ATENÇÃO: PRESIDENTE VENCESLAU - DRACENA - ADAMANTINA

Por favor: elejam um representante em cada uma dessas cidades para entrar em contato com o SIPOL (18) 99697-9700 para que possamos combinar uma reunião dos Policiais Civis dessas cidades e das adjacentes, e o Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Delegados Sindicais e Advogados do SIPOL e nosso representante na Comissão do IAMSPE, um dia em cada uma dessas cidades.

Podemos fazer uma pequena recepção e tratar de vários assuntos, incluindo: as lutas sindicais, o que nos aguarda para 2014, reestruturação, convênios, ações judiciais, nova sede em Presidente Prudente com alojamento e funcionário, etc.

E também conhecer a realidade sub-regional, seus interesses, reivindicações, necessidades, etc.

OUTRAS CIDADES que tiverem interesse em marcar reunião com a presença dos líderes sindicais do SIPOL também podem entrar em contato. As cidades acima foram mencionadas apenas a título de exemplo e por serem sede de Seccionais.

FEEDBACK DA REPORTAGEM ANTERIOR

Reportagem: Investigadores e Escrivães.

SIPOL - Não tenham dúvidas colegas. Não importa a área de formação. Temos que modelar o comportamento geral da nossa Casa. Deixá-lo pertinente a inquilinos de Nível Superior.  Pois a opinião da sociedade sobre nós é o que vai, também, realmente diferenciar-nos no futuro. Mas vou insistir na sua opinião sobre os tipos de formação mais interessantes visto que o Governo usa como critério diferenciador salarial o fato do nível universitário ser específico em determinadas áreas, como o Perito, Delegado e o Legista, e genérico em qualquer área, como Investigador e Escrivão. 

Mesmo critério utilizado pela Polícia Federal, onde Delegado e 

Perito ganham o mesmo salário. Mas os Agentes e Escrivães 

recebem cerca de 55% desse valor. E isso também se explica pela 

especificação das graduações necessárias para ingresso nos 

cargos.

Mas, uma vez respeitado esse critério de 55% do valor do 

Delegado, boa parte do problema já seria solucionado em termos 

salariais.

Investigadores e Escrivães

Quais cursos superiores seriam os mais adequados para compor os cargos de Escrivães e Investigadores?

Para perito, por exemplo, Enfermeiro é uma das graduações admitidas.

Mas o ideal seria:

- Direito; (muitos Delegados são excelentes investigadores. Ou seja, o argumento arcaico de que conhecimento traria a elitização da profissão e problema de hierarquia é equivocado e carta fora do baralho. Hoje se trabalha com a inteligência mais do que nunca)

- Sociologia; (o conhecimento das mazelas sociais, endógenas e exógenas é fundamental para o entendimento do comportamento social, onde estão inseridos o policial, o criminoso e a vítima)

- Informática - em suas diferentes áreas: softer, internet, hardware, etc.; (a Polícia Civil não pode ficar à mercê de técnicos e conhecedores de fora da Instituição. Deve desenvolver suas próprias asas em todos os ramos da informática, ainda que de forma genérica)

- Letras; (inglês e espanhol para atuação e entendimento de eventos grandes, médios e micros também para atendimento nas unidades especializadas em turismo, aeroportos, terminais rodoviários etc.)

- EM EDIÇÃO aguardando sugestões.

Este artigo está sendo alimentado pelos comentários no facebook do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente - SP.

Enviem suas sugestões sobre as áreas de conhecimento necessárias e que deveriam ser exigidas ESPECIFICAMENTE para o Ingresso nas Carreiras de Investigador e de Escrivão de Polícia.

Diferença entre Perito e Escrivão e Investigador.

Perito.

Nível superior nas seguintes áreas: Direito, Enfermagem, Contabilidade, Engenharia, etc.

Escrivão e Investigador.

Nível superior em qualquer área do conhecimento.

Ou seja...

Para Perito:

CONHECIMENTO ESPECÍFICO. Só determinados cursos.

Para Escrivão e Investigador:

NÃO. Qualquer curso superior.

 A POLÍCIA FEDERAL NÃO FAZ ESSA DISTINÇÃO.

O Governo do Estado de São Paulo pode muito bem atrelar o salário dos Investigadores e Escrivães a uma porcentagem dos vencimentos dos Delegados de Polícia. Pois, apesar de terem conquistado um Adicional pelo Exercício de Carreira Jurídica, CONTINUAM SENDO CARREIRA POLICIAL.

