Disponível
em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-11-09/promotores-pedem-isolamento-de-cupula-do-pcc-em-prisoes-federais.html Acesso em: 09 out. 2012
Ataques à Polícia link que elenca série de reportagens a respeito
Promotores pedem isolamento de cúpula do PCC em
prisões federais
Segundo o Ministério Público, eles são capazes de
controlar todo grupo, enviando de dentro da cadeia ordens para o tráfico
BBC | 09/11/2012 06:48:15
Um grupo de 12 promotores de Justiça elaborou um
documento defendendo o isolamento da cúpula do PCC (Primeiro Comando da
Capital) e a transferência dos líderes da facção criminosa de presídios do
Estado de São Paulo para unidades federais.
"O sistema prisional do Estado (de São Paulo)
não tem condições de assegurar o isolamento de líderes das organizações
criminosas e impedir (...) que exerçam influência e liderança", diz o
documento, ao qual a BBC Brasil teve acesso.
O tema é sensível e polêmico. O chefe da facção,
Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e uma dúzia de criminosos que formam a cúpula
do PCC são detentos do sistema prisional paulista.
Segundo o Ministério Público, eles são capazes de
controlar todo grupo, enviando de dentro da cadeia ordens, por meio de
telefones celulares, para gerir o tráfico de drogas, comprar armas e assassinar
rivais e autoridades.
Em 2006, a transferência dessas lideranças para
presídios paulistas de regime disciplinar mais rígido teria sido, segundo
analistas, um dos gatilhos de uma onda de ataques que parou a cidade e matou
quase 500 pessoas.
Uma série de transferências de integrantes de
escalões mais baixos da facção, que já faz parte da nova parceria entre o
Estado de São Paulo e a União, está programada para ocorrer nos próximos dias.
A medida é interpretada por analistas como um recado
do governo paulista para a cúpula da facção. O primeiro detento transferido foi
Francisco Antônio Cesário, o Piauí, - um membro do terceiro escalão do PCC tido
como chefe do narcotráfico na favela paulista de Paraisópolis e acusado de
envolvimento em mortes de policiais.
Outras 18 transferências de membros de posições
hierárquicas inferiores da facção devem ocorrer ainda em novembro.
Segurança 'máxima'
Porém, para a Promotoria de Execuções Criminais de
São Paulo - o órgão do Ministério Público que investiga as lideranças do PCC -
essa ação não será suficiente para combater a organização.
Para esses promotores, apenas o isolamento total de
Marcola e de todos os membros do segundo escalão da facção pode desestruturar o
PCC.
Os promotores elaboraram o documento alertando o
Procurador Geral do Estado, Márcio Elias Rosa, sobre a necessidade de
"aceitar as vagas federais" e transferir a liderança do PCC para
outros Estados.
Segundo os promotores, uma investigação da Polícia
Federal mostrou que, mesmo em uma penitenciária de segurança máxima em
Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, os líderes do PCC continuam se
comunicando com subordinados.
Para eles, afastar a cúpula da facção de São Paulo
os faria perder o controle da facção e assim a desestabilizaria. As primeiras
transferências e a discussão sobre adoção da iniciativa entre as lideranças do
PCC ocorrem em meio à escalada da violência com conflitos armados e
assassinatos envolvendo a polícia e a facção criminosa PCC.
Como resultado, mais de 130 pessoas foram mortas só
nas últimas duas semanas o que criou uma sensação de medo generalizado em São
Paulo.
Ajuda da União
A possível transferência de líderes do primeiro
escalão do PCC de presídios paulistas para unidades prisionais da União pode
vir a ser a mais polêmica das medidas negociadas entre o governador Geraldo
Alckmin e o governo federal.
Há menos de um mês, o governo de São Paulo se dizia
capaz de resolver localmente a atual onda de violência, que vem crescendo desde
maio. O comércio em diversos bairros da periferia tem fechado até três horas
mais cedo.
Moradores evitam sair na rua à noite temendo a
chegada de atiradores mascarados em motocicletas - que diariamente disparam
tanto em policiais como em suspeitos de ligação com o narcotráfico. Escolas de
portas fechadas e ônibus incendiados por criminosos também compõe o cenário da
capital paulista dos últimos dias.
Esse pico de violência, ao lado da execução de 90
policiais e de três agentes penitenciários desde o início do ano, fez o governo
do Estado mudar de estratégia e aceitar ajuda da presidente Dilma Rousseff.
Um pacote de medidas conjuntas foi adotado. Entre
elas, a criação de uma agência para compartilhar informações de inteligência,
ações de combate à lavagem de dinheiro e intensificação da fiscalização de
fronteiras.
Rebeliões
Segundo Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de
Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do
ABC, desde a onda de ataques de 2006, não há rebeliões significativas em
penitenciárias de São Paulo devido a um processo de acomodação de forças.
Nele, o governo procura não mandar líderes do PCC
para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) - um prisão em Presidente
Bernardes mais dura que as unidades de segurança máxima, onde o contato do
preso com o mundo exterior é quase totalmente restrito.
Em contrapartida, e supostamente de forma não direta
ou explícita, segundo Dias, os chefes da facção impediriam a realização de
rebeliões. O governo paulista nega qualquer tipo de acordo formal com os
criminosos.
Na hipótese da cúpula da facção ser transferida pela
atual parceria, segundo Camila, é possível que sistema prisional se
desestabilize. "Mas não acho que (um nível de violência semelhante ao de
2006) voltará a acontecer. A estratégia atual (do PCC) é fazer ataques
isolados".
Ela afirmou estar pessimista em relação à parceria
governamental. "Não acho que isolamento e castigo tragam benefícios a
longo prazo". Segundo ela, já houve parceria em 2006 e ela não impediu a
atual onda de violência.
Dias disse ainda que, em 2001, as lideranças do PCC
foram transferidas para outros Estados. A medida não só não acabou com a
facção, como teria colaborado para aumentar sua zona de influência.
A organização têm membros na maioria dos presídios
de São Paulo, além de ramificações em ao menos outros cinco Estados e países
vizinhos. Integração O cientista social José dos Reis Santos Filho, do Núcleo
de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp,
afirmou que a parceria governamental está no caminho certo ao integrar órgãos
como o Banco Central e a Receita Federal aos esforços de Sâo Paulo para
rastrear e bloquear o dinheiro sujo movimentado pela facção criminosa e assim
asfixiá-la.
Ele afimou também que a integração das polícias e
órgãos de inteligência que foi proposta já deveria ter ocorrido há muito tempo.
"Hoje, praticamente não existe conversa entre os órgãos por diferenças
ideológicas, políticas e corporativas", disse.
