A bola da vez: PEC 33. O que é?

A Proposta de Emenda à Constituição 33 de 2011, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, vem gerando grande repercussão e inúmeras discussões sobre o seu conteúdo. De acordo com a justificativa contida na proposta, que, inclusive, já vem sendo apelidada por alguns de “PEC da submissão”, o objetivo da emenda é o de combater o fenômeno da expansão do poder Judiciário que se manifesta sob duas conhecidas vertentes: a da judicialização das relações sociais e a do ativismo judicial. Dentre as várias proposições trazidas pelo texto da PEC, a que mais chama a atenção é a que propõe a alteração do artigo 102, parágrafo 2º da Magna Carta de 1988. De acordo com o projeto, as decisões de mérito proferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade deixariam de possuir imediato efeito vinculante e eficácia contra todos e seriam encaminhadas ao Congresso Nacional que no prazo de 90 dias poderia se manifestar de forma contrária a decisão, ocasião em que teria obrigatoriamente que submeter à matéria a consulta popular.

PRINCIPAIS CONVÊNIOS SIPOL

1 - Advogado: Dr. Lúcio Flavo Moreno - serviço totalmente gratuito para casos Administrativos e Funcionais e Penais DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO junto à Corregedoria de Presidente Prudente e Fórum de Presidente Prudente. Fora da Comarca são cobradas apenas as despesas de descolamento do Advogado. Nos demais casos é cobrado preço bastante reduzido ao filiado; tratado diretamente com o Dr. Lúcio;

2 - Instituição TOLEDO de Ensino - confira Site da Toledo de Presidente Prudente;

3 - Universidade do Oeste Paulista - confira o Site da Unoeste de Presidente Prudente;

4 - Laboratório Marlene Spir;

5 - Farmácia AFAM - preços praticados muitas vezes abaixo das farmácias de planos de saúde;

6 - OdontoMaster - tabela reduzida para filiados.

Propriedade do SIPOL - 5.000 metros quadrados na Chácara das Azaleias. (próximo da Associação dos Delegados)

O SIPOL alienou para a Cúria Diocesana de Presidente Prudente o antigo imóvel localizado há dois quilômetros e meio do Jardim Humberto Salvador. A área além de inapropriada devido a sua localização tinha grande parte de sua extensão limitada por delimitação de preservação ambiental.

Além do que pesavam dívidas com o INSS e Justiça do Trabalho, em face de uma reclamação trabalhista promovida por um dos pedreiros que trabalharam em um muro de arrimo no local há muitos anos.

Havia ainda protestos em cartórios de firmas de materiais de construção.

Também havia vários anos de IPTU atrasados com juros e multas a serem pagos à Fazenda Pública Municipal.

Com a venda para a Cúria nos livramos do IPTU, pagamos a reclamação trabalhista já sentenciada e transitada em julgado em levantamos todos os protestos e ficamos adimplentes com a municipalidade.

Pouco tempo depois o então Presidente, Adilson Pedro Cordeiro, adquiriu para o SIPOL uma área de 5.000 metros quadrados na Chácara das Azaleias, próximo da chácara dos delegados, pelo valor de R$ 30.000,00.

Hoje a área está avaliada em R$ 300.000,00 aproximadamente. Está a 160 metros do asfalto, topografia perfeita, facílimo acesso, com energia elétrica, água da Sabesp para ser instalada a qualquer momento que for requerido e asfalto programado para agosto de 2014 no PAC 3, o que valorizará a área ainda mais.

A propriedade foi limpa, identificada por placa, com toda documentação administrativa e cartorária em ordem e cercada nas laterais e nos fundos no mês de maio de 2013. Em breve cercaremos a frente após deliberação sobre o destino dessa propriedade.

