CARCEREIROS

Sábado, 14 de dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 123 (236) – 7
DECRETO Nº 59.957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

- Ficam extintos os seguintes cargos, sendo os vagos na data da publicação deste decreto, e os ocupados, nas respectivas vacâncias:
...

I - Carcereiro (SQC-III), do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

As Secretarias de Estado, a Procuradoria Geral do Estado e as Autarquias Estaduais deverão, no prazo de 30 dias contados da publicação deste decreto classificar seus cargos e empregos de comando nas unidades administrativas constantes das respectivas estruturas organizacionais.
Parágrafo único - Decorrido o prazo de que trata o "caput" deste artigo, os cargos e empregos não classificados serão automaticamente integrados ao Banco de Contingenciamento 
de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP.
Artigo 9º - A Secretaria de Gestão Pública poderá editar normas complementares para a execução deste decreto.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4 as constantes das respectivas estruturas organizacionais.
Parágrafo único - Decorrido o prazo de que trata o "caput" deste artigo, os cargos e empregos não classificados serão automaticamente integrados ao Banco de Contingenciamento 
de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP.
Artigo 9º - A Secretaria de Gestão Pública poderá editar normas complementares para a execução deste decreto.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Fernando Padula Novaes
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Educação
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 2013

Amigos, olhem a notícia abaixo: não queremos que isso aconteça com ninguém. Sindicalizem-se.

Copiado do Facebook do SIPOL - Fonte preservada.

Senhoras e Senhores, eis que nesta sexta-feira, 13, veio para a classe policial mais uma noticia ruim...Muitos devem saber que a Associação dos Escrivães ganhou Mandado de Segurança, que corria desde o longínquo ano de 2003, junto ao Supremo Tribunal Federal, possibilitando aos seus associados se aposentar baseado na L.F. 51/85, com salários integrais e proporcionalidade com os ativos. Com a vinda do teor da sentença do STF para execução pela 2ª Vara de Fazenda Pública, o nobre magistrado desta Vara achou por bem entender, por seu arbítrio, em limitar os efeitos da sentença: "quanto aos beneficiados, deve ser limitada àqueles que estavam associados na data da sentença de Primeiro Grau e desde que não tenham se valido de ações individuais". 

FILIEM-SE AO SEU SINDICATO. NÃO É HORA DE AMARGARMOS O PASSADO DAS MÁS ADMINISTRAÇÕES. QUEM ESPEROU DANÇOU. 

O SIPOL NÃO GANHARÁ NEM UM CENTAVO COM AS AÇÕES COLETIVAS QUE VAI IMPETRAR!

SINDICALIZEM-SE.  No momento das ações positivas cobraremos absolutamente cada mensalidade de quem esperou desde a impetração até a data da sentença. O contrário seria injusto com os FILIADOS.

DELEGADO GERAL RECEBEU SIPOL NESTA SEXTA-FEIRA CARREIRA JURÍDICA E NÍVEL UNIVERSITÁRIO SANCIONADOS ONTEM E PUBLICADOS HOJE.

Nesta sexta-feira dia 13 de dezembro de 2013 o Excelentíssimo Delegado Geral de Polícia Luiz Mauricio Souza Blazeck recebeu em seu Gabinete no Palácio da Polícia representantes do SIPOL - Prudente.

A audiência foi solicitada para tratar das seguintes questões:

1 - Projeto Nível Universitário e Carreira Jurídica; SANCIONADOS EM 13/12/13 E PUBLICADOS EM 14/12/13.
2 - Corte no valor da Ajuda de Custo para Alimentação dos Policiais Civis de todo o Estado:

