Disponível em: http://vp.virtualpaper.com.br/get.aspx?pid=2&eid=302&host=oestenoticias
Acesso em: 10 jan. 2013
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Acesso em: 10 jan. 2013
PAULO GODOY
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O Secretário de Segurança Pública de
São Paulo, Fernando Grela Vieira, disse ontem que a central de escutas montada
dentro do Comando de Policiamento do Interior (CPI-8), em Presidente Prudente,
não diz respeito à sua secretaria, mas ao Judiciário Paulista e o Ministério
Público. Segundo ele, a central continuará em atividade, por se tratar de
importante mecanismo de inteligência à disposição do Governo. O Tribunal de
Justiça negou que seja responsável pela central. O MP não se pronunciou.
A vinda da cúpula da segurança do
Estado a Prudente ocorre em meio às denúncias da existência e funcionamento da
central de escutas da PM, conforme publicou com exclusividade o Oeste Notícias.
Vieira veio acompanhado do coronel
Benedito Meira, Comandante Geral da PM, e do delegado Luiz Maurício Blazeck,
delegado-geral da Polícia Civil, para um encontro inédito no interior do
Estado, onde seriam debatidas estratégias de segurança pública focadas no
planejamento, inteligência e atuação integrada entre as polícias. De Prudente,
a cúpula seguiu para Bauru. O evento começou por volta das 10 horas, no
auditório da Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo”.
A coletiva de imprensa foi dominada
por dois assuntos: a resolução do Governo do Estado que proíbe policiais
militares de prestar socorro a vítimas em estado grave e a central de escutas
montada pela PM dentro do CPI.
Fernando Grella Vieira disse que não
se pode falar em desmonte da central de escuta de Prudente, porque o aparato
não próprio da Secretaria, mas do Tribunal de justiça.
“A escuta não é nossa, da Secretaria.
A escuta decorre de procedimentos próprios da lei que tramitam pelo Judiciário
com a intervenção do Ministério Público”, disse o secretário, defendendo o
trabalho de investigação da Polícia Militar. “Aqui há um grande trabalho de
investigação que resulta em um grande número de escutas, como acontece em
outras regiões do Estado. Essas investigações prosseguem porque são
providencias judiciais apreciadas, deferidas e controladas pelo juiz, com a
intervenção do MP”.
O secretário afirmou que a quantidade
de escutas diz respeito ao momento e ao assunto investigado. Com isso,
situações mais sensíveis exigiriam um número maior de escutas “obtidos de
acordo com a lei, em um processo legítimo”.
Quando perguntado se tinha cem por
certeza de que cem por cento das escutas estavam amparadas legalmente, Vieira
disse que enquanto não tiver nenhum caso concreto que indique o contrário, ele
continuará pressupondo que as escutas de Prudente correm de forma legal, com
ordem judicial.
Segundo ele, nenhuma evidência de que
isso não esteja ocorrendo foi apresentada até agora. “Se isso acontecer não só
eu como qualquer agente do Estado tem o poder e o dever de apurar”, disse,
emendando que não pode e não tem acesso a nenhuma das quase 88 mil gravações
feitas até agora.
Após a divulgação da existência e
operação da central de monitoramento telefônico da PM em Prudente, pelo Oeste
Notícias, a Associação de Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo e a
sua congênere na esfera federal entraram com protocolos pedindo a abertura de
inquérito policial para apurar o funcionamento do aparato e as condições que
ele atua.
Luiz Maurício Blazeck garantiu que o
inquérito será aberto, atuando em duas frentes. Nas denúncias em que aparecer
como investigado o ex-secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, a
investigação caberá à Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo. Nos
demais casos, o inquérito ficará a cargo da Polícia Civil.
Blazeck não informou de onde estão
partindo os mandados judiciais que autorizem as escutas na central de Prudente.
Disse apenas que envolve comarca da região.
Outro lado – A reportagem entrou em
contato ontem com a Procuradoria de Justiça e com o Tribunal de Justiça do
Estado com pedidos para que comentassem a afirmação do secretário Fernando
Grella Vieira de que a central não é de responsabilidade do Governo do Estado,
mas do Judiciário Paulista.
Até as 19 horas, o Ministério Público
não havia se manifestado. Em nota, o TJ disse que o Poder Judiciário do Estado
de São Paulo não mantém, nem administra nenhuma central de escuta telefônica,
haja visto que não é sua função apurar infrações penais e sua autoria. “Toda e
qualquer interceptação telefônica autorizada pelo Judiciário somente é deferida
por decisão fundamentada, o que é objeto
de comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completou a nota.
