Nesta sexta-feira (1º/4/2011), os presidentes das 15 entidades de classe (associações e sindicatos) que compõem a “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo” foram recebidos em audiência pelo Secretário de Gestão Pública, Deputado Júlio Semeghine, para a entrega do rol de reivindicações da categoria policial civil.
Em clima amigável e descontraído, depois de individualizar cada um dos presentes, o Secretário Júlio Semeghine, demonstrando já conhecer o teor da pauta de reivindicações, foi logo dizendo ser propósito do governo do Estado atender, na medida do possível, todas as postulações viáveis dos policiais civis.
De posse da relação dos pleitos formulados, na qual constava que nos termos do Decreto nº 51.660/2007 e da Resolução CC-12/2007, os Srs. Delegado Geral e Secretário da Segurança já haviam se manifestado favoráveis a todos eles, o Secretário de Gestão passou a analisar cada um dos sete itens, a saber:
1) Reestruturação – disse que os estudos já se acham em fase adiantada, devendo ser concluídos em breve;
2) Transformação dos vencimentos em Subsídios – disse ainda não ter sido ainda avaliada a viabilidade da medida, porém o estudo será feito;
3) Nova forma de cálculo do RETP - disse ser inadmissível a disparidade constatada e que o estudo já está em fase de conclusão para regularizar o impasse;
4) Descongelamento do adicional de insalubridade – anunciou que, o descongelamento já foi feito e incluído na folha de março, devendo ser creditado nos próximos dias o valor das diferenças atrasadas;
5) Data-base em 1º de março – afirmou que a questão não depende de encaminhamento de sua Pasta, tratando-se de uma questão de outras áreas do Governo;
6) Revalorização do Vale Alimentação – inicialmente, o próprio Secretário demonstrou dúvida, achando tratar-se de pleito já atendido, através do recente decreto que tratou do auxílio alimentação, fixado em até 12 plantões por mês. Esclarecido tratar-se de benefícios diferentes, o Secretário prometeu verificar a possibilidade de atendimento da revalorização do Vale Alimentação, hoje da ordem de R$ 4,00, além do aumento da faixa de abrangência das atuais 141 para 300 UFESPs;
7) Regularização da aposentadoria especial, assim como daquela prevista na Lei 51/85 – disse que estão sendo estudadas medidas regulamentadoras da matéria.
Os presidentes deixaram para o final o pleito de reajuste de vencimentos, de modo a compensar a defasagem em comparação com os valores dos outros estados da Federação, sobre o que ouviram da parte do Secretário Semeghine que o governador Geraldo Alckmim pretende reajustar, nos próximos meses, os vencimentos dos policiais civis de São Paulo.
Depois de uma hora e 40 minutos a audiência se encerrou.
a) “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo”
(Sindicatos Regionais de Marília e Centro-Oeste Paulista – Ribeirão Preto e Região – Sorocaba e Região – Mogi das Cruzes e Região – Santos e Vale do Ribeira – Campinas e Região – Presidente Prudente e Região – SEPESP – SINTELPOL – AIPESP – AEPESP - ACARCEPOL – AGEPOL – APPESP e IPA)
