Senhores Policiais Civis
Saudações Fraternais
Dentre os vários objetivos do SIPOL, dois deles são tidos como principais. Um é a questão salarial, e o outro as condições de trabalho que se vê prejudicada em razão da falta de funcionários.
Com relação à falta de funcionários objeto desse texto, inúmeras providências têm sido realizadas, tanto no que se refere à situação geral da região do Deinter 8, quanto a questões pontuais.
Inúmeros ofícios foram encaminhados. Vários deles à Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, e ao Deinter 8. Também foi oficiado à Delegacia Geral de Polícia, a Deputados Estaduais e Federais, às Câmaras Municipais de nossa região, aos então candidatos a Governador do Estado de São Paulo, e até mesmo ao então Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Recebemos críticas interna de um dos Diretores do SIPOL, pois não oficiamos a ONU, nem a outros organismos internacionais.
Nesses pleitos descrevemos a situação caótica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que em razão da falta de funcionários teve por um lado a perca da eficiência na investigação policial e de outro a flagrante ofensa aos Direitos Constitucionais e à Lei Orgânica da Polícia Civil. Os Policiais Civis também são sujeitos de direitos e não só de deveres.
Sem mais delongas, pois todos conhecem a situação de penúria em que laboramos, transcrevo ipsis litteris resposta da Administração de um dos ofícios encaminhados.
RECOMENTO A LEITURA. Clique em mais informações para a exibição do ofício.
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Doutor Gurgel, 720, Centro – CEP 19013-150 – Fone (18) 3221.9300
_________________________________________________________________________________
NATUREZA DGPAD nº 13.023/2010
Protocolo DEINTER 8 nº 5828/10
INTERESSADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SIPOL
ASSUNTO: solicita aumento de recursos humanos para a Região de Presidente Prudente
DESTINO: DEINTER 8
Trata-se de ofício subscrito pelo Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente, solicitando aumento de recursos humanos na área do DEINTER 8 – Presidente Prudente.
O dirigente sindical faz considerações sobre o atual quadro de funcionários das carreiras policiais e administrativa na região do DEINTER 8 - Presidente Prudente, destacando a falta de funcionários, desvio de função e ofensa aos direitos legalmente assegurados aos funcionários.
Argumenta o Presidente do SIPOL que a falta de recursos humanos na atividade investigativa tem prejudicado a eficiência do trabalho policial, fazendo com que a parte dos policiais civis de carreira sejam desviados de função e ainda submetidos à excessiva jornada de trabalho, com flagrante ofensa aos direitos constitucionais e à Lei Orgânica da Polícia Civil.
Em conseqüência, embora reconheça que a alta administração tenha tomado providências visando preencher os cargos existentes, inclusive com concursos em andamento na Academia de Polícia, para que não ocorra solução de continuidade na prestação do serviço público, roga por providências enérgicas e urgentes, visando à melhora dos recursos humanos nessa região do Estado.
A legitima pretensão do dirigente sindical não passou despercebida pelos auditores do Centro Regional de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda, conforme se observa do Relatório de Auditoria de Desempenho re Resultado nº 409/2010-CRCA-9, elaborado por ocasião de auditoria realizada na UGE – Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente (cópia anexa).
Analisando a GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, utilizando-se como procedimento de auditoria a análise estatística, pesquisa de opinião e entrevista com funcionários e dirigentes, os auditores analisaram a vida funcional dos policiais civis, incluindo condições de trabalho, remuneração, estimulo para o exercício de suas atribuições, dentre outros.
Os auditores relaram que o desempenho da unidade vem sendo prejudicado pela falta de recursos humanos. Embora os funcionários demonstrem satisfação com os recursos materiais, reconhecendo que houve modernização na estrutura e nos bens móveis e patrimoniais, a falta de funcionários tem resultado em sobrecarga de trabalho, agravada por exonerações, demissões, aposentadorias.
Relatam ainda que em conseqüência do reduzido quadro de funcionários, férias e licenças prêmios são adiadas e até canceladas. Os funcionários estão mal remunerados, envelhecidos, trabalham além da jornada de trabalho, estão desmotivados, sem perspectiva de crescimento na instituição, muitos deles com problemas de saúde e trabalhando com desvio de função, em flagrante ofensa ao art. 31 a Lei Complementar 207/79 – Lei Orgânica da Polícia Civil.
