JURÍDICO - SIPOLJUR - (18) 3221-3399, 99703-0592 - advocacia.rosangelaxavier@uol.com.br - Ações da U.R.V., cobrança indevida sobre o ALE (já começou a prescrever, apressem-se); sexta-parte, quinquênio, aposentadoria especial etc.

DIA 09 DE ABRIL DE 2014.

Após a entrega das propostas de forma OFICIAL, e pioneiramente a pedido do Delegado Geral em conjunto a todas as Entidades, de forma que possa-se, pela primeira vez, equacionar os pedidos diante da pluralidade de representações, ainda não houve nenhuma manifestação por parte da Administração.

O prazo informado pela Delegacia Geral para entrega do pré-projeto de reestruturação no Palácio dos Bandeirantes é amanhã, dia 10/04/14.

A FEIPOL está gerenciando essa situação e, tão logo sobrevenham notícias, discutiremos ABERTAMENTE com todos.

PARA REFLETIR: saiu na Folha:    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1433953-e-para-derrubar-sem-do-diz-faccao-sobre-policiais-50-foram-presos.shtml

Proposta de solução para o reconhecimento da Lei 51/85.

Quantas salas de aula há na ACADEPOL?

Bem. É fato que hoje 12.000 Policiais Civis lutadores, que deram o sangue e até adoeceram psicologicamente e fisicamente, e que envelheceram além da idade têm DIREITO à aposentadoria com integralidade e paridade.

É esse o obstáculo mais tangível de se OBEDECER a LEI BRASILEIRA em São Paulo. Como se a obediência à Lei dependesse da ausência ou presença de obstáculos.

Se não houvesse obstáculos, alias jamais se justificaria a edição de Leis. Conflitos, lides, sempre existirão e o mecanismo CIVILIZADO para dirimir tais situações, em um Estado Democrático de Direito também é a LEI.

Vamos obedecê-la São Paulo. Vamos dar o exemplo.

Há uma saída inteligente e honrosa.

Nenhum Policial Civil é vagabundo. Existem sim Policiais doentes, estressados, exauridos. Mas é gente que não se nega a trabalhar e nem quer parar.

Prova disso é o que sofreram por 20 anos e ainda estão de pé. Caso tenham tentado fechar as portas dessa fortaleza: tombaram. Foram vencidos. Somos a verdadeira Instituição Policial Judiciária de um Estado Democrático de Direito. Nada vencerá isso. Feliz do Governo que reconhecer essa força intelectual.

Mesmo na greve dos Agentes Penitenciários o que "segurou" toda a situação, novamente não foi o punho do cassetete.

Mas retomando o gancho da saída inteligente e honrosa: ...Que saída é essa?

Homens de boa vontade, inteligentes, mensurando cientificamente a situação (vagas, custos, números, vontades) poderão implementar financeiramente o "abono permanência" de forma a desestimular LEGALMENTE, a saída de 12.000 Policiais Civis e ao mesmo tempo reconhecer a recepção da Lei 51/85 sem esse enorme custo político e de desestímulo ao profissional de primeira linha.

Um implemento financeiro a ser incorporado de acordo com o número de anos trabalhados além do legalmente previsto.

Resta o tópico deste artigo: quantas salas há na ACADEPOL?

12.000 Policiais Civis poderiam ter sido formados na Academia na medida de apenas 50 por mês. A ACADEPOL é outra organização forte e robusta. Vem sobrevivendo a uma política que algumas Entidades de Classe chamam de "desmonte" da Polícia Civil. Cursos de Pós-Graduação, monografias, Cursos de Formação, Concursos, ... toda essa força pode ser voltada a reedificar o contingente da Polícia Civil em poucos anos. Competência não falta.

Nos últimos meses temos testemunhado grande esforço da Administração no sentido de reerguer a Polícia Civil para o patamar não só merecido, mas que lhe é de direito e é esse o desejo da população.

Nunca viu-se o povo ir às Ruas pedir o fim da Polícia Civil.

Temos atualmente, entre outros, dois principais caminhos ladeados por críticas construtivas, e uma desconfiança natural e inquestionável alimentada por 20 anos:

1 - acreditar mais uma vez e fazer parte de um processo construtivo, estabelecendo novas conquistas a partir do diálogo e da administração política de nossas reivindicações, com profissionalismo e método;

2 - partir para o fanatismo desenfreado da crítica que revela muito mais um inimigo pessoal, do que alguém interessado em nos ver crescer.

TOCANTIS GANHA PARIDADE ATÉ 2018. ENQUANTO ISSO, EM SP......

RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES CIVIS.

