30 de nov. de 2013

A QUE FORAM COMPARADOS OS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES?!

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 141/2013 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CONCURSO PÚBLICO – VÁRIOS CARGOS  
A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984, TORNA PÚBLICO que fará realizar Concurso Público para provimento dos cargos de Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico (códigos 001 a 005), de Arquiteto (código 006), de Engenheiro I – Civil (códigos 007 a 011), de Engenheiro I – Eletricista (código 012), de Executivo Público (códigos 013 a 017), de Médico I – Clínico Geral (códigos 018 a 022), de Médico I – Ginecologista (códigos 023 a 026) e de Médico I – Psiquiatra (códigos 027 a 031), devidamente autorizado pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo...
2.4.5. para o cargo de Executivo Público (códigos 013 a 017): 2.4.5.1. os requisitos: possuir diploma de Graduação em curso de nível superior, registrado pelo órgão competente. 2.4.5.2. a jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
2.4.5.3. os vencimentos: R$3.568,00 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais), sendo R$1.070,00 (mil e setenta reais) referente ao Salário-Base; R$1.819,00 (mil, oitocentos e dezenove reais) referente à gratificação executiva; R$179,00 (cento e setenta e nove reais) referente ao Adicional de Periculosidade; e R$500,00 (quinhentos reais) referente ao PDI – Prêmio de Desempenho Individual, nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 57.781/2012, que poderá atingir o valor de R$1.000,00 (mil reais) após Avaliação de Desempenho Individual, nos termos do Decreto nº 57.780/2012.
EDITAL Nº 148/2013 – RERRATIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 141/2013
OU SEJA: QUAL A FUNÇÃO DO EXECUTIVO PÚBLICO?
   O item 2.1.1., unicamente no que se refere ao cargo de Executivo Público – código 017 –  passa a ter a seguinte redação:  
Administração Superior da Secretaria e da Sede, Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo e Sede Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

SIPOL
Ou seja: O VERDADEIRO Executivo Público inicia a carreira RECEBENDO O MESMO QUE UM INVESTIGADOR DE 2 CLASSE COM VINTE ANOS DE SERVIÇO, com funções determinadas em Edital de Rerratificação, sem ter que tirar plantão, vai ficar em casa no Natal, Ano Novo, Finais de Semana, Feriados (TODOS), sem operações de manhã de tarde e de noite, sem risco de vida, sem necessidade de portar algema e distintivo, sem escala de sobreaviso, sem as obrigações do IRETEP (porém ganhando Prêmio Incentivo que nunca será menos que o máximo, como se observa na prática nos salários dos funcionários da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e outras Secretarias), para ficar sentadinho dentro de um escritório com ar condicionado, sem ter que pegar bandido a unha, não vai ter sequer contato com ladrão, portanto está longe de ser um alvo do PADEFDP (partido que age dentro e fora dos presídios), sem responsabilidade de prazos sobre milhares de Inquéritos, laudos, ofícios, etc., sem uma bela Corregedoria instalada fora de seu órgão, e outras coisinhas mais.
Se houvesse o cargo de Office Boy com Nível Universitário em 

qualquer repartição do Estado, a este cargo o N.U. de Escrivães e 

Investigadores seria equiparado. Ainda que fosse a menos. Tudo 

para “CUMPRIR  a Lei do N.U.”

