SIPOL ONTEM E HOJE

ONTEM: A FUNDAÇÃO -04/08/1990-

COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

COMPOSIÇÃO DA MESA DE FUNDAÇÃO DO SIPOL-PRUDENTE(DA ESQUERDA PARA A DIREITA);
1-VALDECIR ALVES-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE;
2-VITORINO DE OLIVEIRA MALTEMPI-REPRESENTANTE DOS PERITOS CRIMINAIS;
3-TERUO TOKUTAKE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (“IN MEMORIAM”);
4-BENEDITO TADEU MARTINS SIMÕES-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MARILIA E TESOUREIRO DA FEDERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO;
5-DR. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA-SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO;
6-CARLOS RODRIGUES FERREIRA- ESCRIVÃO DE POLÍCIA E PRESIDENTE ELEITO DO SIPOL-PRUDENTE;
7-DR. ALVARO LUZ FRANCO PINTO- DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO “DERIN”;
8-PAULO CONSTANTINO-PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE;
9-DR. ANÉSIO ANGELINI-DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DE P. PRUDENTE;
10-ALBERTO SABINO DE OLIVEIRA- DIRETOR DO SIPESP;
11-JOSÉ BRAZ AVANCINI-PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA APEOESP DE P.PRUDENTE (EM PÉ: REPÓRTER HELIO CARREIRO)

AS REIVIDICAÇÕES HÁ 20 ANOS: Reposição de perdas salariais, elevação da diferença entre níveis, aposentadoria em classe imediatamente superior, diária de alimentação, elevação do RETP, ajuda de custo para transportes, reestruturação das carreiras, insalubridade, fixação de prazo para as promoções em atraso, reajuste simultâneo aos concedidos aos Delegados de Polícia e aplicação dos Direitos Sociais inscritos na Constituição Federal.

No dia 26 de junho de 1990 às 24h00m iniciaria a primeira GREVE da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Os representantes do COMANDO DE GREVE (Federação dos Policiais Civis do Estado de São Paulo, Sindicato do Investigadores, Sindicato dos Delegados, Sindicato dos Escrivães, Sindicato dos Escriturários; Sindicatos das Regiões de Santos, Araçatuba, Marília, São Jose do Rio Preto, Ribeirão Preto, Sorocaba e São Jose dos Campos e as Comissões Sindicais Provisórias das Regiões de Guarulhos, Campinas, Jundiaí, Piracicaba e Presidente Prudente) foram chamadas com urgência para reunião com o Secretário da Segurança Pública, Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira e obtivemos as seguintes conquistas: 1) Reposição de parte das perdas salariais de 36,4%(24%+10%) a partir de 01/06/1990; 2) Reposição de 25% em julho, mais o IGFP(Índice Geral do Funcionalismo Público) existente na ocasião; 3) Elevação da diferença entre níveis de 21 para 25%; 4) Aposentadoria em classe imediata, sendo que no nível IV era acrescida a diferença percentual entre os níveis III e IV.

A GREVE FOI SUSPENSA. Ficou em discussão a Diária de Alimentação (concedida posteriormente sem indexador e hoje é chamada de “vale coxinha”), elevação do RETP, ajuda de custo para transporte, reestruturação das carreiras, insalubridade, fixação de prazo para promoções em atraso, reajuste simultâneos aos concedidos aos Delegados de Polícia e aplicação dos Direitos Sociais inscritos na constituição, extensivo aos inativos.

Fizemos a primeira greve em 1992. Nenhum benefício foi concedido e os integrantes do SIPOL-PRUDENTE e de outras entidades de classe foram punidos com suspensão e cortes nos vencimentos.

