O modelo de meritocracia adotado pelo Governo de São Paulo prevê bonificações aos policiais que mais contribuírem para a redução de indicadores estratégicos de criminalidade. O bônus será pago por trimestre e pode chegar a R$ 8 mil por policial no ano.
São considerados como indicadores estratégicos (1) o número de Vítimas de Letalidade Violenta (VLV), que inclui homicídios dolosos e latrocínios; (2) o número de Roubos; e (3) o número de Roubos e Furtos de Veículos.
O valor do bônus será condicionado à redução destes indicadores e pode variar de acordo com o resultado geral do Estado, da região e da área. O valor padrão será de R$ 2.000 por policial das áreas que atingirem todas as metas no trimestre, desde que o Estado também as atinja. Um valor adicional, de até R$ 3.000, será pago a cada trimestre às cinco áreas com os melhores desempenhos no período.
O bônus ainda poderá ser distribuído, mas em valores menores, caso apenas dois dos três indicadores estratégicos tenham sofrido a redução proposta. Nestes casos, o pagamento irá variar de R$ 250 a R$ 1.500, dependendo de quanto a área e o Estado ficarem distantes de atingir a redução proposta.
O modelo utiliza um sistema de cores para calcular o valor que os policiais de cada área poderão receber. O verde é adotado quando a meta for atingida; o amarelo quando o resultado for até 3% acima da meta pretendida. O vermelho será aplicado quando a meta não for alcançada, com uma diferença acima de 3% da meta proposta.
A tabela abaixo resume a regra que será adotada para o pagamento dos bônus nas áreas, lembrando que os resultados do Estado influenciam o pagamento do bônus mesmo daquelas áreas que bateram suas metas (valores por trimestre).
Latrocínios
Além do desempenho nos três indicadores estratégicos, outros dois fatores podem interferir no valor final do bônus: o aumento no número de vítimas de latrocínios e o de mortes por intervenção policial.
Considerando que o número de latrocínios no Estado é bem inferior ao volume de homicídios, é possível que a meta de redução do indicador de vítimas de mortes violentas seja alcançada mesmo havendo um aumento nas vítimas de latrocínios. Para gerar um incentivo específico na redução desse tipo de crime, o bônus sofrerá desconto de 10% caso aumente o número de vítimas de latrocínios, mesmo que o indicador de vítimas de mortes violentas esteja dentro da meta.
O aumento das mortes por intervenção policial também será um redutor: se o número dessas mortes for superior ao do mesmo período do ano anterior, os bônus sofrerão um decréscimo de 10%. A redução será feita em cada nível que a meta não for atingida, podendo chegar a 30% no caso de o indicador aumentar no Estado, na região e na área simultaneamente.
A aplicação desta regra será avaliada pelo secretário da Segurança Pública a cada período, considerando que podem haver circunstâncias específicas que influenciam o número de mortes por intervenção policial.
Unidades especializadas
As unidades especializadas das Polícias Militar, Civil e Científica cuja atuação tenham influência na redução dos indicadores estratégicos também poderão receber bônus.
A regra para o cálculo do valor a ser recebido varia conforme a área de atuação da unidade. Policiais rodoviários da região de Sorocaba, por exemplo, serão bonificados caso os resultados na área que atuam sejam atingidos.
Já um investigador do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, que atua em todo o Estado, terá seu desempenho vinculado aos resultados gerais obtidos no período.
O sistema de metas desenvolvido para as polícias de São Paulo tem como uma de suas premissas o trabalho integrado. Polícias Militar, Civil e Científica terão metas compartilhadas e precisarão atuar em conjunto para alcançá-las.
Foram propostas reduções a curto, médio e longo prazo em três indicadores estratégicos: (1) Vítimas de Letalidade Violenta (VLV), que inclui homicídios dolosos e latrocínios; (2) o número de Roubos; e (3) o número de Roubos e Furtos de Veículos.
A escolha dos indicadores estratégicos levou em conta aspectos como o volume de incidência e o impacto social de cada tipo de crime. O objetivo é reduzi-los a um patamar abaixo dos menores já alcançados historicamente.
Para reduzir os indicadores, as três polícias desenvolverão planos de ações em conjunto e atuarão de forma integrada. Unidades das polícias Civil, Militar e Científica foram agrupadas em áreas de ações compartilhadas, as chamadas AACs (ver exemplos abaixo).
As metas do Estado foram desdobradas por região e por área de atuação, até chegar à ponta, ou seja, em quem executa o trabalho nas ruas. Uma Companhia da PM, por exemplo, terá sua meta, que será comum ao Distrito Policial correspondente à sua região geográfica e às equipes do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) que atuam na mesma área.
A definição das metas locais foi feita de acordo com as características de cada região (residencial, comercial ou rural), além de análises comparativa e histórica das ocorrências criminais. Assim, cada área terá um nível de esforço equivalente para atingir as metas. Ou seja, áreas que tradicionalmente têm baixos indicadores criminais terão metas distintas daquelas que têm maiores volumes de ocorrências.
Embora o período para o pagamento de bonificações seja trimestral, cada área deverá cumprir metas mensais, o que permitirá revisões periódicas das estratégias.
Metas
As metas do primeiro trimestre foram definidas com base no cenário atual dos indicadores. No caso dos indicadores de roubos e dos roubos e furtos de veículos, o desafio é estagnar o indicador, que cresceu em relação aos períodos anteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública
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