3 - Projeto do SIPOL em identificar, reunir e criar um canal de comunicação (SIPOL-PC: já em fase de testes) entre todos os Policiais Civis ligados diretamente à política, pessoalmente como vereadores, prefeitos, etc., ou na pessoa de esposas, filhos etc.;
4 - Reestruturação.
Vamos ponto a ponto.
Os Projetos que tratam do Nível Universitário para Escrivães e Investigadores e Carreira Jurídica para Delegados foram SANCIONADOS EM 13/12/13 E PUBLICADOS EM 14/12/13.
O que foi discutido, debatido e entrementes acordado entre os líderes presentes é que haveria a recuperação da diferença salarial entre as classes e que os 7% fossem inseridos no salário antes dos percentuais do Nível Universitário para que este incidisse "sobre" aquele.
Desde o início foi falado no Palácio dos Bandeirantes que uma terceira reivindicação (a de que os 7% fossem independentes dos 21% anunciados) aumentando para 28% o s valores totais para o ano de 2013 e 2014 além do percentual linear do ano de 2014.
Embora não tenha satisfeito nenhum dos líderes presentes todos compreenderam bem a situação, inclusive o SIPOL Prudente. Não fugimos à responsabilidade não.
Também foi aumentado o volume de dinheiro aportado pelo Governo para que a terceira classe ficasse acima, no final do processo, de qualquer cargo de segundo grau.
Muitas reclamações ocorreram. São compreensíveis, mas, o que não pode deixar dúvida é a falácia em que muitos incorreram: o de que a minoria foi beneficiada e a maioria prejudicada.
Isso é desconhecer completamente os quadros da Polícia Civil além de não levar em conta os aposentados.
Com as promoções automáticas que foram assinadas ontem na Delegacia Geral apenas cerca 11% do efetivo da Polícia Civil fica na terceira Classe. Todos os outros 92% estarão na segunda, primeira e especial. E então os recém promovidos à segunda classe estarão sentindo no demonstrativo de pagamento o porquê da importância da recuperação dos valores entre as classes. Mais informações no item 4 (reestruturação);
2 - no dia 06 de dezembro de 2013 o SIPOL - Prudente enviou ao Excelentíssimo Delegado Geral seu estudo sobre um conflito aparente entre o artigo 2 e seu parágrafo primeiro do decreto de 1991 que instituiu a Ajuda de Custo para Alimentação.
O Delegado Geral concordou que estava havendo uma falha na interpretação e que estará orientando as Autoridades a Procederem às escalas de forma que o pagamento do valor integral volte a ser garantido;
3 - neste mesmo endereço www.sipol.com.br haverá um ícone SIPOL-PC que enviará o internauta a um ambiente onde relacionaremos todos os Policiais Civis eleitos prefeitos, vereadores, ou que estejam comissionados em cargos de confiança para fazermos uma "medição" do nosso potencial político de forma organizada.
O espaço terá um custo para o SIPOL que não será repassado aos participantes, pois os frutos que vierem a ser colhidos deste seleto ambiente deverão ser de repercussão geral.
Lá exporemos todas as iniciativas EFETIVAS das Entidades que se pronunciarem e seu respectivo investimento na "luta funcional pela categoria.
Não cobraremos luta funcional especificamente das Associações que, embora sejam muito bem vindas como representantes legítimas de seus associados e parceiras. O SIPOL acredita e defende que as Associações são sim representantes legais e legítimas da Categoria para a qual atuam. E o interesse é somar. Sempre somar. Nunca dividir.
Presidentes de Associações da classe Policial Civil vêm ao longo dos anos se destacando como excepcionais Administradores, e essa experiência não pode ser deixada de lado apenas por conta do "nome" que sua Entidade ostenta: sindicato ou associação.

O Delegado Geral entre o Sr. Fábio Morrone (Presidente) e o Sr. Pedro Alquati (Delegado do SIPOL - Prudente).
4 - Reestruturação. Todas as carreiras de nível fundamental deverão passar a segundo grau com a devida implementação salarial. Deve ser apresentada em fevereiro após reunião com representantes das carreiras. Informações específicas podem ser obtidas nas reuniões com os Policiais CIVIS nas sedes das Entidades.
Deveremos ter três níveis salariais: 1 - carreira jurídica; 2 - nível universitário; 3 - carreiras de segundo grau. Porém sem mudança na nomenclatura.
CONFIRAM AS TABELAS OFICIAIS.
ANEXO I 
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº1.223, de 13 de dezembro 
de 2013 
CARGOS PERMANENTES PADRÃO VALOR R$
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.639,10 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.811,21 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.001,39 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.211,53 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.639,10 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.811,21 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.001,39 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.211,53 
ANEXO II 
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR  R$ 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.698,11 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.876,41 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.073,44 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.291,15 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.698,11 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.876,41 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.073,44 
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.291,15 
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de dezembro de 2013
_______________________________________

DELEGADOS DE POLÍCIA:
Carreira Jurídica. A Lei não veio com a respectiva tabela, apenas traz as seguintes informações: 
I - 0,098 (noventa e oito milésimos), a partir do primeiro 
dia do mês subsequente ao da data da publicação desta lei 
complementar; 
II - 0,265 (duzentos e sessenta e cinco milésimos), decorrido 

1 (um) ano após a data prevista no inciso I deste artigo.