__________________________________________________________________________________

HOJE: A REUNIÃO - 29/10/2010 -

COM O DOUTOR WALMIR GERALDI – DIRETOR DO DEINTER 8

Da esquerda para a direita:
1- Luiz Carlos Mazzuchelli- Diretor Sipol-Prudente;
2- Lucio Flavio Moreno-Presidente Sipol-Prudente;
3- Anamaria Gomes Nogueira- Diretora Sipol-Prudente;
4- Dr. Walmir Geralde- Diretor do Deinter-8;
5- Silvia Rodrigues Teixeira Vianna- Vice-Presidente Sipol-Prudente;
6- Carlos Rodrigues Ferreira- Diretor Sipol-Prudente.

Na reunião ocorrida no Deinter-8 houve a apresentação do novo Diretor – Dr. Walmir Geralde (filiado ao SIPOL-PRUDENTE, como seu antecessor, Dr. Roberto Fernandes). Foram tratados assuntos pertinentes a defasagem de funcionários e houve convergências no que diz respeito a metas de desburocratização e a eficiência nos serviços policiais com o objetivo de servir a população, tão carente de segurança.

AS REIVINDICAÇÕES HOJE: Reposição de perdas salariais, elevação da diferença entre níveis, aposentadoria em classe imediatamente superior, criação de um indexador para que a diária de alimentação deixe de ter um valor vil, elevação do RETP(idêntico  ao da Polícia Militar), reestruturação das carreiras, contagem de tempo de insalubridade em +40% conforme a Constituição Federal,  aplicação dos Direitos Sociais inscritos na Constituição Federal(quantidade de horas trabalhadas)  e nível universitário(para todas as carreiras).

Nada mudou, a Polícia Civil vem extinguindo há mais de vinte anos. Há um desmonte em sua estrutura pela evasão de funcionários pelo salário ridículo. Perde a sociedade em celeridade e a eficiência. Perde a Polícia Civil seus integrantes que procurarem outras profissões que lhe tragam dignidade.

NÃO QUEREMOS MAIS ARMAS, MAIS COLETES, MAIS VIATURAS. QUEREMOS SALÁRIOS DIGNOS E VALORIZAÇÃO DOS HERÓIS QUE INSISTEM EM PERMANECER NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.


PARA SE FILIAR CLIQUE NO LINK: - FILIEM-SE AO SIPOL
JUNTOS, VENCEREMOS!!!

ASSUNTOS TRATADOS NA DIRETORIA DO DEINTER-8 PELO SIPOL

Na sexta-feira, dia 29 de outubro de 2010, o novo Diretor do Deinter-8, Doutor Walmir Geralde, depois de apresentar-se aos diretores do SIPOL, enfatizou a importância do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente para a construção de uma política de valorização dos policiais civis.

Lembrou que a parceria com o SIPOL proporcionou avanços na reorganização administrativa durante a sua gestão como Delegado Seccional de Presidente Prudente. E exemplificou citando questões como escalas de serviço das unidades com reduzido número de servidores, escoltas de presos em número proporcional aos escoltados, remoção de policiais para unidades necessitadas, etc, deixando claro que sempre manteve diálogo com o sindicato, inclusive nos momentos mais complexos, como na greve de 2008.

Destacou que o SIPOL desenvolve um trabalho de intermediação entre os policiais e a administração, reafirmando a necessidade de todos se sindicalizarem. O próprio diretor é sindicalizado, o que ressalta com orgulho, assim como o é o seu antecessor, Doutor Roberto Fernandes.

Sobre os desafios que o espera, indicou o déficit de policiais como o mais relevante. Está promovendo um levantamento dos últimos vinte anos sobre o efetivo de outrora e assim estabelecer a real necessidade de cada unidade, comparativamente ao número de feitos, já que a Resolução SSP 73/91, que cuidava do assunto, foi revogada. E reafirmou seu compromisso de transparência e confiança na relação com o SIPOL, na discussão desta questão que importa não só à administração como a todos os policiais.

