25/07/2012
- Ministério Público Federal quer afastamento do comando da PM de SP
O
Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo
o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da
situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, 26, em audiência
pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado,
o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento
Nacional de Direitos Humanos. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o
procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar
quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles
assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais.
"A
ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção
federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de
corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações violentas por parte da
Polícia Militar", afirmou o procurador Magnani.
Outra
medida que a ação pretende cobrar na Justiça para garantir a preservação de
direitos humanos está a proibição da prisão em flagrante para casos de
"desacato à autoridade". "Muita arbitrariedade tem sido cometida
pelas autoridades por causa de supostos desacatos", afirma.
Audiência.
A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira, durante a audiência pública.
Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do
encontro é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência
policial. "O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos,
morto na semana passada por Policiais Militares durante abordagem desastrosa em
Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na Polícia
Militar, que levou a essa tragédia", afirmou a defensora.
A família
do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e comandantes da Polícia Militar de
São Paulo foram convidados para acompanhar a audiência.
Procurado
para comentar o caso, o comando da Polícia Militar não havia se manifestado até
as 20 horas desta terça-feira, 24.