Após anúncio de que os policiais estavam mobilizados e realizariam protesto nesta sexta-feira, 4, em Palmas o Governador Siqueira Campos anunciou hoje a paridade salarial para a categoria. Dividida em quatro vezes (de2015 a 2018), a paridade na prática estabelece apenas dois salários para a Polícia Civil, o de delegado e outro para as demais carreiras.

A Medida Provisória número 8, que concede o benefício, foi assinada pelo governador em seu gabinete, na presença de centenas de policiais, que já estavam mobilizados para o protesto, caso a paridade não fosse concedida.

De acordo com o texto da MP 8/2014, agente de polícia, agente penitenciário, escrivão de polícia, papiloscopista, agente de necrotomia e motorista policial vão receber os seguintes salários, no início de carreira: R$ 5.431,20 (2015); R$ 6.712,29 (2016); 7.993,39 (2017); e R$ 9.274,48 (2018).

As discussões sobre a paridade (há muito almejada pela categoria) foi retomada no mês passado, quando o secretário da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, ao lado de seu colega da Segurança Pública, José Eliú Jurubeba, disse que estava analisando o caso. “Na categoria já existe um precedente, que foi a paridade salarial, de perito policial e perito criminal”, disse, acrescentando que o estudo de viabilidade para Estado estava sendo feito.

Entretanto, na última terça-feira, 1º, em reunião com representantes dos policiais, disse que a categoria não iria receber o benefício, pois o Estado já teria gastado além do chamado limite prudencial, que é de 46,55% da Receita Corrente

Líquida.

Por este ser um ano eleitoral, a paridade teria que ser concedida até esta sexta-feira, ou seja, o benefício foi concedido no último momento, e graças à mobilização dos policiais.

A presidente do SINPOL, Nadir Nunes, destacou a união dos policiais na conquista. “A paridade foi conseguida porque, juntos, sindicato e associações lutaram e buscaram o mesmo objetivo. Foi uma demonstração da força que a categoria buscam um objetivo comum ”.                      

Ao agradecer os policiais por entenderem a importância do chamamento, a diretora de Administração e Planejamento, Marcilene Lucena, enfatizou que “essa foi uma importante conquista pela valorização da classe, mas que a luta continua”, e complementou. “Agora precisamos continuar buscando condições dignas de trabalho para que possamos oferecer uma prestação de serviço cada dia melhor à sociedade tocantinense”.

Você viu o que saiu hoje na Folha de São Paulo?

Avisaram o Jornal que, PELA LEI, 12.000 Policiais Civis já podem se aposentar????

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1436570-crimes-crescem-em-sao-paulo-mas-policia-encolhe.shtml
"Viramos Fazedores de B.O." Disse a Presidenta da ADPESP, segundo a Folha.
O SIPOL acrescenta: além de fazedores de B.O., fazedores de B.O. NÃO CRIMINAIS QUE NADA TEM A VER COM O TRABALHO DA POLÍCIA. 
- Fui multado - vou fazer um BO;
- Minha mulher me deixou - vou fazer um BO;
- O paciente fugiu do hospital - vou fazer um BO;
- Perdi meus documentos - vou fazer um BO;
- Minha ex não me deixa ver meus filhos no dia combinado - vou fazer um BO;
E ai ai ai de quem não registrar o BO para o cidadão.
Enquanto isso, o crime, ó......

Vi

NÃO DEIXE O TEMPO TRABALHAR PARA A FAZENDA PÚBLICA

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DELEGACIA GERAL RECEBE PROPOSTAS: Confira.