Foram discutidas questões pontuais urgentes, como as relacionadas à Cadeia Pública de Presidente Venceslau, o que foi equacionado junto a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e a escassez de servidores no município de Teodoro Sampaio que obriga os policiais de Santo Anastácio e Presidente Venceslau a se deslocarem 150 quilômetros para fazerem atendimentos.

Sobre a questão da sobrecarga de serviço aos policiais em atividade no Deinter-8, cuja solução não se consegue de imediato, quer pelo fato de que nos concursos realizados não são preenchidas as vagas oferecidas, tanto pelo grau de exigência de qualificações absurdas, quanto pelo salário ridículo, o SIPOL iniciou gestões junto a Secretaria da Segurança Pública no sentido da contratação imediata de Oficiais Administrativos, em no mínimo dois por unidade ou município, para aliviar a carga de serviços burocráticos a que são submetidos os policiais, além de suas atribuições específicas.

A desburocratização e a eficiência nos serviços policiais são metas que o SIPOL almeja e que interessa a administração do Deinter-8, pois nosso objetivo comum é servir eficientemente nosso patrão, a população, tão carente de segurança.
_______________________________________

A DIRETORIA DO SIPOL-PRUDENTE REUNIDA COM O DIRETOR DO DEINTER-8:

Da esquerda para a direita:
1- Luiz Carlos Mazzuchelli- Diretor
2- Lucio Flavio Moreno-Presidente
3- Anamaria Gomes Nogueira- Diretora
4- Dr. Walmir Geralde- Diretor do Deinter-8
5- Silvia Rodrigues Teixeira Vianna- Vice-Presidente
6- Carlos Rodrigues Ferreira- Diretor

NOTÍCIAS DE NOSSOS ANSEIOS, E VAMOS QUE VAMOS!!!!

1- REESTRUTURAÇÃO - SSP

Após manifestação da Delegacia Geral sobre os comentários da Procuradoria do Estado e RH à minuta do projeto, ele encontra-se na mesa do Secretário para análise. O SSP disse que os pontos inconstitucionais apontados pela Procuradoria do Estado serão novamente objeto de análise pela Consultoria Jurídica da Casa Civil. Disse que endossará o alegado pela DG e que entregará o projeto em mãos para o Secretário Marrey, para que ele entenda a importância para a Instituição. SSP considerou que é o mais difícil de todos para aprovação, já que demanda um caminho longo (leia-se, problemas com a PM)

2- RETP - Secretaria da Fazenda

O SSP recebeu a minuta criada pela DGP, enviou para a PM se manifestar no prazo de 24h, não leu o que a PM escreveu e remeteu com urgência ao Chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda. Ainda "pulou" a indicada apreciação das Secretarias de Planejamento e Gestão para dar andamento mais célere ao expediente. Disse que gostou da forma encontrada pela DG para resolver o problema, pois assim não estaríamos "dividindo a miséria".

3- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Delegacia Geral

A Associação remeteu expediente à Secretaria informando o absudo do valor do auxílio alimentação que recebemos, menos de R$1,00 por dia. Então a SSP pediu à DGP que expusesse mais detalhadamente a forma de cálculo e a proposta de alteração almejada. Aguarda receber o resultado do estudo para encaminhamento à Casa Civil.

COM MUITO ORGULHO A DIRETORIA DO SIPOL ESTEVE PRESENTE NO EVENTO REALIZADO NO DIA 25 DE OUTUBRO, NA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO ONDE FOI COMEMORADO O DIA DA VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL - 16 DE OUTUBRO

          A comemoração contou com a participação de Policiais Civis, também vereadores daquela urbe, e demais autoridades que abrilhantaram o evento. Na página EVENTO DE SANTO ANASTÁCIO disponibilizamos a suma dos discursos, que retratam a situação de penúria pela qual passa a Polícia Civil, principalmente nas questões de material humano, bem como questões salariais, lembranças da greve de 2008, e temas de interesse. Como destaque discurso do Delegado de Polícia aposentado Doutor ELY ROBERTO SANCHES. VEJAM NA PÁGINA - ALBUM DE FOTOGRAFIAS - fotos do evento.

MINUTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - RETP

Excelentíssimo Senhor Governador:

Tenho a honra de encaminhar à elevada consideração de Vossa Excelência a inclusa minuta da lei complementar, alterando a redação do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, para que a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que tratam o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, e o artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, seja calculada em 100% (cem por cento) do valor da respectiva retribuição global mensal e demais vantagens pecuniárias do policial.

Conforme constatado pela Secretaria da Fazenda, atualmente esta forma de cálculo tem sido aplicada na folha de pagamentos dos policiais militares, para o cômputo da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que resulta da incidência de 100% sobre o valor do padrão de vencimento e, também, sobre todas as vantagens pecuniárias.

O mesmo não tem ocorrido com relação aos policiais civis, para os quais a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, tem sido calculada em 100% (cem por cento) do valor do respectivo padrão de vencimento, no entanto, sem incidir sobre outras vantagens pecuniárias.

Por isso mesmo, o presente projeto, sem estabelecer qualquer equivalência ou vinculação salarial entre servidores, intenciona que, conforme vem sendo há muito tempo realizado para os policiais militares, a gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial para os policiais civis tenha seu cálculo incidente não só sobre o padrão de vencimento, mas sim considere o valor da respectiva retribuição global mensal e demais vantagens pecuniárias.

Assim, propõe-se a nova redação do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, estabelecendo que a mencionada gratificação em ambas as Polícias Estaduais seja “calculada em 100% (cem por cento) do valor da respectiva retribuição global mensal e demais vantagens pecuniárias do policial”, para que não mais exista diferença de tratamento na aplicação das regras matemáticas na confecção da folha de pagamentos da Polícia Militar e da Polícia Civil, cabendo observar o notório aforismo jurídico pelo qual ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio.

Com estas razões e observando que o diminuto impacto orçamentário está plenamente justificado, certo de que a proposta merecerá a sábia apreciação de Vossa Excelência, colimando o interesse público e a justiça no tratamento do cálculo de vencimentos dos policiais civis, consoante ocorre com os policiais militares, aproveito o ensejo para reiterar os protestos de alta estima e distinta consideração.

Gabinete do Secretário, em de de 2010.

ANTONIO FERREIRA PINTO

ISSO VAI DAR O QUE FALAR

Compareceram aqui na porta da SSP dezenas de colegas. De início, passaram a conclamar ao microfone:

"SECRETÁRIO, CADÊ VOCÊ, E O PECULATO DO RETP", além de colocarem os cavaletes com os salários dos Delpols de todo país, juntamente com fotos do confronto no Palácio. Demais!!!

Evidentemente o barulho foi grande. Repórteres apareceram, entrevistas, holerites mostrados, etc.

Depois foram todos acomodados no auditório que fica na andar térreo da SSP para reunião. O SSP não apareceu. Ficou lotado e muitos ficaram em pé.Ouvimos o Dr. Domingos falar acerca do andamento do projeto de lei do RETP e disse que dentro de 24 ou 48 horas teríamos uma posição mais definida por parte da SSP. Durante a reunião a Marilda recebeu uma ligação informando que O GOVERNADOR SOLICITOU A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DA CLASSE NO PALÁCIO HOJE AS '17 HORAS PARA TRATAR DO RETP.

Neste momento todos estão na ADPESP, continuando a reunião com o DGP e os Conselheiros, pois muitos queriam ainda falar e se manifestar e não se sabia se o auditório estava disponível à tarde.

