Disponível em: http://www.viomundo.com.br/denuncias/caso-da-escriva-que-sofreu-abuso-vai-para-a-esfera-federal.html
Acesso em: 21 ago 2011
19 de agosto de 2011 às 19:29
Caso da escrivã que sofreu abuso
vai para a esfera federal
Caso da ex-escrivã que sofreu abuso policial será
de competência da Federação
da liderança do PT na Assembleia Legislativa
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
manifestou ao Procurador-Geral da República seu entendimento de que há indícios
de prática de crime de tortura no caso da ex-escrivã Vanessa Frederico Soller
Lopes, que foi vítima de supostos abusos por parte de delegados da Corregedoria
da Polícia Civil de São Paulo, em interrogatório realizado em 15 de junho de
2009, no 25º DP, no bairro de Parelheiros, Zona Sul da Capital. Desta forma, se
encontram preenchidos os requisitos para o deslocamento de competência do
Estado para a Federação da ação penal, inquérito e eventuais procedimentos.
A informação foi comunicada por Marcus Elicius
Lima, da Secretaria de Gabinete da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, por meio de ofício, ao deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo o deputado
Adriano Diogo: “Estamos trabalhando de todas as maneiras para que este crime de
tortura não fique impune”.
O pedido para a federalização do caso foi feito, em
17 de junho, pela Procuradora Gilda Carvalho, da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão atendendo solicitação do presidente da Comissão da
Assembleia que relatou que o governo do Estado não tomou as devidas
providências em relação ao ocorrido.
Para a procuradora, o deslocamento de competência
do Estado para a Federação está respaldado na hipótese de grave violação de
direitos humanos; em assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos; e no fato da Justiça de São Paulo
não ter tomado as devidas providências e diligências para punir a conduta
infratora.
O caso
A Comissão da Assembleia paulista já promoveu três
audiências públicas, neste mês de agosto, onde foram ouvidos a vítima dos
supostos abusos Vanessa Lopes e seu advogado, Fábio Guedes Garcia; a diretora
da Corregedoria da Polícia Civil na época, Maria Inês Trefiglio; o atual
diretor responsável da Corregedoria, Délio Montresor; e o delegado da Polícia
Civil de São Paulo, Eduardo Henrique de Carvalho Filho, responsável pela
diligência em investigação de extorsão da escrivã.
Em fevereiro último, a imprensa divulgou o vídeo
gravado pelos próprios policiais da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo
durante a ação, mostrando o momento em que os delegados Eduardo Henrique de
Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves tiraram a calça e a calcinha da
escrivã. Ao longo dos 12 minutos do vídeo, a ex-escrivã Vanessa Lopes diz que
os delegados poderiam revistá-la, mas que só retiraria a roupa para policiais
femininas. Mas nenhuma investigadora da corregedoria foi até o local para
acompanhar a operação.