29 de nov. de 2013

AÇÃO JUDICIAL SIPOL - AJUDA DE CUSTO

Terça-feira terminam os estudos do SIPOL e dos Advogados contratados para verificar a questão de:
1 - IRETEP; (indenização por regime especial de trabalho policial)
2 - TICKET ALIMENTAÇÃO;
3 - AJUDA DE CUSTO;
4 - ESCALA DE PLANTÃO DE 12H15MIN DA PM;
5 - ESCALA DE SOBREAVISO DA PC;
6 - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DA LEI QUE INSTITUIU A AJUDA DE CUSTO E DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE RECONHECE SOBREAVISO COMO TRABALHO;
7 - FOLHA DE PONTO DO PC.
A tendência da Procuradoria será a de argumentar que o Policial Civil recebe o IRETEP justamente para não poder se recusar a trabalhar em escalas ou expediente de horários excepcionais.
Porém, não significa trabalho escravo, muito menos que se deva estar de SOBREAVISO 24 horas por dia nos 365 dias do ano. Não. Até porque descanso correspondente ao horário trabalhado deve ser respeitado. Não havendo o horário de folga explícito não está sendo cumprida a legislação. (no caso 40 horas de trabalho semanais)
É importante frisar que IRETEP significa apenas que o Policial Civil recebe uma INDENIZAÇÃO para não se recusar a trabalhar fora do expediente normal (e não para trabalhar a mais que as 40 horas semanais gratuitamente, nem sem o descanso correspondente)
O tempo que passar das 40 horas semanais gera direito ao respectivo descanso.
Nenhum caso chegou oficialmente a este Sindicato em relação a tal acontecimento.
Se algum Policial Civil filiado acreditar estar sofrendo algum tipo de abuso em relação à escala de trabalho deve comunicar por escrito esta Entidade para que o Departamento Jurídico analise o caso e tome as eventuais medidas necessárias, ou que proceda ao devido esclarecimento.
Outro argumento que virá a tona é o de que no caso da escala de SOBREAVISO o Policial estará em casa e, portanto, não precisará da ajuda de custo alimentação.
Bem, para sair de casa e se alimentar durante o serviço o Policial recebe o ticket alimentação (vale coxinha e refrigerante pago apenas a uma pequena parte dos funcionários). Ajuda de custo é ajuda de custo. É outra coisa. Tanto que o Governo não o paga exigindo que seja gasto em estabelecimentos conveniados como mercados, açougues, etc. É em dinheiro, grana, bufunfa. É REMUNERAÇÃO MESMO.
Esses e outros argumentos que não serão, por técnica advocatícia, revelados neste espaço, e sim em Juízo, dão supedâneo à petição inicial junto à Justiça para defender os direitos dos Policiais Civis filiados e aos que vierem a se filiar ao SIPOL antes do protocolo da petição inicial em Juízo.
Também observaremos como serão feitos os pagamentos para a PM, através do Portal Transparência, bem como dos funcionários da Fazenda que recebem um prêmio por avaliação semestral que, curiosamente, avalia seus funcionários sempre como ÓTIMOS e pagando o teto do prêmio e com isso praticamente dobrando seus salários.
Solicitamos às outras Entidades, agregadas ou não, mas que sejam representantes dos Policiais Civis, que analisem este artigo e procedam aos mesmos estudos para juntos encontrarmos a melhor solução para propositura de ação judicial competente.
ATENÇÃO IAMSPE - não nos esquecemos de “você” nem dos cerca de 440 cargos públicos comissionados que existem por Presidente Prudente-SP.

27 de nov. de 2013

Escrivão de polícia do 14º DP comemora 50 anos na carreira e é homenageado pela Polícia Civil.



Reportagem no link abaixo:

