Disponível em:
http://www.jefersonbotelho.com.br/2009/09/19/a-prevaricao-e-a-denunciao-caluniosa/
Acesso em: 30 mar 2012
Prof. Jeferson Botelho
Temas Jurídicos, Policiais e Acadêmicos
A prevaricação e a denunciação caluniosa
19 de setembro de 2009
Originalmente publicado Sob o Título Conceito Aberrante de Prevaricação em 09/08/2009.
PUBLICADO NA REVISTA CONSULTOR JURÍDICO SOB O TÍTULO
A prevaricação e a denunciação caluniosa, dia 19/09/2009.
Por Jéferson Botelho
No exercício de suas atividades profissionais, é
comum a Autoridade Policial receber requisições de Juízes de Direito,
consignando prazo para cumprimento de diligências, com a indevida advertência
“sob pena de prevaricação”.
Antes de definir o que vem a ser o delito de
prevaricação, é bom salientar que a Polícia faz parte do Poder Executivo, muito
embora seja chamada impropriamente polícia judiciária, e possui suas funções
bem definidas nas Constituições Federal, artigo 144, parágrafo 4º e Estadual e
nas leis respectivas leis orgânicas.
Existe uma salutar separação de funções, chamado
indevidamente por muitos de separação de poderes, artigo 2º da Constituição
Federal de 88. Assim, existem as funções legislativas, executivas e judiciárias.
Cada função convivendo harmoniosamente com a outra, sem atropelos e sem
invasões. Uma outra verdade, é que o Delegado de Polícia não é empregado e nem
subordinado de juízes.
