8 de abr. de 2014

Proposta de solução para o reconhecimento da Lei 51/85.

Quantas salas de aula há na ACADEPOL?
Bem. É fato que hoje 12.000 Policiais Civis lutadores, que deram o sangue e até adoeceram psicologicamente e fisicamente, e que envelheceram além da idade têm DIREITO à aposentadoria com integralidade e paridade.
É esse o obstáculo mais tangível de se OBEDECER a LEI BRASILEIRA em São Paulo. Como se a obediência à Lei dependesse da ausência ou presença de obstáculos.
Se não houvesse obstáculos, alias jamais se justificaria a edição de Leis. Conflitos, lides, sempre existirão e o mecanismo CIVILIZADO para dirimir tais situações, em um Estado Democrático de Direito também é a LEI.
Vamos obedecê-la São Paulo. Vamos dar o exemplo.
Há uma saída inteligente e honrosa.
Nenhum Policial Civil é vagabundo. Existem sim Policiais doentes, estressados, exauridos. Mas é gente que não se nega a trabalhar e nem quer parar.
Prova disso é o que sofreram por 20 anos e ainda estão de pé. Caso tenham tentado fechar as portas dessa fortaleza: tombaram. Foram vencidos. Somos a verdadeira Instituição Policial Judiciária de um Estado Democrático de Direito. Nada vencerá isso. Feliz do Governo que reconhecer essa força intelectual.
Mesmo na greve dos Agentes Penitenciários o que "segurou" toda a situação, novamente não foi o punho do cassetete.
Mas retomando o gancho da saída inteligente e honrosa: ...Que saída é essa?
Homens de boa vontade, inteligentes, mensurando cientificamente a situação (vagas, custos, números, vontades) poderão implementar financeiramente o "abono permanência" de forma a desestimular LEGALMENTE, a saída de 12.000 Policiais Civis e ao mesmo tempo reconhecer a recepção da Lei 51/85 sem esse enorme custo político e de desestímulo ao profissional de primeira linha.
Um implemento financeiro a ser incorporado de acordo com o número de anos trabalhados além do legalmente previsto.
Resta o tópico deste artigo: quantas salas há na ACADEPOL?
12.000 Policiais Civis poderiam ter sido formados na Academia na medida de apenas 50 por mês. A ACADEPOL é outra organização forte e robusta. Vem sobrevivendo a uma política que algumas Entidades de Classe chamam de "desmonte" da Polícia Civil. Cursos de Pós-Graduação, monografias, Cursos de Formação, Concursos, ... toda essa força pode ser voltada a reedificar o contingente da Polícia Civil em poucos anos. Competência não falta.
Nos últimos meses temos testemunhado grande esforço da Administração no sentido de reerguer a Polícia Civil para o patamar não só merecido, mas que lhe é de direito e é esse o desejo da população.
Nunca viu-se o povo ir às Ruas pedir o fim da Polícia Civil.
Temos atualmente, entre outros, dois principais caminhos ladeados por críticas construtivas, e uma desconfiança natural e inquestionável alimentada por 20 anos:
1 - acreditar mais uma vez e fazer parte de um processo construtivo, estabelecendo novas conquistas a partir do diálogo e da administração política de nossas reivindicações, com profissionalismo e método;
2 - partir para o fanatismo desenfreado da crítica que revela muito mais um inimigo pessoal, do que alguém interessado em nos ver crescer.