Comentário sobre a reportagem acima:
SIPOL - PARABÉNS.
Ao Escrivão?
SIPOL - Também. Mas parabéns mesmo ao Governo do PSDB por, com muito profissionalismo, conseguir manter no cargo por tanto tempo, homens de tanta qualidade, competência e brilho com uma remuneração mensal que deveria causar-lhe rubor perante os outros Estados da Federação.
Uma remuneração que não faz jus a nenhum homem que ocupe por 10, 20, 30, quiçá 50 anos, um Cargo como o de Escrivão de Polícia, não só em face de suas responsabilidades e atribuições, mas também de seu comprometimento, sua doação pessoal à Instituição e ao Povo.
O reconhecimento feito a esse Homem foi muito importante. Sim foi.
Mas também joga luz sobre a situação lamentável dos Policiais Civis ditos Operacionais no que tange ao reconhecimento salarial.
De última feita o Governo Paulista utilizou-se como padrão do cargo de Executivo Público para "reconhecer financeiramente" o Nível Universitário de Investigadores e Escrivães. Um cargo que não foi, que não é e nunca será policial.
Um cargo ocupado por pessoas que não trabalham em regime de plantão, não portam armas, algemas, não escoltam presos de altíssima periculosidade, não dão andamento a Investigações e Inquéritos Policiais, não correm imenso risco de vida e nem estão atolados na insalubridade, que têm preservadas suas noites, seus feriados e finais de semana, etc.
Sabemos que vem ai a REESTRUTURAÇÃO e que vem sendo conduzida por um dos homens mais importantes da História da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Não só pela atuação direta na defesa da implementação da Carreira Jurídica e do Nível Universitário (ainda que os valores não sejam, absolutamente, o desejado pelas categorias,) mas também por ter sido o primeiro a conduzir um processo diferenciado com resultados concretos. Pode não ter sido o ideal. Mas se concretizou.
E é em torno dessa personalidade que esperamos ver resolvidos os anseios de valorização como o desse brilhante Escrivão, que figura como o PRIMEIRO NA LISTA DOS ESCRIVÃES DE CLASSE ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL e que, ainda assim, contando com: 
1 – todas as promoções possíveis na carreira;
2 – 10 quinquênios;
3 – sexta parte;
4 – chefia;
5 – ajuda de custo alimentação, etc.;
6 – 50 anos NO CARGO;
7 – recebe pouco mais de R$ 5.000,00 líquidos por mês.
Um sargento da Polícia Militar, muitas vezes com o primeiro grau, e nunca necessariamente com Nível Universitário, se aposenta aos 30 ANOS logo ao ser promovido a subtenente (o que achamos justíssimo) com:
1 – integralidade;
2 – paridade;
3 – posto imediato
4 – salário de segundo tenente (base até então do DELEGADO, outra vergonha)
5 – 1 único DIA no novo posto;
6 – salário beirando R$ 8.000,00 líquidos por mês.
 Essa disparidade Senhores, costuma vir justificadas por alguns por conta do tal RDO. Mas dizem isso porque não conhecem a Lei 207. Também como o RDO, a 207 pode causar incêndio de grandes proporções por conta de um palito de fósforo. Inclusive a Corregedoria da Polícia Civil está no Gabinete da SSP e a Justiça e Disciplina Militar dentro dos muros milicianos.
Então, cada um com sua cruz, ambas as profissões são difíceis e merecem reconhecimento.
Só não entendemos o porquê de termos que esperar 50 ANOS PARA HOMENAGEAR PESSOA TÃO ÍMPAR E QUE DEVE SERVIR DE EXEMPLO PARA TODOS NÓS.
Fábio Morrone – Presidente do SIPOL



Delegado geral acompanha visita da Comissão Nacional da Verdade ao antigo prédio do Doi-Codi


27/11/2013 20:10:26 (28 leituras)
Na manhã desta quarta-feira (27), membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) visitaram as antigas instalações do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), à Rua Tutóia, 921, na Vila Mariana, acompanhados dos secretários da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e da Cultura, Marcelo Mattos Araújo, o do delegado geral de polícia, Luiz Mauricio Souza Blazeck.
Reportagem completa no link:
http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/article.php?storyid=4868

Os comentaristas têm razão. Teve sim redução no anexo II

Ainda assim é diferente da segunda tabela. Um pouco menos prejudicial, mas tem redução sim. Os senhores têm razão.
Que bagunça.

PLC 44/13 - AS TABELAS CORRETAS SÃO AS ABAIXO PUBLICADAS.

