reclamação de intenso trafego na rua Pedro Marun sentido “favela Universitário” suspeita-se de tráfico de drogas instalado por pessoas da Vila Barros.
Efetivo
Em face dos acontecimentos em que tomou conta da mídia nacional referente ao combate ao crime organizado no Rio de Janeiro bem como as questões locais mencionadas nesta ata, foi levantado a questão quanto ao contingente policial disponibilizado ao atendimento à comunidade. Quanto ao contingente policial ideal, o Secretário Celso argumentou que em face das peculiaridades criminais de cada sociedade não há no mundo literatura que soluciona a questão; no entanto a Organização das Nações Unidas – ONU orienta que no policiamento ostensivo deve haver uma relação de 01 (um) policial para cada quinhentos habitantes e no mesmo sentido a ONU ressalta e orienta que nos paises em que há melhor resultado do policiamento ostensivo para segurança pública a relação estabelecida é de um policial para duzentos e cinquenta habitantes 1/250. No mesmo sentido a referência mundial que se tem quanto ao contingente ideal é o combate a criminalidade ocorrido no início dos anos noventa em Nova York – US que ficou mundialmente conhecido como “Tolerância zero” que naquela ocasião Nova York tinha oito milhões de habitantes e quarenta e seis mil policiais estabelecendo uma relação de um policial para cada cento e setenta e três habitantes 1/173. No Estado de São Paulo de acordo com a LC 995 de 19/05/2006 em seu artigo 3º fixa o efetivo total da Policia Militar em 93.070 policiais, empiricamente, podemos considerar que vinte por cento do efetivo trabalham em atividades administrativas, ficam aproximadamente setenta e cinco mil policiais para o policiamento ostensivo o que estabelece uma relação de um policial para cada quinhentos e sessenta mil habitantes 1/560 (população 42 mil). Em Marilia para nossa população de aproximadamente duzentos e vinte mil habitantes, conhecimento popular indicam que não temos mais que trezentos policiais militares, o que extraoficialmente presume-se uma relação de um policial para cada setecentos e trinta e três habitantes 1/733. Na prática argumentam as lideranças comunitárias, que é comum ter uma viatura para policiamento na Zona Oeste desde o bairro São Miguel ao Distrito de Avencas com população estimada em mais de trinta mil habitantes, do que se infere que a reclamação da comunidade não alcansa a qualidade eficiência e dedicação dos policiais e sim encontram causas na falta de material humano compatível com a demanda, concluimos que devemos aferir os dados junto aos poderes públicos para em seguida buscar apoio às autoridades competentes, especialmente a classe política.
Outros
O respeitável e competente Tenente Costa Junior palestrou conclamando a necessidade da participação efetiva da comunidade no combate a criminalidade, especialmente ao combate ao tráfico de entorpecentes como crac, cocaína e maconha que são o mal gerador de todos os outros crimes que hoje está organizado como furto, roubo, prostituição infanto/juvenil, homicídio e o pior de tudo desestruturação e destruição de famílias com efeito maléfico em toda sociedade e só com o apoio da sociedade é que conseguiremos avançar efetivamente no combate ao tráfico de drogas. Estima-se que atualmente, em Marília, surgem de dois a três pontos de vendas de drogas por dia “bocas”, sendo a favela da vila Barros um dos locais onde os traficantes concentram maior poder com uma estimativa de arrecadação de aproximadamente vinte mil reais por dia R$ 20.000
Policia Civil
Investigação de locais definidos
Por alusão ao crime organizado no Rio de Janeiro houve manifestação pela necessidade do combate aos estabelecimentos de favorecimento à prostituição, os públicos notórios e conhecidos pela comunidade como “puteiros” Do Morumbi, Do Cocktel Drinks, do Bangalô, Tropical, que com subterfurgio de funcionamento de Lanchonete ou BAR, conseguem Alvará de funcionamento da Prefeitura mas na realidade funcionam como casa de prostituição e acima de tudo é que esses prostibulos na sua maioria seus proprietários são presidiários e comandam as ações de dentro da cadeia e em essencia são estruturas de suporte ao crime organizado e tráfico de drogas e estão em estágio organizativo sólido estrutural tendo em vista que é sabido pela comunidade que integrante de um desses prostíbulos se dizendo ser do PCC enfrentou e expulsou a polícia daquele local, no caso do Puteiro do Morumbi a Locadora que reside no bar poucos metros acima do prostibulo não tem interesse em reaver o imóvel porque segundo moradores ela alfere vantagens no aluguel para tal finalidade.
