Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,governo-vai-dificultar-proliferacao-de-sindicatos-,132795,0.htm
Acesso em: 03.11.2012
Governo vai
dificultar proliferação de sindicatos
Regras mais
rígidas para a formação de entidades sindicais será publicada em portaria pelo
Ministério do Trabalho nos próximos dias
29 de
outubro de 2012 | 22h 06
BRASÍLIA -
O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado
de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades
que representam trabalhadores e empregadores.
"Houve
um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as
regras mais claras", disse o secretário de relações do trabalho do MTE,
Messias Melo.
O objetivo
é ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como
participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e
provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A
cobrança de contribuição não mudará.
O governo
quer barrar também o desmembramento das associações existentes, que se tornam
menos representativas, diminuem a possibilidade de entendimento entre as partes
e podem ter tarefas sobrepostas em alguns casos. "Sindicato existe para
contratar direitos, definir as regras. É importante que seja legítimo, que seja
representativo. Vamos criar procedimentos para evitar o fracionamento de
sindicatos", disse o secretário.
A
determinação de organizar as entidades representativas patronais e laborais
veio direto do Palácio do Planalto. "O ministro Carlos Brizola Neto (que
tomou posse em maio) veio para o ministério com essa tarefa", afirmou
Melo.
O
vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a central é contra
a "fábrica de sindicatos" existente no Brasil. "Temos notícia de
assembleias fraudulentas, endereços que não existem, as histórias são
graves." Também disse ser a favor de regras mais duras para
desmembramentos de entidades. "Do jeito que está, é muito aberto. É
preciso exigir mais identificações, pois tem um bando de picaretagem."
A mudança
também é desejo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de acordo com o
analista de políticas e indústria, Rafael Ernesto Kieckbusch. "Queremos
critérios mais objetivos e a nova gestão do Ministério do Trabalho tem
procurado uma integração maior entre trabalhadores e empregadores."
A CNI
apresentou ao governo minuta de portaria com suas sugestões para as novas
regras a pedido do próprio governo, pois, segundo Kieckbusch, havia incertezas
no ministério sobre o que estava ou não funcionando.
"É
preciso que tenhamos critérios mais objetivos e transparentes para a criação e
divisão de sindicatos", ressaltou, lembrando que qualquer mudança afetará
as entidades formadas por trabalhadores e empregadores.
Conflitos
O analista
da CNI comentou que os conflitos entre as partes aumentaram nos últimos cinco
anos, o que torna urgente uma revisão da portaria 186, de 2008, que trouxe
algumas mudanças para a área.
Naquele
ano, a CNI entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria
186, que agora deve ser substituída pelas novas regras. Até lá, permanece em
discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a CNI, a portaria alterou a
estrutura jurídica da organização sindical brasileira, infringindo cinco
artigos da Constituição Federal. "Queremos uma uniformidade, da base ao
topo", afirmou Kieckbusch.
Há no País
hoje, conforme dados do ministério, 14.739 sindicatos de empregadores e
trabalhadores, 520 federações e 39 confederações, além das centrais sindicais.
Segundo Melo, não é possível avaliar se os números são exagerados, pois o
Brasil é um país continental e seus similares em tamanho apresentam uma
organização de trabalho muito diferente, como China, Índia, Rússia e mesmo
Estados Unidos.