Traduzindo em miúdos:
(9,8% de aumento sobre o base) a partir de 01 de janeiro de 2014;
(26,5% de aumento sobre o base) a partir de 01 de janeiro de 2015.

Delegado Geral entre o Presidente e o Delegado do SIPOL - Prudente.

SIM. O SIPOL aceita filiados de todo o Estado. Porém, os que atuam fora da área do DEINTER-8 têm direito apenas a participar das Ações Coletivas propostas pelo SIPOL. A mensalidade, atualmente, é de R$ 25,00.

Selecione com o mouse, copie a ficha de filiação abaixo, imprima, preencha à mão, e envie para Rua da Alfandega, 78, Vila Santa Helena, em Presidente Prudente-SP, aos cuidados do Tesoureiro Adilson Pedro Cordeiro.
__________________________________________________

                                                                FICHA DE FILIAÇÃO:
De acordo com as leis vigentes, requeiro minha filiação como contribuinte do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente-SP, CNPJ 64.611.601/0001-13. Comprometo-me a respeitar seu Estatuto, normas infra-estatutárias, códigos, regulamentos visando sempre o crescimento do Sindicato, a união e a melhoria do nível sócio-econômico e cultural das carreiras representadas.
NOME:_________________________________________________________________________
RG.________________________________CPF.________________________________________
CARGO________________________________________________________________________
FILIAÇÃO_____________________________________________________________________
NATURAL DE___________________________________________________________________
DATA NASC.________/________/________ESTADO CIVIL_____________________________
RESIDÊNCIA_______________________________________________________Nº___________
BAIRRO___________________________________________FONE:________________________
CIDADE____________________________________________________CEP.________________
E-MAIL________________________________________________________________________
LOCAL DE TRABALHO___________________________________________________________
Autorizo a debitar a mensalidade na conta bancária BANCO_______________AGÊNCIA___________________CONTA________________________
Assumo total responsabilidade por todos os dados fornecidos no presente documento.
________________________________________
(Ass.) Policial Civil
OBS. Carência de três meses, para assistência jurídica gratuita (Penal/Administrativa).
Sem carência para Ações Coletivas propostas pelo SIPOL.
São minhas dependentes as pessoas indicadas abaixo:
Nome Completo - Data Nascimento - Parentesco
1________________________________________________/___________/___________
2________________________________________________/___________/___________
3________________________________________________/___________/___________
4________________________________________________/___________/___________
5________________________________________________/___________/___________
6________________________________________________/___________/___________
7________________________________________________/___________/___________

Defiro a presente proposta em_________de________________de 201___.

__________________________________
Presidente do SIPOL

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RETEP Não é salário. TERCEIRA AÇÃO SIPOL

Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

SUBSEÇÃO II - Da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial

Artigo 44 – Os cargos policiais civis serão exercidos necessariamente em regime especial de trabalho policial, que se caracteriza:

I – pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança;

II – pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamados a qualquer hora;

III – pela proibição do exercício de outras atividades remuneradas, exceto as relativas ao ensino e a difusão cultural.

Parágrafo único – A gratificação de que trata este artigo incorpora-se ao vencimento para todos os efeitos legais. (grifo nosso)

Essas duas palavrinhas (no mínimo) que, no contexto em que foram inseridas tornam o inciso I da Lei Complementar   207/79   INCONSTITUICIONAL   e  serão  o alvo  da  próxima  medida  Judicial  a ser implementada e provocada pelo SIPOL através da FEDERAÇÃO (FEIPOL).

Deverá beneficiar todos os filiados ao SIPOL e aos demais SINPOLS coligados à FEDERAÇÃO. E então o Estado será obrigado a pagar horas extras. Ou que proceda a mais concursos.

Poderá beneficiar principalmente os Policiais Civis que trabalham em escalas de 24 horas, nas sub-regiões, em cidades menores, e em escalas de sobreaviso.

