Disponível em: http://www.sifuspesp.org.br/?q=200411INSALUBRIDADE Acesso em: 22 abr 2011
O Governo do Estado pretende pagar o valor retroativo do adicional de insalubridade aos servidores no final de abril ou no início de maio. A afirmação foi feita pelo secretário de Gestão Pública do Estado, Julio Semeghini, durante a reunião que teve com a direção do SIFUSPESP, segunda-feira passada (18).
Quando questionado pelo presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, se o valor iria retroagir até a data do congelamento, o secretário informou que essa questão ainda estava sendo analisada pelo Governo. No entanto, segundo o secretário, será paga a diferença do adicional de insalubridade relativa aos meses de dezembro e do 13º de 2010, além de janeiro, fevereiro e março de 2011.
"O secretário disse que o pagamento relativo aos meses de dezembro de 2010 a março de 2011 poderá acontecer ainda nesse mês ou no início de maio. Mas ele disse também que o Governo ainda não tinha definido se o restante dos meses em que o adicional ficou congelado (todo o ano de 2010) será restituído. Diante desse impasse do governo, o SIFUSPESP continuará com seu processo no STF pleiteando a devolução total da diferença dos atrasados do adicional de insalubridade", anunciou o presidente do sindicato, João Rinaldo Machado.
AÇÃO NO STF
O SIFUSPESP entrou com ação no STF para que o Governo do Estado restitua integralmente o valor do reajuste do adicional de insalubridade, cujo índice foi arbitrariamente congelado pelo Governo em dezembro de 2009. Recentemente o Governo anunciou que iria voltar a reajustar o adicional pelo valor do salário mínimo, e que essa diferença seria paga aos servidores retroagindo entre os meses de dezembro de 2010 a março de 2011.
A ação do SIFUSPESP continua valendo no STF. João Rinaldo Machado explica a razão: "da mesma forma que o Governo uma vez resolveu congelar o adicional, nada o impede de fazer novamente. Para que os servidores não fiquem à mercê dessas decisões, o sindicato manterá a ação, pois o julgamento favorável do STF vai inibir, de uma vez por todas, novas interpretações erradas desse tipo. Ou seja, se o STF decidir favoravelmente à nossa ação, o Governo não vai mais poder mudar a regra desse reajuste novamente".
A decisão de voltar a reajustar a insalubridade pelo salário mínimo beneficia a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo - bem como o anunciado pagamento do retroativo de dezembro de 2010. No entanto, a ação do SIFUSPESP pede o pagamento referente a todo o período em que o adicional ficou congelado. Dessa forma, caso o sindicato obtenha vitória no STF, a decisão irá atender somente aos servidores que na data da decisão estiverem filiados ao SIFUSPESP.