O Direito Administrativo é impecável neste sentido.

Adicionais ou Percentuais? E-mail sobre o Nível Universitário.

Um leitor enviou um E-mail ao SIPOL.

É um e-mail diferente. Que nos fez refletir de um ângulo diverso.

O autor não deu permissão para reproduzi-lo ipsis litteris aqui.

Mas deixou a clara noção entre:

ADICIONAL X PERCENTUAL SALARIAL

A pergunta base foi: você prefere um aumento salarial pequeno ou um adicional numericamente maior?

Pensa equivocadamente quem prefere o adicional. Pois o adicional não vai para o RETEP, não é pago como 13 salário, como terço de férias, nem nas férias, nem nas licenças (saúde, prêmio). Sobre eles não incidem os próximos índices de aumento. Eles não têm efeito cascata sobre as classes, quinquênios, sexta-parte, chefia. Não vão para a aposentadoria. Mas desgraçadamente constam no demonstrativo de pagamento para fins de política salarial.

Já o aumento percentual, ainda que pequeno, reflete para sempre em todos os vencimentos. E com o passar do tempo fazem o salário se distanciar daquele que recebe apenas adicionais.

Como se faz campanha salarial?

Não é com desabafos infantis em sites privados. É assim ó:

04/12/2013	Publicado Ofício nº 1540/2013, da Câmara Municipal da Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 1766/13, manifestando-se sobre o referido  Projeto  de Lei Complementar. (DA. pág. 24)
10/12/2013	Publicado ofício s/n, da OAB/SP - Subseção de Santa Fé do Sul, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21)
10/12/2013	Publicado ofício nº 831/2013, da OAB/SP - Subseção de Jales, manifestando-se sobre  o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21)
13/12/2013	Publicado Ofício nº 204/2013, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, encaminhando  cópia de manifesto político em apoio a este Projeto de Lei Complementar. (DA pág.13).
18/12/2013	Publicado ofício nº 509/2013, da Câmara Municipal de Araras, encaminha Moção de Apoio 301/13 ao Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 25)

Acima estão exemplos de ofícios com monções de apoio de Câmaras Municipais e Subseções da OAB ao Projeto de Lei dos Oficiais de Justiça.

Não precisamos publicar nada na Internet. Muito menos reclamar publicamente em site algum (isso só municia os que têm interesses contrários). Devemos construir essas pontes políticas através de nossos Policiais Civis vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, etc. Somos Policiais Civis. Trabalhamos com a inteligência.

Não é inteligente trabalhar fazendo estardalhaço, nos autodestruindo.

Cabrito bom não berra.

2014 será um Novo Ano em vários sentidos. Caminharemos com as próprias pernas.
Não sabemos tudo graças a Deus. Mas vamos aprendendo.

Força Pública X Polícia Militar.

Proposta de emenda à Constituição Nº 1 / 2010
Altera a denominação "Polícia Militar do Estado de São Paulo" para "Força Pública do Estado de São Paulo".

03/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/02/2010
04/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
09/02/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
09/02/2010	Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2010	Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
22/02/2010	Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do Art.31, § 1º, da Resolução 869/2011..
18/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação

PARA TODO POLICIAL CIVIL. (Marcador: art. 364 C.P.C.)

Que pese o anunciado pelo próprio Governador na mídia (+X). Que pese o que ele realmente concedeu de Nível Universitário (-y). Ainda podemos comemorar a maior conquista da Polícia Civil, que foi a exigência de formação superior exógena (1) aos interessados em fazer parte de seus quadros.

Foi um processo lento, mas que, ao final, representará absoluta mudança no conceito de ser Policial Civil no Estado de São Paulo. Uma mudança para muito melhor.

A Polícia Civil, também denominada Polícia Judiciária, realiza a prevenção especializada. Principalmente depois de falho o patrulhamento ostensivo, só então tem início o trabalho da Polícia Civil propriamente dito: registrando a ocorrência e iniciando INVESTIGAÇÕES para elucidar a autoria, para suprir o Ministério Público com os dados necessários para oferecer a denúncia ou não, para que o Juiz de Direito decida pela condenação ou absolvição.

Não é papel primeiro de a Polícia Civil patrulhar as ruas, escoltar presos, sair por ai cumprindo alvarás de soltura de bandidos que já estão nas ruas por ordem mesmo da Justiça.

Não deve a Polícia Civil ser ocupada de ocorrências de cunho cível e não criminais que assolam as unidades de tal forma a impedir a produção adequada da investigação.