A seguir as propostas eleitas pela FEIPOL como as principais a serem implementadas no "pacote" da reestruturação. Algumas chamadas primárias, ou extremamente urgentes e outras secundárias que, não de menor importância, também devem ser levadas em conta, senão na reestruturação, por meio de Decretos ou Lei Complementar. Mas igualmente necessárias.
Os colegas POLICIAIS CIVIS, na Ativa ou Aposentados, teceram sérias críticas a respeito da necessidade de reenvio dessas propostas há muito conhecidas "de cabo a rabo" pelo Governo.
Criticaram também o TEMPO. O MOMENTO, a ÉPOCA. E encararam unanimemente com muito dissabor o fato da carreira de Delegado, principalmente a "oxigenação" vir a ser tratado em mecanismo legal diverso daquele em que navegará a reestruturação.
Muitos colegas criticaram o fato de que os Delegados puderam participar das reuniões com o Governo sobre a Carreira Jurídica. Reuniões essas para as quais as Entidades de Classe dos OPERACIONAIS NÃO FORAM CONVIDADAS, nem mesmo informadas do dia e hora de seu acontecimento.
Já na reta final com auxílio do Delegado Geral o Governo recebeu as Entidades de Classe no Palácio dos Bandeirantes uma primeira vez (SIPOL presente) e uma última vez onde cedeu em pequenos pontos, mas permaneceu irredutível em dizer que o que o Governador anunciou e o que estava sendo concedido eram exatamente a "mesma coisa" (SIPOL não presente, representado pela FEIPOL, mais AIPESP e AEPESP). Os milhares de Investigadores e Escrivães não concordam em absoluto. Tanto que após o anúncio do Governador e publicação de seu anúncio na página do Governo, momentos depois o próprio texto do site oficial fora "alterado".
Motivo pelo qual o SIPOL agora CERTIFICA EM CARTÓRIO todas as publicações do Governo que digam respeito aos interesses dos Policiais Civis, e convida todas as Entidades a fazerem o mesmo. Pois se perdermos uma, pois somos humanos, alguém terá certamente providenciado a certificação.
TODO ANÚNCIO feito pelo Governo à imprensa escrita e falada deve ser "colecionado" e certificado.
Não é a primeira vez que somos, como as outras Entidades, assolados por E-mails dos quatro ventos alertando que "quando determinada categoria consegue o que quer, pára o movimento e nos deixa sozinhos". E que por tal não devemos dar mais apoio algum.
O SIPOL entende e acredita, ainda, que o diálogo com as portas abertas é mais importante do que o silêncio a portas cerradas.
Recebemos e-mails de gente dizendo que os agentes penitenciários deram um "presta atenção" nas Entidades da Polícia Civil.
Será? Analisem as conquistas dessa classe nesse movimento (aceitaram o que o Governo ofereceu desde o início), as multas aplicadas que beiram um milhão de Reais, a opinião pública a respeito (que é o que mais conta), os vários indiciamentos por desobediência, e o embate com as duas Polícias. Quem saiu no lucro? Então, ao resultado, vamos "prestar nossa devida atenção", e verificar se não é tempo de mudança no comportamento reivindicatório.
No dia da audiência no Colégio de Líderes, enquanto nós da Civil e os PMs levamos milhares de Policiais para a Assembléia, a Defensoria Pública levou, discretamente, quatro representantes.
Ficaram lá dentro cinco minutos.
E levaram mais de mil Reais por cada minuto.
Nós, nossas famílias e amigos não precisamos votar ou deixar de votar nessa ou naquela pessoa e sair por ai gritando isso. O voto é secreto. A reivindicação não.
Assim, se nos deixarmos conduzir por radicais, inimigos declarados desse ou daquele político, ou partido ou ideologia, ou membros de outra Instituição que não seja a Polícia Civil, não estaremos caminhando para canto algum. Nem para frente, nem para trás. O movimento é muito pior: é para baixo.
Georges Habib tira plantão como nós, come o pão que o tucano amassou na nossa mesa. Ele vai ser bom Deputado? Não sei. Mas se não votarmos em um Policial Civil, como fazem todos os membros adequadamente politizados de todas as outras Instituições, vamos votar em quem? No zelador da casa alheia?
O primeiro passo adiante é passar por cima do preconceito e da aversão aos Sindicatos e filiar-se. Dar representatividade a você mesmo. Pois muitos filiados trazem junto alguns importantes críticos para dentro da Entidade, que acabam por forçar mudanças. Cobram, são ativos e expões situações. Deixam o mau líder em situação desconfortável. O pressionam para seguir dois caminhos: se adequar ou se despedir. E também sabem festejar os que trabalham.
Bem, no caso a FEIPOL teve duas escolhas: apresentar as propostas oficialmente e não apresentar.
Fizemos a escolha que cremos a certa: apresentamos. Confiram abaixo as propostas da FEIPOL clicando nas imagens.

SOBRE A REPORTAGEM ABAIXO (50 PRESOS)

CENTENAS de Policiais no Estado todo comentaram positivamente a atuação da Polícia no caso da "reunião dos bandidos" em Álvares Machado. O SIPOL faz uma ressalva:

"Parabéns principalmente para o trabalho de Polícia Judiciária que construiu adequadamente todo o flagrante, formalizando de forma perfeita uma situação de alta complexidade, não só pela periculosidade dos envolvidos, mas pela quantidade deles e pela importância do assunto, culminando em 37 Mandados de Prisão Preventiva expedidos APENAS HORAS APÓS o término dos trabalhos iniciais de Polícia Preventiva Especializada. Ai está nossa força. Prender é uma coisa. Formalizar, classificar a natureza do crime, individualizar as ações, fornecer subsídios de alto nível ao Poder Judiciário e manter presos os criminosos é outra completamente diferente. Parabéns a todos os envolvidos".

50 PRESOS EM REUNIÃO DE FACÇÃO

Um cidadão de prenome Lucas (Lucão) que se autodenomina "sintonia" de uma facção criminosa estava "palestrando" a portas fechadas dentro de um ginásio de esportes no município de Álvares Machado a outros 36 maiores e 13 menores...