CARTA ABERTA - SOBRE O RETP - QUE FEIO SENHORES OFICIAIS

Fonte - http://flitparalisante.wordpress.com/2010/10/20/delpol-sp-retp-carta-aberta-da-adpesp/

Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia

Excelentíssimos Senhores membros do Conselho da Polícia Civil

Na data do dia 18 de outubro do ano corrente, foi realizada uma reunião da Diretoria da ADPESP com representantes e associados para tratar a questão do RETP diferenciado recebido por Oficiais da Polícia Militar. A presença no auditório foi muito boa e os Delegados de Polícias estão indignados e sem tolerância nenhuma com esta situação, da qual o Governo não tomou nenhuma atitude para resolver desde 2007, ano da constatação por parte da Secretaria da Fazenda.

Após intensos debates, deliberou-se que a ADPESP intentará todas as medidas possíveis contra as supostas irregularidades cometidas no pagamento do RETP de vários oficiais da PM da ativa e reservistas, quais sejam, requerimento de instauração de I.P por inserção de dados falsos em sistema de informações e outros crimes, assim como requerimento de instauração de Inquérito Civil no MP por ato de Improbidade administrativa, sem contar com a interpelação judicial, medidas estas que gostaríamos de ver ser também tomadas por Vossa Excelência e o Egrégio Conselho da Polícia Civil.

Administrativamente, já foi protocolado junto à Casa Civil pedido de informações para que o Executivo se manifeste sobre a ilegalidade, cópia que segue o presente.

Na seara política, todos os presentes entenderam que o Senhor Delegado Geral e os membros do Conselho da Polícia Civil precisam atuar firme e efetivamente na questão, pontuando-se de forma veemente junto ao governo do Estado, não bastando reuniões deliberativas sobre o assunto com entidades de classe, muito menos a elaboração de projeto, cujo expediente na oportunidade solicitamos cópia integral, bem como a informação do seu andamento.

Informo que ficou marcado para quarta-feira próxima, às 11h, na porta da SSP um encontro de todos os colegas inconformados com essa situação, oportunidade em que apresentaremos aos Senhores Conselheiros nossa indignação a respeito de tudo o que vem ocorrendo, cobrando, inclusive, postura incisiva de nossa cúpula frente aos desmandos da PM.

Na oportunidade, solicitamos que Vossa Excelência e o Egrégio Conselho da Polícia Civil se dignem nos receber.

A DIRETORIA DA ADPESP

GOVERNADOR DE SP TERÁ DE EXPLICAR PAGAMENTO DIFERENCIADO FEITO À CÚPULA DA POLÍCIA MILITAR

Cerca de 4 mil delegados, representados pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, interpelaram nesta segunda-feira (18/10) o Governador em Exercício, Alberto Goldman. Os delegados pedem que ele explique a disparidade no cálculo de gratificação (RETP) entre a cúpula da Polícia Militar e a Polícia Civil. Esse tipo de pagamento já era feito durante a gestão de José Serra, atual candidato à presidência da República.

Há anos, os oficias da PM usam uma metodologia de cálculo diferenciado quando comparado a Polícia Civil. Os policiais civis recebem a gratificação através da aplicação de 100% sobre o valor do salário base e só, enquanto a Polícia Militar faz uma somatória do salário base mais quatro itens para depois então aplicar o percentual de 100% e, assim, atingir o valor da gratificação.

A irregularidade foi constatada em parecer técnico (141/07) da própria Secretaria da Fazenda, que há três anos já apontava uma diferença de quase R$ 4 milhões por mês na diferença do cálculo.

“A Adpesp questiona a diferença de tratamento entre a Polícia Civil e Polícia Militar, haja vista que a legislação no que diz respeito a remuneração é igual para ambas”, registra a presidente da entidade, Marilda Pansonato Pinheiro. Ela também acrescenta que causa estranheza o fato de a mesma interpretação não ser extensiva aos demais integrantes da própria PM, restringindo apenas ao Oficialato.