Além dos emails enviados o Oeste Notícias esteve no Forum de
Prudente procurando pelo diretor administrativo, juiz Antonio Roberto Sylla,
para que comentasse as afirmações de Grella Vieira, mas a informação é que ele
está de férias. Em seu lugar atua interinamente o juiz Luis Carlos Moreira, que
se recusou a atender a reportagem.
Da mesma forma o Ministério Público
foi procurado. O promotor Silvio Martins Barbato, que responde pela secretaria
das promotorias criminais, também está em férias. Em seu lugar interinamente,
responde o promotor Braz Dorival Costa, que disse não ter informação sobre o
caso.
PMs
estão proibidos de remover vítimas em estado grave
Outro
assunto que consumiu boa parte da entrevista coletiva com a cúpula da segurança
pública do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente, foi a resolução do
Governo Paulista, válida desde terça-feira (8), proibindo policiais militares
de prestarem atendimento, ou remover vítimas em estado grave. A determinação
abriu uma crise com os policiais militares, que se sentem atacados diretamente
pelo governo, embora a justificativa oficial seja a de estabelecer protocolos
padronizados de atendimento, cabendo ao PM envolvido com a ocorrência preservar
a cena de eventual crime. “Nós preconizamos que, por meio dessa resolução, o
policial não está obrigado a socorrer, mas a acionar o socorro para que um
profissional venha ao local e preste o atendimento adequado, enquanto o
policial preserve o local”, disse o secretário Fernando Grella Vieira. De
acordo com o titular da pasta da Segurança, nas ocorrências de crimes graves,
homicídios, em que haja ferimentos graves, decorrentes ou não do enfrentamento
policial, a pessoa ou o corpo deverão ficar no local, aguardando atendimento
especializado. Nas cidades em que não existam equipes de resgate ou atendimento
médico de urgência, o policial está liberado para prestar o atendimento.
Outros
pontos destacados na coletiva
Viaturas para a PM – De acordo com o coronel Benedito Meira,
o final de 2013 encerrará o planejamento bienal em que a região deverá contar
com 80 viaturas novas, investimento, segundo o comandante de R$ 2,7 milhões. Os
veículos serão adquiridos e distribuídos por lotes a todas as cidades da região
de Prudente.
Efetivo – Perto de 400 municípios paulistas dispõem de apenas
um grupamento da polícia militar para garantir sua segurança, estrutura que
hoje, não comporta mais que sete policiais – o que permite que apenas um
policial trabalhe em cada turno.
Benedito Meira disse que há estudos
em andamento que poderão elevar o efetivo dessas cidades para 11 policiais. Com
isso, ao menos dois PMS conseguiriam trabalhar juntos em todos os horários do
dia. Para poder colocar o plano em prática, seriam necessários pelo menos mais
1.500 novos soldados.
“A expectativa é que eu tenha alguma
coisa formatada até o final do ano. Trabalhei muito tempo no interior e conheço
bem a demanda”.
Polícia
Amiga – Depois de dizer que pesquisas encomendadas pela Polícia Militar
indicam insatisfação da população paulista com a atuação da PM, o coronel Meira
chegou a dizer que uma de suas prioridades é transformar a imagem da
corporação.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o
comandante da PM afirmou que pretende com que o policial se aproxime mais do
morador e da comunidade em que atua. “No interior isso já acontece, porque o
policial está inserido na cidade, conhece os moradores. Mas em São Paulo é
diferente”, disse. “A população precisa se sentir protegida pela polícia e isso
se dá já na abordagem do policial, uma das maiores reclamações”. Benedito Meira
não respondeu à pergunta se sua declaração e proposta tinham a ver com a alta
taxa de letalidade da PM registrada em 2012.
Onda
de violência – Apesar de ter tomado posse no auge da violência recente
ocorrida em São Paulo, quando mais de cem policiais militares foram mortos em
pouco mais de quatro meses Fernando Grella Vieira disse que o Estado não está
perdendo a guerra contra a criminalidade.
“A sensação de segurança se trabalha
com esclarecimento para a população e com a abertura dos dados e índices da
criminalidade para a sociedade”, disse o secretário.
Para ele, o Rio de Janeiro tem
índices de crime muito piores que os de São Paulo, “no entanto a sensação de
segurança lá é maior. Ou seja, o morador do Rio de Janeiro está mais exposto à
criminalidade que o de São Paulo, mas se sente mais seguro”.