O Estado não pagando horas extras com o correspondente adicional noturno está enriquecendo ilicitamente por conta dessas duas palavrinhas. Pois se pagasse, corretamente horas extras e adicional noturno, o valor do RETEP seria muitas vezes o dobro. Não pagando, prejudica o trabalhador e enriquece ilicitamente o Estado.

FILIEM-SE AO SIPOL.

AVISO SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS

Bom dia pessoal.

O SIPOL deu início a uma caminhada no início do ano passado, que o levou a São Paulo dezenas de vezes (tudo custeado por 230 Policiais Civis). A Fazenda Pública foi visitada e requerida, questionada. Fomos recebidos pelo Chefe do Gabinete da Fazenda com quem protocolamos importante documento.

Não ficou na reclamação na Internet. Fomos lá. E protocolamos com o manda-chuva. Viram-se obrigados a responder nosso questionamento: "Por que os integrantes da PM não pagam contribuição previdenciária sobre o ALE e os integrantes da CIVIL pagam?"

Ficaram de calça curta e não viram outra forma de contornar o assunto. Tiveram que responder POR ESCRITO, E TEMOS ESSE DOCUMENTO ORIGINAL.

Responderam que tanto a PM quanto a CIVIL questionaram o Governo sobre a ilegalidade do pagamento. O requerimento da PM foi aceito e foram liberados da cobrança. O da CIVIL AINDA ESTÁ EM ESTUDO. E olha que o ALE foi extinto! Réu confesso, o Estado aguarda que não façamos nada e que a cada mês prescreva uma parcela de 11% sobre o valor de cada ALE que recebíamos. Por isso é emergencial acioná-lo para interromper o prazo prescricional e fazê-lo não pagar, mas DEVOLVER o que se apropriou indebitamente.

Senhores, os gastos que tivemos durante esses 9 meses para conseguir este documento e outras informações vieram dos poucos 230 filiados que temos, em uma Região com mais de 800 Policiais Civis. Observem a força que estamos perdendo.

Que tipo de trabalho poderemos fazer por Adamantina e sub-região, Dracena e sub-região, Venceslau  e sub-região, Rancharia, Rosana, Epitácio, Regente, Pirapó, Machado, etc., etc., etc., se TODOS ou quase TODOS forem filiados? Poderíamos ter um escritório pequeno com um funcionário em Prudente para:
- acessar e literalmente ler todos os dias o Diário Oficial do Executivo, Legislativo e Judiciário as notícias que nos interessam, como a gloriosa faz;
- cadastrar todos nossos Policiais Civis políticos ou com proximidades a políticos, e líderes comunitários;
- investigar e realizar convênios;
- fazer pesquisas de naturezas jurídicas de interesse da classe (jurisprudência das ações vitoriosas ou não, de decisões da Corregedoria);
- contratar Advogado para causas Cíveis (já temos um em vista, com tratativas iniciadas);
- providenciar alguns textos, entre eles um balancete mensal dos gastos com todas as descrições no E-mail funcional dos filiados (cobrança justa e antiga);
- receber denúncias dos filiados e relacioná-las por categoria evidenciando padrões;
- seguir nossas reivindicações, reclamações e sugestões perante a Administração e a Corregedoria;
- enfim, entre outros tantos benefícios que puderem sugerir.
Agora, não é justo que 230 filiados paguem R$ 25,00 de mensalidade, mais R$ 20,00 para propositura da ação e quem não é filiado pague apenas R$ 50,00 para entrar com uma ação pelo SIPOL e depois não contribua mais. Até porque outras ações estão prontas aguardando a propositura desta primeira (como a da Ajuda de Custo que foi cortada pela metade). 
DE NENHUMA FORMA queremos constranger as pessoas a se filiarem na marra. Nada disso. Nunca fizemos isso. Sempre convidamos. Mas surgiu a necessidade de cobrir os custos do crescimento de um Sindicato que se tornou ativo o tempo todo. É nosso apelo.
Pessoal: entraremos com a ação da Ajuda de Custo pelo SIPOL e só aproveitará os que forem filiados, em virtude do tipo de ação. Não fiquem de fora disso. Eventual sucumbência será custeada pelo SIPOL.