Outro fato curioso, segundo a presidente, é que a própria PM faz sua folha de pagamento, enquanto que a Folha da Polícia Civil é feita pela Secretaria da Fazenda. “Assim sendo, os delegados querem saber do Governador quem está fazendo o cálculo certo”, finaliza a presidente.
LINK DA ADPESP - FONTE DA NOTÍCIA

16 DE OUTUBRO - JAMAIS SERÁ ESQUECIDO

É LEI. DIA DA VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS

Em sessão solene na Câmara Municipal de Presidente Prudente, realizada no dia 23 de novembro de 2009, foi aprovado por unanimidade a inclusão na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA DA VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL", a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.

DOIS ANOS SE PASSARAM.

CARREIRA ÚNICA É DECIDIDA POR UNANIMIDADE EM ENCONTRO NACIONAL PDF

Essa foi a decisão tomada no último encontro entre sindicatos de diversos Estados reunidos no “Encontro Nacional de Representantes de Sindicatos da Polícia Civil” ocorrido no Mato Grosso do Sul nesse último dia 19 de junho.

O encontro contou com a participação de quatorze entidades representativas da Polícia Civil, de onze estados brasileiros. Com o objetivo abordagem de vários temas livres de interesse dos policiais civis do Brasil, como os Projetos de Emenda, PEC´S, à Constituição Federal que tramitam no Congresso Nacional, bem como discutir propostas e formas de instrumentalizar e financiar os projetos. Foram estudadas em especial as PEC´s 340 e 356. Os dirigentes chegaram a conclusão que todas foram criadas para contentar anseios isolados. Algumas estavam mal redigidas e pouco estruturadas, não tendo um bom alicerce de materialidade em seu texto. Sendo assim nenhuma das PEC´S estudadas tinha possibilidade prosperar por vícios diversos.Também foi discutida a PEC 184, mas por unanimidade, após longos debates, concluiu-se que sua aprovação é impossível.

Carreira única

Tendo em vista que nenhuma PEC atual é capaz de alcançar os anseios atuais dos policiais civis, desde os agentes até os delegados, ficou decidido, por unanimidade, a criação de uma campanha nacional e no Congresso Nacional pela aprovação de uma PEC que institua carreira única para a policial civil.

Ou seja, a idéia é criar no Brasil o mesmo modelo de polícias adotado nos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, Inglaterra etc, onde um agente policial, ao ingressar na carreira consegue vislumbrar que um dia poderá chegar ao topo da carreira, caso dedique-se à função, podendo exercer até a Chefia da instituição.

A grosso modo seria um cargo de policial civil dividido em várias classes que até poderiam ser agente, escrivão e delegado.Nos Estados Unidos, por exemplo, o ingresso na carreira se dá como oficial, subindo para investigador, sargento, tenente e capitão, e em que pese misturar nomenclaturas civis com militares não é uma policia militar e sim civil.

PEC 340

Esse projeto de emenda à Constituição Federal visa equiparar a remuneração dos policiais civis ao dos policiais federais, com o seguinte texto:

“Art. 1º – O § 9º, do artigo 144, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º – A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º, do art. 39, sendo que a remuneração dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal não poderá ser inferior a dos agentes da Polícia Federal.”

Os debates concluíram que esse projeto de emenda a constituição não será aprovado pois fere o pacto federativo em virtude da vinculação de salários de servidores do executivo estadual com os da União Federal.

PEC 356

Essa PEC tem o seguinte teor:

“Art. 144

…………………

§ 9º- A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, sendo que, no caso dos servidores indicados nos incisos IV e V, será assegurado através da secretaria nacional de segurança pública repasse aos estados para complementação salarial, nos termos de lei federal (NR)”.

Essa PEC não será aprovada tendo em vista que ela pretende complementar a remuneração dos policiais civis dos Estados através de verba da União, referindo apenas que essa verba virá da SENASP através de lei federal, mas não indica que valor será complementado.