Reforma de instalações policiais
Foi informado aos líderes comunitários que o Quarto Distrito Policial está de casa nova, para melhor atender a população mudou para um prédio maior na rua Sete de Setembro nº 1329 no Bairro Salgado Filho e o prédio antigo está sendo reformado para a instalação do NECRIM – Núcleo Especial Criminal e de Crimes contra o meio ambiente com data de inauguração prevista para o dia 13/12/2010 às 17:00 horas:
Efetivo
Em todas reuniões realizadas desde o começo deste ano houve reclamação por parte dos comunitários da demora da chegada da viatura da Polícia Militar quando solicitada, no local do crime, e em todas ocasiões foi esclarecido pelos representantes da Polícia Militar: que a(s) viatura(s) não param, quando não está em outra ocorrência está no plantão policial registrando ocorrências e que tudo isso demanda tempo; Ficou esclarecido que embora Marilia seja uma cidade com mais de duzentos e vinte mil habitantes o Plantão central, único, conta apenas com um escrivão para registro de ocorrências e que embora seja ajudado por integrantes de outras carreiras não suprem a demanda satisfatoriamente formando fila de viaturas e cidadão para registro de ocorrências sendo uma das causas a deficiencia da chegada das viaturas nos locais de crime quando solicitada pelos comunitários. Foi argumentado também que há falta de escrivão em toda região de Marilia e não há elemento humano para remanejamento, senão, a vinda de mais escrivãos para Marilia e região e ao passo que os investigadores passam a ser auxiliares dos escrivães a suprir a deficiência e também ficam atrás dos balcões, a criminalidade prolifera, em especial o crime organizado, tráfico de drogas, casa de prostitutição como suporte do crime organizado, tudo por falta de investigação. RAZÃO PELA QUAL SOLICITAMOS AO COORDENADOR DOS CONSEGs FINEZA, EMPREENDER ESFORÇOS JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DELEGADO GERAL COM A FINALIDADE DE MANDAR PARA MARÍLIA CINCO ESCRIVÃES PARA QUE EM CADA PLANTÃO SEJA ESCALADO DOIS, PARA SUPRIR A DEMANDA E REGULARIZAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Prefeitura
Trânsito
Nos cruzamentos das ruas em todo o bairro José Teruel os sinais de “PARE” estão apagados gerando confusão no trânsito e possibilidade de acidentes.
Buracos em vias públicas
Buraco na rua João Gonçalves Jaquier em frente a FAJOPA; grande extensão esburacada na rua Miguel M. Molina no bairro IV Centenário, obrigando os veículos passarem um de cada vez ao se cruzarem, prestes a ocasionar acidentes; Falta de iluminação no campo comunitário existente no final da rua João Batista Tofolli, segundo os moradores a escuridão atrai e induz jovens ao consumo do “crac”e prostituição infanto/juvenil.
Conselho Tutelar
Delitos Apontados
Furto
Houve furto na Associação Amor de Mãe na rua João Franco Nascimento 320, mas o pior é que quando Dirigentes da Associação buscava informações junto a comunidade, este dirigente foi interpelado por suspeitos do furto, que em tom de ameaça quis intimidar, dizendo que naquela região em cada quarteirão existe um “disciplina”, linguagem usada por cadeieiros, como dizer que ali quem manda é o crime.
OBSERVAÇÕES
A criminalidade é um problema de ordem nacional, principalmente o crime organizado é crescente em todas as regiões do país, no entanto na comunidade jurisdicionada pelo 4º DP/1º CIA/PM, como exposto nesta ata, ao longo do tempo a comunidade vem observando, sentindo e sofrendo e argumentando com apoio participativo no combate a criminalidade, mas não é possível eficiência com efetivo tão reduzido, a comunidade reconhece a qualidade eficiência e dedicação do policial, mas veja a inviabilidade no material humano, o Quarto Distrito Policial tem apenas quatro investigadores para cobrir uma área de mais de trinta mil habitantes com estimativa de mais de mil ocorrência/ano, o plantão central com apenas um escrivão para uma cidade de duzentos e vinte mil habitantes onde se atende por vinte e quatro horas, a polícia militar com uma viatura pra atender uma área de mais de trinta mil habitantes, como bem foi dito... a viatura nunca para, ou está em outra ocorrência ou parada no plantão para registrar a ocorrência. Pelo que a comunidade participativamente conclui é suplicar pela intervenção do COORDENADOR DOS CONSEGs do Estado de São Paulo junto ao Secretário de Segurança Pública e Delegado Geral no sentido de que seja enviado mais policiais civis e militres para corrigir a deficiência no efetivo regional e que não seja remanejamento paliativo passageiro, há necessidade de aumento do efetivo.
CAMPANHAS
LOCAL E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Data da Reunião: 28/12/2010
Hora do Início: 19:00
Local: CRAS/COIMBRA
Endereço: AV AMADOR BUENO
Número: 855
Bairro: COIMBRA
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CELSO JOSÉ PEREIRA
Secretário
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MARCELO BERTONCINI
Presidente
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Membro Nato Civil
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Membro Nato PM