Frisaram os auditores que “no atual estágio, não há como cumprir a lei no que tange à segurança pública, sem descumpri-la em relação à área de pessoal, o que é preocupante”.
Como conclusão da auditoria na gestão de recursos humanos da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, no relatório referido, os auditores fizeram a RECOMENDAÇÃO Nº 16, sugerindo, “OFICIAR AOS ÓRGÃOS SUPERIORES DEMONSTRANDO TODOS OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA FALTA DE FUNCIONÁRIOS, PLEITEANDO A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA A REGIÃO E A REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA SUPRI-LAS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL QUE A UNIDADE TEM ENFRENTADO NESTA SERÁ”.(sic)
A pretensão do Presidente do SIPOL vem de encontro à sugestão dos auditores da Secretaria da Fazenda.
A preocupação em face desse quadro é antiga e tem sido objeto de constantes cobranças à alta administração, no sentido de que sejam realizados novos concursos com urgência.
Levantamento realizado pela Delegacia Seccional (quadro anexo), referente aos anos de 2005 a 2010, demonstra que o número de Escrivães e Investigadores de Polícia, vem reduzindo paulatinamente, seja por aposentadoria, exoneração, demissão ou mesmo morte, enquanto o número de boletins de ocorrência, inquéritos policiais, termos circunstanciados e cartas precatórias, vem aumentando gradativamente.
O número de oficiais administrativos por sua vez também é insuficiente.
A estrutura de quadros das carreiras policiais civis não acompanhou as transformações sociais e institucionais ocorridas nos últimos anos.
A preocupação com a gestão de recursos humanos na Polícia Civil do Estado de São Paulo fez com que a Secretaria da Segurança Pública publicasse a RESOLUÇÃO SSP 218/2009 – Prot. GS 8707/09, que revogou a RESOLUÇÃO SSP 118/87, bem como a RESOLUÇÃO SSP 73, de 25 de julho de 1991, última a promover alterações na estrutura de cargos dos cargos de policiais civis.
Conforme se observa dos considerandos daquela resolução secretarial, a Delegacia Geral de Polícia pretende promover um processo de reengenharia institucional e para tanto foi fixado prazo para apresentação de estudos objetivando a distribuição dos recursos humanos, de acordo com suas reais necessidades.
Atualmente há concurso em andamento para preenchimento de vagas de Escrivães de Polícia e Investigadores de Polícia para a Seccional de Pres. Prudente. Os concursos EP 1/2010 e IP 1/2009, objetivam preencher 21 e 25 cargos, respectivamente.
Com essas medidas espera-se que haja o mais breve possível solução para o real problema de carência de recursos humanos na instituição policial civil e conseqüentemente na Delegacia Seccional de Pres. Prudente.
Pres. Prudente, 30 de dezembro de 2010.
ANTENOR FERREIRA PAVARINA
Delegado de Polícia Assistente
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Doutor Gurgel, 720, Centro – CEP 19013-150 – Fone (18) 3221.9300
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NATUREZA DGPAD nº 13.023/2010
Protocolo DEINTER 8 nº 5828/10
INTERESSADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SIPOL
ASSUNTO: solicita aumento de recursos humanos para a Região de Presidente Prudente
DESTINO: DEINTER 8
Trata-se de ofício subscrito pelo Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente, solicitando aumento de recursos humanos na área do DEINTER 8 – Presidente Prudente.
O dirigente sindical faz considerações sobre o atual quadro de funcionários das carreiras policiais e administrativa na região do DEINTER 8 - Presidente Prudente, destacando a falta de funcionários, desvio de função e ofensa aos direitos legalmente assegurados aos funcionários.
Argumenta o Presidente do SIPOL que a falta de recursos humanos na atividade investigativa tem prejudicado a eficiência do trabalho policial, fazendo com que a parte dos policiais civis de carreira sejam desviados de função e ainda submetidos à excessiva jornada de trabalho, com flagrante ofensa aos direitos constitucionais e à Lei Orgânica da Polícia Civil.
Em conseqüência, embora reconheça que a alta administração tenha tomado providências visando preencher os cargos existentes, inclusive com concursos em andamento na Academia de Polícia, para que não ocorra solução de continuidade na prestação do serviço público, roga por providências enérgicas e urgentes, visando à melhora dos recursos humanos nessa região do Estado.