Ou seja, se o intuito for complementar para equipara policiais civis a federais também incorrerá no mesmo problema da PEC 340. Se tal lei estabelecer um piso nacional novamente haverá rompimento do pacto federativo. De qualquer forma, se criaria um vácuo valorativo, pois existe em todo país cerca de 20 cargos diferentes que exercem as mesmas ou diferentes funções e com os mais diversos valores de salários. Se aprovada seria inaplicável. Seu pagamento, caso viesse a acontecer, demoraria anos para se concretizar e ainda dependeria de orçamento destinado a esse fim pela União a cada ano, tornando seu cálculo extremamente difícil de ser realizado a cada ano.

PEC 184

Na visão dos sindicalistas presentes ao evento essa PEC é “nati morta”. Todos foram unânimes em afirmar que o criador dessa PEC, que seria extremamente benéfica às polícias civil e federal, não se preocupou em poupar benefícios à polícia judiciária, e que sua aprovação seria a maior reforma constitucional já acontecida nestes 21 anos de democracia dentre as 57 emendas já aprovadas até hoje.

Deste modo, nenhum parlamentar teria coragem de votá-la, pois daria mais força as polícias judiciárias; mais força até mesmo que ao Ministério Público e às Defensorias Públicas, sem falar que faria do Delegado de Polícia um jurista.

Autoridade Policial

Quem é a Autoridade Policial prevista no Código de Processo Penal – CPP ?

Pelo CPP não é o Delegado de Polícia! Na verdade criou-se por praxe desde o Brasil Império que essa função era exercida pela pessoa que exercia a função de Delegado de Polícia. Sim função, pois como o nome diz Delegado era uma delegação dada a alguém para exercer essa função de Delegado, que no tempo do Império era um juiz que a exercia.

Com o passar dos tempos essa função tornou-se cargo Delegado mas o CPP não determina que seja o Delegado a Autoridade.

Portanto qualquer um pode ser Autoridade Policial, bastando apenas que uma nova reestruturação de cargos de policiais assim discipline.

Essa é a idéia criada para a carreira única: Policial Civil. Assim todo policial civil poderá ser uma Autoridade Policial, pois o CPP não veda.

Estudo e criação de uma PEC

No encontro ficou decidido a criação de um fundo para fim de angariar recursos para um estudo aprofundado a ser realizado por um jurista renomado no país. Acordou-se também a criação de uma PEC que altere a atual configuração do artigo 144 da Constituição Federal criando-se um único artigo para exercer a função de polícia judiciária.

Congresso da COBRAPOL em Sergipe

Nos dias 01, 02 e 03 de julho ocorrerá em Aracaju um congresso nacional da Cobrapol,por sugestão de seu presidente, Janio Gandra, que participou das discussões no Mato Grosso do Sul, ofereceu o congresso para que o assunto seja debatido então pelos demais sindicatos e entidades da polícia civil de todo o país que lá estarão presentes.

Desse encontro no Mato Grosso do Sul ficou decidido então tres linhas para uma campanha nacional:

- Carreira única;

- Federalização das Polícias Civis;

- Lei orgânica para a Polícia Civil.

Assim, a partir destes três pontos, o Congresso da Cobrapol, em sendo ratificado pelas demais entidades, debaterá também nestes dias 01, 02 e 03 de julho, as estratégias de campanha nacional e financiamento deste grande projeto nacional.

Confederação e Federações visitarão sindicatos em todo Brasil

Ficou decidido também que a COBRAPOL e as FEDERAÇÕES farão visitas em sindicatos por todo o Brasil com o intuito de esclarecer os detalhes desta campanha em Assembléias Gerais convocadas pelos sindicatos para que todos policiais civis do Brasil tenham conhecimento da importância desta campanha bem como de seus detalhes a fim de que haja um engajamento nacional para sensibilizar os paralamentares do Congresso Nacional.

Última atualização ( Seg, 22 de junho de 2009 21:32 )

http://www.servipol.com.br/site/index.php?view=article&id=1746%3Acarreira-unica-e-decidida-por-unanimidade-em-encontro-nacional&option=com_content&Itemid=50