Parte dos Diretores foram favoráveis a venda para aquisição de uma sede na zona urbana. Outros pensam que devemos esperar a valorização com o asfalto para decidir o que fazer. Outros acham que pode ser vendida metade da propriedade e com o dinheiro construir na outra metade um local para festa (quiosque grande e bem feito), um campo suíço, parque para crianças e eventualmente piscina. Outros acham que deve ser preservada a área toda e que o SIPOL lá edifique devagar, de acordo com suas possibilidades, visto que a área vai valorizar muito e que jamais poderemos comprar área de tal porte e localização novamente.

O endereço do local é Rua José Pádua Medeiros, 219, Chácara das Azaleias  em Presidente Prudente, para quem quiser visitar para opinar.

Com uma boa administração podemos construir coisas simples e de qualidade, e ter um lugar bonito para nossos filhos se encontrarem e para nos reunirmos eventualmente onde poderemos chamar de nosso.

Um terreno bem localizado em Presidente Prudente não custará menos do que R$ 200.000,00 e terá o padrão comum de lote urbano com cerca de 250 metros quadrados. Hoje temos 5.000 metros quadrados a 160 metros do asfalto e a 200 metros de uma Avenida.

Por favor, enviem suas opiniões para    morrone.fabio@hotmail.com  e nos ajude a decidir democraticamente o que fazer com a propriedade que é de todos nós. Assim na próxima reunião da Diretoria no início do mês de julho poderei levar para a Diretoria o pensamento dos outros proprietários. Obrigado.

Fábio Morrone – Presidente do SIPOL

INFORMATIVO

SIPOL informa: Lei 7.717/63 foi revogada pela Lei 12.499/06 juntamente com dezenas de outras Leis (específicas entre 1962 e 1972) que foram "revogadas" por decreto erroneamente. Portanto a Lei 7.717/63 valeu até o dia 26 de dezembro de 2006 quando foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Assembléia Geral de Policiais será realizada no dia 04 de julho, às 10h, na Rua Galvão Bueno, 782, sede do Sindicato dos Metalúrgicos.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=q9LODwto6-Q#t=0s

Interessados em comparecer podem entrar em contato com o SIPOL pelo fone (18) 9697-9700 até as 15hs do dia 01/07/13 que providenciaremos transporte de ida e volta até São Paulo desde que lote, no mínimo, uma van. Lembramos que os interessados devem quando for o caso oficiar solicitando autorização ao superior hierárquico bem como as orientações sobre as proibições de uso de armas, algemas e demais objetos de propriedade do Estado. O SIPOL apóia a manifestação pacífica e dentro da Lei e da ordem (que terão acompanhamento de nosso departamento jurídico) e não se responsabiliza pelas ações que fora desse contexto.

SECRETARIA DA FAZENDA RESPONDE AO SIPOL.

Senhores Filiados;

Por mais uma iniciativa de um Investigador de Polícia da DIG de Presidente Prudente o SIPOL movimentou seu Departamento Jurídico e levou à FEIPOL o assunto da cobrança ilegal de contribuição previdenciária sobre o então ALE dos Policiais Civis, o que graças a "Deus" não ocorreu com o ALE dos Policiais Militares.

Entregamos pessoalmente ao Chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda um ofício com toda a exposição legal e argumentação legítima questionando o assunto.

Vendo a gravidade do problema a Secretaria da Fazenda respondeu em várias laudas, claro, negando.

No entanto solicitou até informações do Comando da Polícia Militar e outros órgãos. Como podem perceber não foi nada fácil tentar explicar o inexplicável.

O inteiro teor do ofício foi encaminhado pelo Governo para a FEIPOL e estará disponível na íntegra na próxima quinta ou sexta feira após análise dos departamentos jurídicos. Junto estarão disponíveis as orientações sobre as ações em face da Fazenda do Estado de São Paulo e como serão patrocinadas pelo SIPOL, e a quais policiais é conveniente impetrar ação ou não.

Fábio Morrone.

Presidente do SIPOL.

Departamento Jurídico do SIPOL

Senhores filiados. O departamento jurídico do SIPOL dá atendimento gratuito nas questões Administrativas e Criminais decorrentes do exercício das funções do Policial Civil filiado. Também para as questões coletivas a serem questionadas judicial e extra-judicialmente pela Diretoria do SIPOL representando toda a classe de sua área de abrangência.

