A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembléia
Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Bragato, realizou sexta-feira, 19, na
OAB em Presidente Prudente, a primeira, das 27 audiências públicas programadas
no estado, para discutir o orçamento estadual de 2012.
A audiência reuniu mais de 250 pessoas, entre prefeitos, vices,
vereadores, população, representantes de sindicatos, servidores estaduais e
aposentados, associações de produtores rurais, entre diversas categorias da
região.
Segundo Bragato, o objetivo da Comissão é criar uma nova mentalidade
política. “O principal nas audiências, é discutir as prioridades regionais para
que as demandas possam se tornar emendas coletivas. Estamos no caminho certo
para tornar o orçamento o mais participativo possível”, explicou Bragato.
Conforme o deputado, todos os pedidos foram registrados pela Comissão.
As reivindicações serão analisadas por uma equipe técnica que avaliará a
compatibilidade com o orçamento e a possibilidade de se tornarem emendas
parlamentares. O orçamento do estado para 2012 está previsto em R$ 156,42
bilhões.
Mais de 250 pessoas, entre prefeitos, vices, vereadores, população e
representantes de sindicatos e associações, acompanharam e apresentaram propostas
na audiência do orçamento estadual para 2012, realizada pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). sexta,18, em P. Prudente.
O Presidente do Sipol discursou dizendo da situação de penúria da Polícia
Civil na Região do Deinter 8 em razão da carência de recursos humanos. Entramos
em colapso, disse. Éramos em 1082 funcionários no ano de 1994. Em fevereiro do
corrente ano levantamento demonstrou a existência de apenas 775 policiais
civis. Portanto, 307 policiais a menos. Inversamente a população aumentou e
passamos a ter a maior concentração de presídios do mundo.
Ofício nº 13/2011 Pres.
Prudente, 19 de agosto de 2011.
Senhor Deputado
Cumprimentando-o
cordialmente, a Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente
Prudente-SP, vem à honrosa presença de Vossa Excelência expor justificada inquietação
com a Instituição, em razão dos motivos abaixo elencados.
CARÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS – Na área do Deinter 8, havia 1082 funcionários no ano de 1994. Em levantamento realizado em fevereiro do corrente ano
verificou-se a existência de apenas 775
policiais civis. Portanto, 307
policiais civis a menos. Esclareça-se que esses números não incluem a atual
Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Inversamente, a população
aumentou de 1994 até os dias de hoje, recebemos inúmeras penitenciárias,
passando a ser a maior concentração de presídios do mundo.
Apenas
para exemplificar, a Delegacia de Polícia de Tarabai-SP contava no ano de 1993,
com um Delegado de Polícia Titular, três Investigadores, dois escrivães, um
auxiliar de serviço e uma funcionária pública municipal. Portanto, oito funcionários. Hoje conta com um
Investigador de Polícia que está de sobreaviso ininterrupto, à noite, sábados,
domingos e feriados, e Delegado de Polícia a distância.
As
Investigações de crimes de autorias desconhecidas foram drasticamente
prejudicadas, em razão da falta de funcionários.
Como
subproduto da nova realidade surge o desrespeito à dignidade da pessoa humana,
no caso os Policiais Civis, com excessivo número de horas trabalhadas, sessenta
horas semanais em algumas unidades, excesso de inquéritos policiais em
cartório, devido à falta de escrivães de polícia, e no caso das pequenas
cidades, sobreaviso ininterrupto.
O
Policial Civil também é sujeito de Direitos Constitucionais, além de ser um
garantidor do Direito à Segurança Pública. Como pode ser esse garantidor de
direito, se os seus direitos não são respeitados?
DESVIO
DE FUNÇÃO – A Diretoria do Sindicato cogitou em promover ações judiciais, no
sentido de obstaculizar os desvios de funções por parte de Policiais Civis. Tal
atitude por certo inviabilizaria de vez os misteres atribuídos à Polícia Civil.
Procuramos usar o bom senso a fim de preservar nossa combalida Instituição.
Nunca
se prendeu tanto, poderá dizer alguns, e é verdade. Basta observar os dados
estatísticos que estão à disposição no site do Governo Estadual. Ocorre que
para o meliante ser preso ele terá que perpetrar vários crimes até ser preso em
flagrante, o que dá a ele a sensação de impunidade.
A
Investigação Policial é um fator de grande inibição, pois ensejará buscas e
diligências, que inibe o meliante, além de possibilitar prisões em decorrência
da investigação, com a colheita de provas e definição da autoria, gerando a sensação
de certeza de punição para o meliante.
Vivemos
a era dos especialistas em segurança. Basta surgir um crime de repercussão, e
aparece um número enorme deles. Inobstante, não há milagres, e não há
especialista em segurança que dê jeito. Há que se ter investimento em segurança
pública, com a presença efetiva do Estado.
Posto
isto, rogamos à Vossa Excelência a tomada de medidas que visem a contratação de
Policiais Civis suficientes para suprir a demanda, aparelhando à Polícia Civil
do Estado de São Paulo, com os recursos humanos necessários.
No
ensejo, manifestamos à Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Lucio
Flavio Moreno
Presidente
do Sipol
Ao Excelentíssimo
Senhor
Deputado
EstadualMAURO BRAGATO
Presidente Prudente-SP.
