SEM INTEGRALIDADE TAMBÉM?????
ROLA POR AI O BOATO DE QUE A PROCURADORIA EMITIU PARECER EM QUE A LEI 144/14 SERÁ APLICADA SEM PARIDADE E SEM INTEGRALIDADE. É VERDADE?
Solicitamos ontem (24/07/14), por volta das 22h22, via E-mail, ao Excelentíssimo Delegado Geral, Dr. Blazeck, a confirmação dessa documentação para averiguar a verdade dos fatos. Estamos aguardando retorno. Publicaremos tão logo tenhamos informações.
"É inconcebível o Estado de Direito com poderes desregulados e atos de poder sem controle. Todos os poderes são limitados por deveres jurídicos, relativos não somente à forma, mas também aos conteúdos do seu exercício, cuja violação é causa de invalidade judicial dos atos e, ao menos em teoria, de responsabilidade de seus autores" (Ferrajoli: 2014: 790). Êêiitaa Estado de São Paulo.
PGE tem procurado tanto, mas tanto, pelo em ovos, que os pobres já estão assim:
"É inconcebível o Estado de Direito com poderes desregulados e atos de poder sem controle. Todos os poderes são limitados por deveres jurídicos, relativos não somente à forma, mas também aos conteúdos do seu exercício, cuja violação é causa de invalidade judicial dos atos e, ao menos em teoria, de responsabilidade de seus autores" (Ferrajoli: 2014: 790). Êêiitaa Estado de São Paulo.
PGE tem procurado tanto, mas tanto, pelo em ovos, que os pobres já estão assim:
