PSDB - MINAS GERAIS - AEROPORTO PODE AJUDAR TIO DE AÉCIO (PSDB) EM AÇÃO NA JUSTIÇA.
PT - PRESIDÊNCIA - DILMA SANCIONA LC 144/14 - 25 ANOS MULHERES (15 anos de trabalho policial) - 30 ANOS HOMENS (20 anos de trabalho policial).
PSDB - SÃO PAULO
Há comentários pela Internet de que já se jogou a forma de cumprir a Lei Complementar 144/14 no colo da Procuradoria ( QUE NÃO LEGISLA) para matar a integralidade e a paridade.
Tonto: A Procuradoria legisla? Ela pode revogar ou criar Lei?
Zorro: Claro que não. Ela no máximo emite um parecer.
Tonto: Mas por que o Governo dá tanto valor nesses pareceres?
Zorro: Sabe o que significa a expressão: "passar a bola"?
Tonto: Não, afinal sou tonto.
Zorro: É uma forma de engambelar o judiciário. Qualquer funcionário responsável pelo cumprimento da LEI pode vir a dizer que fez assim ou assado porque há um PARECER da tal Procuradoria.
Tonto: Mas onde está a LEI que OBRIGA o funcionário a SEGUIR O PARECER DA PROCURADORIA. Ou melhor, que exima o funcionário de responsabilidade pelo ato ilegal por causa de um PARECER. Afinal, não se pode alegar o desconhecimento da Lei.
Zorro: rsss....tontinho.
Tonto: A Procuradoria legisla? Ela pode revogar ou criar Lei?
Zorro: Claro que não. Ela no máximo emite um parecer.
Tonto: Mas por que o Governo dá tanto valor nesses pareceres?
Zorro: Sabe o que significa a expressão: "passar a bola"?
Tonto: Não, afinal sou tonto.
Tonto: Mas onde está a LEI que OBRIGA o funcionário a SEGUIR O PARECER DA PROCURADORIA. Ou melhor, que exima o funcionário de responsabilidade pelo ato ilegal por causa de um PARECER. Afinal, não se pode alegar o desconhecimento da Lei.
Zorro: rsss....tontinho.
