Sábado, 14 de dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 123 (236) – 7
DECRETO Nº 59.957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 59.957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
- Ficam extintos os seguintes cargos, sendo os vagos na data da publicação deste decreto, e os ocupados, nas respectivas vacâncias:
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I - Carcereiro (SQC-III), do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
As Secretarias de Estado, a Procuradoria Geral do Estado e as Autarquias Estaduais deverão, no prazo de 30 dias contados da publicação deste decreto classificar seus cargos e empregos de comando nas unidades administrativas constantes das respectivas estruturas organizacionais.
Parágrafo único - Decorrido o prazo de que trata o "caput" deste artigo, os cargos e empregos não classificados serão automaticamente integrados ao Banco de Contingenciamento
de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP.
Artigo 9º - A Secretaria de Gestão Pública poderá editar normas complementares para a execução deste decreto.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4 as constantes das respectivas estruturas organizacionais.
Parágrafo único - Decorrido o prazo de que trata o "caput" deste artigo, os cargos e empregos não classificados serão automaticamente integrados ao Banco de Contingenciamento
de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP.
Artigo 9º - A Secretaria de Gestão Pública poderá editar normas complementares para a execução deste decreto.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Fernando Padula Novaes
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Educação
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 2013
As Secretarias de Estado, a Procuradoria Geral do Estado e as Autarquias Estaduais deverão, no prazo de 30 dias contados da publicação deste decreto classificar seus cargos e empregos de comando nas unidades administrativas constantes das respectivas estruturas organizacionais.
Parágrafo único - Decorrido o prazo de que trata o "caput" deste artigo, os cargos e empregos não classificados serão automaticamente integrados ao Banco de Contingenciamento
de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP.
Artigo 9º - A Secretaria de Gestão Pública poderá editar normas complementares para a execução deste decreto.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 4 as constantes das respectivas estruturas organizacionais.
Parágrafo único - Decorrido o prazo de que trata o "caput" deste artigo, os cargos e empregos não classificados serão automaticamente integrados ao Banco de Contingenciamento
de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP.
Artigo 9º - A Secretaria de Gestão Pública poderá editar normas complementares para a execução deste decreto.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Fernando Padula Novaes
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Educação
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 2013