Para as causas individuais o SIPOL dispõe de contrato com o Dr. Lúcio Flavo Moreno para cobrança de honorários diferenciados aos filiados.

Para ser assistido gratuitamente pelo departamento jurídico do SIPOL o Policial Civil deverá estar filiado antes da data do fato que gerar qualquer tipo de procedimento administrativo ou judicial criminal.

Fábio Morrone - Presidente do SIPOL.

SIPOL Prudente, presente no MASP

         

              >11 de junho de 2013<

Ínicio, posicionamento do pessoal, já se vendo os "Pmzitos" crias de gabinetes , nos filmando...
Manifestação pacífica, presença maciça, com representantes da COBRAPOL, FEIPOL, Sindicatos de Minas Gerais ( estão em greve), de Sergipe, do IAMSPE (há 40 dias em greve)Agentes penitenciários, Sifis (da educação, Saúde, pensionistas, representações de todo o interior .

ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA EM 05/07/13 NA CAPITAL.

Que pese o fato de Presidente Prudente distar quase 600 km da cidade de São Paulo o SIPOL disponibilizou meios para os Policiais Civis de sua área de atuação participarem da manifestação do dia 11 de junho de 2013 a partir das 15hs00 no vão do MASP.

Tanto para Presidente Prudente como para outras Regiões distantes da Capital é sempre um complicador a mais comparecer a atos em dias úteis e em horário de trabalho. Ainda mais diante das modificações atuais em que a maioria dos Policiais trabalham em um único prédio nas cidades maiores. Esses fatos foram percebidos e estão sendo repensados para as novas manifestações. 

Felizmente a manifestação (por pouco) não se confundiu com a do MPL (movimento passe livre), embora seja fato que alguns segmentos da mídia tentaram vincular a participação de Policiais Civis aposentados engrossando o MPL. Uma tentativa CLARA de manipular a opinião pública adjetivando o movimento dos Policiais de baderneiro, usando o termo de forma emprestada dos verdadeiros arruaceiros que depredaram patrimônios não só públicos, mas também privados na Capital durante a manifestação do movimento passe livre.

Sinal também de alerta. Pois se abstrai dessa tentativa malfadada que há pessoas À POSTOS para fotografar, filmar e documentar todo e qualquer deslize individual ou coletivo ainda que não intencional.

Quando expressamente alguém proibiu o que já era proibido: uso de armas, algemas, viaturas, etc., durante manifestações, na verdade, fez um favor aos Policiais, pois intrinsecamente já dava indicativos das manobras das quais poderíamos ser vítimas, como quase fomos agora quando parte insignificante da mídia tentou infiltrar, maliciosamente, policiais na manifestação do movimento passe livre.

No dia 05 de julho será realizada uma ASSEMBLÉIA GERA UNIFICADA EM SÃO PAULO com a participação de TODAS as categorias para a defesa de uma PAUTA ÚNICA de reivindicação.

Fábio Ricardo Martins Morrone

Presidente do SIPOL.

Policiais e servidores públicos abrem dia de protestos na avenida Paulista

Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-06-11/policiais-e-servidores-publicos-abrem-dia-de-protestos-na-avenida-paulista.html Acesso em: 12 jun. 2013

Policiais e servidores públicos abrem dia de protestos na avenida Paulista

Em protesto com cerca de 300 representantes das categorias, policias civis ameaçaram fazer greve em agosto. Hoje ainda tem protesto contra o aumento das passagens na região

Renan Truffi- iG São Paulo | 11/06/2013 16:34:39- Atualizada às 11/06/2013 16:42:09

Com organização da Central Única de Trabalhadores (CUT), associações de policiais civis e militares, junto de servidores públicos da educação e da saúde, fizeram um protesto na tarde desta terça-feira (11), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, contra as políticas salariais do governo do Estado.