A legitima pretensão do dirigente sindical não passou despercebida pelos auditores do Centro Regional de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda, conforme se observa do Relatório de Auditoria de Desempenho re Resultado nº 409/2010-CRCA-9, elaborado por ocasião de auditoria realizada na UGE – Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente (cópia anexa).
Analisando a GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, utilizando-se como procedimento de auditoria a análise estatística, pesquisa de opinião e entrevista com funcionários e dirigentes, os auditores analisaram a vida funcional dos policiais civis, incluindo condições de trabalho, remuneração, estimulo para o exercício de suas atribuições, dentre outros.
Os auditores relaram que o desempenho da unidade vem sendo prejudicado pela falta de recursos humanos. Embora os funcionários demonstrem satisfação com os recursos materiais, reconhecendo que houve modernização na estrutura e nos bens móveis e patrimoniais, a falta de funcionários tem resultado em sobrecarga de trabalho, agravada por exonerações, demissões, aposentadorias.
Relatam ainda que em conseqüência do reduzido quadro de funcionários, férias e licenças prêmios são adiadas e até canceladas. Os funcionários estão mal remunerados, envelhecidos, trabalham além da jornada de trabalho, estão desmotivados, sem perspectiva de crescimento na instituição, muitos deles com problemas de saúde e trabalhando com desvio de função, em flagrante ofensa ao art. 31 a Lei Complementar 207/79 – Lei Orgânica da Polícia Civil.
Frisaram os auditores que “no atual estágio, não há como cumprir a lei no que tange à segurança pública, sem descumpri-la em relação à área de pessoal, o que é preocupante”.
Como conclusão da auditoria na gestão de recursos humanos da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, no relatório referido, os auditores fizeram a RECOMENDAÇÃO Nº 16, sugerindo, “OFICIAR AOS ÓRGÃOS SUPERIORES DEMONSTRANDO TODOS OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA FALTA DE FUNCIONÁRIOS, PLEITEANDO A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA A REGIÃO E A REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA SUPRI-LAS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL QUE A UNIDADE TEM ENFRENTADO NESTA SERÁ”.(sic)
A pretensão do Presidente do SIPOL vem de encontro à sugestão dos auditores da Secretaria da Fazenda.
A preocupação em face desse quadro é antiga e tem sido objeto de constantes cobranças à alta administração, no sentido de que sejam realizados novos concursos com urgência.
Levantamento realizado pela Delegacia Seccional (quadro anexo), referente aos anos de 2005 a 2010, demonstra que o número de Escrivães e Investigadores de Polícia, vem reduzindo paulatinamente, seja por aposentadoria, exoneração, demissão ou mesmo morte, enquanto o número de boletins de ocorrência, inquéritos policiais, termos circunstanciados e cartas precatórias, vem aumentando gradativamente.
O número de oficiais administrativos por sua vez também é insuficiente.
A estrutura de quadros das carreiras policiais civis não acompanhou as transformações sociais e institucionais ocorridas nos últimos anos.
A preocupação com a gestão de recursos humanos na Polícia Civil do Estado de São Paulo fez com que a Secretaria da Segurança Pública publicasse a RESOLUÇÃO SSP 218/2009 – Prot. GS 8707/09, que revogou a RESOLUÇÃO SSP 118/87, bem como a RESOLUÇÃO SSP 73, de 25 de julho de 1991, última a promover alterações na estrutura de cargos dos cargos de policiais civis.
Conforme se observa dos considerandos daquela resolução secretarial, a Delegacia Geral de Polícia pretende promover um processo de reengenharia institucional e para tanto foi fixado prazo para apresentação de estudos objetivando a distribuição dos recursos humanos, de acordo com suas reais necessidades.
Atualmente há concurso em andamento para preenchimento de vagas de Escrivães de Polícia e Investigadores de Polícia para a Seccional de Pres. Prudente. Os concursos EP 1/2010 e IP 1/2009, objetivam preencher 21 e 25 cargos, respectivamente.
Com essas medidas espera-se que haja o mais breve possível solução para o real problema de carência de recursos humanos na instituição policial civil e conseqüentemente na Delegacia Seccional de Pres. Prudente.
Pres. Prudente, 30 de dezembro de 2010.
ANTENOR FERREIRA PAVARINA
Delegado de Polícia Assistente