Vamos dar força a um Sindicato que tem trabalhado. Que tem tentado com muita garra, erros e acertos, sair de uma antiga e enraizada inércia, letargia, neste campo jurídico.

Não estamos nesse momento pensando em clube, hotel na praia, piscina, nada disso. Estamos lutando para readequar o demonstrativo de pagamento para nos fazer Justiça.

Sabemos das agruras do passado, das decepções que levaram muitos ao descrédito. Mas acreditamos ter sido visível nosso esforço nos últimos meses. Nos ajudem a ter mais força.

Também esclarecemos que ninguém ficará preso ao SIPOL. Se depois de algum tempo de filiado ao SIPOL algum colega quiser se desfiliar bastará um simples requerimento e não haverá problemas, como já aconteceu com pessoas que se aposentaram ou mudaram de Região. Muito obrigado.

Bom final de semana a todos.

A PARTIR DE 10/12/13 SERÁ NECESSÁRIO FILIAR-SE AO SIPOL PARA QUALQUER AÇÃO.

INFORMAÇÕES (18) 99697-9700 - FÁBIO

IAMSPE ASSINA COM SANTA CASA DE PRESIDENTE PRUDENTE.

Com intervenção da Comissão Regional do IAMSPE, da qual faz parte o Senhor Investigador ADILSON PEDRO CORDEIRO, acaba de ser assinado o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente -SP.

A atuação do Ministério Público, também acionado pelo SIPOL, foi de suma importância na concretização desse convênio. A Santa Casa adverte que não pode atender, devido ao atual espaço físico, a absolutamente todos os conveniados mais agregados do IAMSPE, pelo que limita seu atendimento de 08 a 12 internações por dia. Um quarto com quatro leitos para homens e outro quarto com quatro leitos para mulheres.
Outros convênios com outros Hospitais de Presidente Prudente estão sendo estudados (Morumbi, São Lucas). O Hospital São Lucas atenderá ortopedia, oftalmologista e otorrinolaringologia. Parabéns ao Senhor Adilson (SIPOL)  ao Senhor Carlos (SINDASP) os dois mais expressivos Sindicatos da Região de Presidente Prudente.

Senhores Policiais: se estão com problemas com o IAMSPE em suas regiões dentro do DEINTER-8, entrem em contato com o SIPOL URGENTEMENTE.

Segunda Ação Judicial SIPOL

PRÓXIMA AÇÃO: lacuna legal, interpretação equivocada do Tribunal de Contas e da Fazenda Pública sobre o pagamento da Ajuda de Custo para Alimentação dos Policiais Civis. AINDA ESTE MÊS. www.sipol.com.br

A PARTIR DE 10/12/13 SERÁ NECESSÁRIO FILIAR-SE AO SIPOL

INFORMAÇÕES (18) 99697-9700 - FÁBIO

NOVA AÇÃO JUDICIAL SIPOL

NOVA AÇÃO JUDICIAL SIPOL -  contato com o mesmo via fone (18) 99697-9700. SOMENTE PESSOAL DO DEINTER 8. Demais Regiões do Estado aguardem postagem no www.sipol.com.br, na próxima terça-feira.
A PARTIR DE 10/12/13 SERÁ NECESSÁRIO FILIAR-SE AO SIPOL.

Quer saber qual Deputado Estadual está do lado da Polícia Civil? Quer saber também qual está contra?

Então acesse a página www.imesp.com.br e no campo "busca por edição" escolha a data de 31/10/2013 e, no campo abaixo já estará selecionado "Executivo - Caderno 1", ignore e selecione no lugar "Legislativo" e só então clique em ok, de acordo com a ilustração abaixo: 

Aberta a página, lá em cima você escolhe a página 92, conforme a ilustração abaixo:

E comece a ler a partir do Título DEBATES.

É um pouco extenso mas tem ótimas pérolas. São os debates dos Deputados em que a Polícia Militar lotou a Assembléia querendo barrar o PLC 33/13. Divirta-se conhecendo quem é e o que pensam alguns Deputados sobre a Polícia Civil.

Não estamos contra, nem julgando ninguém. Apenas tentando distribuir informações oficiais mostrando o porquê da necessidade de elegermos um DEPUTADO ESTADUAL POLICIAL CIVIL. Cada um que tire suas conclusões.

Fábio Morrone - Presidente do SIPOL PRUDENTE