De iniciativa do Sr. Governador, o projeto em epígrafe dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, e dá providências correlatas.
Aprovado com a mensagem aditiva nº 198/2013, o projeto deve ter a seguinte redação final:

ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º
da Lei Complementar nº, de de de 2013
CARGOS PERMANENTES PADRÃO VALOR R$
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.639,10
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.811,21
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.001,39
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.211,53
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.639,10
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.811,21
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.001,39
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.211,53

ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º
da Lei Complementar nº, de de de 2013
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR R$
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.698,11
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.876,41
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.073,44
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.291,15
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.698,11
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.876,41
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.073,44
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.291,15
Portanto, propomos a redação final supra ao Projeto de Lei 
Complementar nº 44, de 2013
a) Mauro Bragato - Relator Especial.

SIPOL - notem que não é a primeira tabela, nem a segunda que reduzia os valores para os da terceira classe. Mas uma terceira tabela e é esta que foi aprovada para a redação final.
Ou seja, primeiro votou-se o projeto original como ele veio. Depois aprovou-se a alteração. Por isso nas primeiras publicações vem a primeira tabela. 
Mas na mensagem do Governador foi mandada para a ALESP uma terceira tabela sem a diminuição do aumento para o pessoal da terceira classe. Por isso as tabelas da redação final seriam uma terceira tabela. Por isso a confusão.
Será enviado o projeto aprovado com essas tabelas acima para a Sanção ou Veto do Governador que tem 30 dias para fazê-lo.
Após haverá a publicação no Diário Executivo. A partir da publicação é que começará a valer as novas tabelas.
Quando isso vai ocorrer? Tem data? Previsão? Não. O Governador tem 30 dias para isso. Depois será publicada. E só vale após a publicação.

26 de nov. de 2013

INVESTIGADORES E ESCRIVÃES: QUAL TABELA VALE?

O SIPOL entrou em contato a pouco com a Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, em face de o Site da Polícia Civil do Estado de São Paulo trazer informações sobre o PLC 44/2013 em valores que, em tese, não batem com os valores que teriam sido aprovados pela Assembleia Legislativa.
Após vários E-mails e ligações o SIPOL entrou em contato com o Setor de Imprensa da SSP que gentilmente se colocou a disposição para averiguar o ocorrido.
Estão inclusive entrando em contato com a Imprensa da Assembléia Legislativa para esclarecer os fatos e acabar com a dúvida que surgiu nos meios sociais e entre os Investigadores e Escrivães.
Em breve farão contato com o SIPOL e estarão tomando as providências cabíveis no caso de ter ocorrido um equívoco, ou confirmando a informação.
De qualquer forma estaremos publicando a respeito o mais rápido possível.
Agradecemos aos amigos de São Paulo que prontamente nos comunicaram do ocorrido para que pudéssemos averiguar rapidamente.
SIPOL - PRUDENTE.

Nesta semana a VUNESP deverá anunciar os Editais para os Concursos da POLÍCIA CIVIL.

POLICIAL - PREPARE SEUS FILHOS PARA ESSA OPORTUNIDADE. Será cada vez mais difícil ingressar no serviço público.
O Concurso deverá prover aproximadamente 4.000 vagas distribuídas em 11 carreiras, das quais cerca de 2.300 na Polícia Civil e 1.800 na área Científica. 
Não se sabe quantos Editais serão anunciados para preenchimento das vagas. Também não foi informado em que datas exatas ocorrerão as publicações desses Editais.
Especula-se que os primeiros concursos serão para as carreiras de Perito, Delegado e para contratação de Oficiais Administrativos.
Num primeiro momento as vagas serão estabelecidas na seguinte conformidade:
Delegado - 130 vagas;
Escrivão - 770 vagas;
Investigador - 1380 vagas;
Perito - 447 vagas;
Legista - 140 vagas;
Atendente de necrotério - 82 vagas;
Auxiliar de necrópsia - 145 vagas;
Fotógrafo - 120;
Desenhista - 55;
Técnico de laboratório - 84;
Oficial Administrativo - 600
Os Editais ao serem publicados serão imediatamente postados aqui na ÍNTEGRA.