Assolam equivocadamente a Polícia Civil com ocorrências de cunho não criminal, literalmente entupindo as unidades com documentos relativos a fatos que não são de sua competência.

Isso acarreta a necessidade de atender, registrar, arquivar, distribuir, despachar, diligenciar, notificar, ouvir, relatar, e concluir procedimentos em torno desses tipos de ocorrência, o que RETIRA da Polícia Civil seu PODER de concentração no combate aos CRIMES.

Envolver a Polícia Civil nessas situações de cunho não criminal por acaso não enfraquece seu poder de concentração em seu verdadeiro e primeiro papel?...Exemplos:

- investigação e elucidação dos crimes;

- prevenção das atividades criminosas;

- trabalho de inteligência policial, etc.

O jovem Policial Civil motivado, interessado, vocacionado mesmo para o trabalho investigativo para o qual foi moldado durante o Curso de Formação da Academia de Polícia, vai logo sendo assolado por trabalhos atípicos à atividade Policial Civil, descrita no Edital de seus concursos.

Submeter  essas situações os jovens Investigadores e Escrivães, em sua plenitude funcional e vocacional, que sonharam em serem Investigadores e Escrivães de Polícia, que passaram pelo crivo de um dos Concursos Públicos mais difíceis e concorridos, é também submetê-los à completa desilusão na Carreira.

Depois de tanto tempo de investimento em estudo e mais estudo, em preparação na própria Academia de Polícia, o jovem se vê diante da necessidade de atender ocorrências não correlatas para as que foi árdua e especialmente preparado, tais como:

- preservação de direitos;

- paciente que fugiu de hospital;

- declaração de perda de documentos;

- abandono de lar;

- não concordância com multas de trânsito;

- solicitações de Advogados.

Entre outras tantas.

Será que existe a necessidade de se ORIENTAR causídicos sobre a completa desnecessidade de confeccionar ocorrências não criminais, visto que não preservam direito algum, pois se tratam de mera declaração unilateral da parte? Ora, não são homens e mulheres bacharéis em Direito, muitas vezes especialistas em suas áreas de atuação?! Será que desconhecem o teor do artigo 364 do Código de Processo Civil? (2)

Será que teremos que oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil para proceder a estudo interno desses casos e atuar? (3)

Este será um dos principais temas para debate que traremos a baila no início de 2014.

(1) formação conquistada fora da Instituição Policial Civil. Formação conquistada em Univseridades, Faculdades não ligadas à Instituição em que presta ou prestará serviço.

(2) Art. 364 - O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. (grifo nosso)
(3) Boletim de Ocorrência é dispensável para a propositura da ação judicial, vez que nele constam apenas declarações unilaterais prestadas pelo interessado, as quais não possuem presunção relativa de veracidade dos fatos ali constantes, pois não foram eles presenciados pelo funcionário público, conforme dispõe o art. 364, do Código de Processo Civil. No sentido do que ora afirmo estão os seguintes julgados: STF, HC. 83.617-SP. Rel. Min. Nélson Jobin, 2ª T., J. 4/5/2044-Un; STJ, REsp 531.314/MT, REsp 63.750-SP, DJ 14/4/1997; REsp 37.253-SP, DJ 24/10/1994; AgRg no Ag 901.200-RJ, DJ 11/2/2008; AgRg nos EDcl no Ag 678.435/RJ, DJ 11/9/2006; REsp 596.102-RJ, DJ 27/3/2006; REsp 1.022.798-ES, DJ 28/11/2008, REsp 713.682-RJ, DJ 11/4/2005 e REsp 1.054.443-MT, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/8/2009. TJSP, Ap. 992.06.069390-7; Ap. 994.05.012720-9; Ap. 992.06.071032-1; Ap. 992.05.063390-1; 991.07.025553-0; Ap. 992.09.055023-3/50000; e Ap. 994.04.075816-3. TJMG, Ap. 2.0000.00.468490-2/000 (1); Ap. 1.0024.06.278997-9/001 (1); e Ap. 1.00024.05.703739-2/002 (1). Este últim item poderia constar no final do histórico de TODA ocorrência não criminal AUTOMATICAMENTE.

NOTA DE FALECIMENTO E PESAR.

Comunicamos a passagem do Senhor JOSIAS JOSÉ DO NASCIMENTO (06/09/1941 - 21/12/2013) Investigador de Polícia. Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

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