AUDIÊNCIA REALIZADA
NO DIA 25.05.2012 DO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS COM O SIPOL DE PRESIDENTE
PRUDENTE E SINPOESTE PAULISTA DE MARÍLIA
A Diretoria do SIPOL PRUDENTE e SINPOESTE
DE MARILIA esteve presente no Escritório Político do Deputado ED THOMAS em Presidente
Prudente, no dia 25 de maio do corrente ano.
A
reunião foi bastante promissora. O Deputado já havia defendido com veemência remuneração
condizente com a exigência do nível universitário para Investigadores e
Escrivães de Polícia, na audiência pública realizada no dia 16 de maio.
O
Deputado mostrou-se bastante otimista, e deixou a todos bastante animados,
colocando-se a disposição das entidades sindicais.
O Presidente do Sipol de Presidente Prudente
entregou ofício referente às reivindicações. Segue inteiro teor:
Ofício nº 11/2012 Presidente Prudente, 25 de maio de 2012
Senhor Deputado
Cumprimentando-o
cordialmente, a Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis da Região de
Presidente Prudente-SP, vem à honrosa presença de Vossa Excelência parabenizá-lo
pelo seu posicionamento na audiência pública realizada no dia 16 do corrente
mês com relação a valorização das carreiras de Investigadores e Escrivães de
Polícia, para que seus vencimento sejam compatíveis com a exigência de nível
universitário (N.U.).
Foi com grata satisfação
que constatamos o conhecimento de causa tido por Vossa Excelência ao discursar
no plenário, havendo convergência de entendimento com os outros Deputados.
Estamos em ansiosa expectativa no aguardo do posicionamento do executivo.
Entendemos oportuno
mostrar um panorama sob nossa ótica a respeito da Polícia Civil um dos pilares
da Segurança Pública do Estado.
Em nossa região nos angustiam
tanto as questões salariais, quanto a falta de funcionários, questões essas que
se reflete em todas as regiões do Estado.
Os baixos salários têm
provocado êxodo na Polícia Civil. Na
área do Deinter 8, havia 1082
funcionários no ano de 1994.
Em levantamento realizado em fevereiro de 2011 verificou-se que o número baixou
para 775 policiais civis.
Portanto, 307 policiais civis
a menos. Esclareça-se que hoje o número é menor. Inversamente, a população
aumentou de 1994 até os dias de hoje, e tivemos em nossa região a maior
concentração de presídios do mundo. Não dá
pra entender.
A questão salarial ficou
evidente na histórica greve de 2008, que culminou com o fatídico dia 16 de
outubro daquele ano, dia da “BARBARIE”, onde por ordem do governador de São
Paulo, o choque da Polícia Militar entrou em confronto com à Polícia Civil
durante manifestação pacífica e ordeira. Graças a providência divina e ao
sangue frio dos Policiais Civis não tivemos consequências catastróficas. Esse
evento impactou a opinião pública brasileira, e teve projeção mundial. As
imagens do confronto foram exibidas em mais de sessenta países.
Não é só salário, o que
nos inquieta. O número insuficiente de funcionários submetidos a excesso de
horas trabalhadas, com danos a saúde física e mental, dada a condição desumana
a que são submetidos é preocupante.
“Administrar é cumprir a
lei de ofício.” A exigência de eficiência da Administração deve ter como
contrapartida os meios para que os misteres do Policial Civil sejam exequíveis,
respeitando-se os direitos humanos desses funcionários. Não pode a
Administração locupletar-se exigindo que um funcionário público, faça o
trabalho de vários.
Há quinze anos atrás
tínhamos pouco mais de 600 (seiscentas) unidades policiais no Estado. Hoje
temos o dobro, porém, o número de funcionários no mesmo período caiu assustadoramente.
Essa situação já é conhecida de todos, sendo essa uma das razões do aumento da
criminalidade.
A expectativa é grande no
momento atual, estando o olhar de todos voltados para o dia 30 de maio. Há um
misto de esperança e frustração, com leve prevalência da esperança. A caótica
situação atual vem de um processo que levou anos, inobstante há indicações que
a fase de desmonte da Polícia Civil vai se reverter.
Tema que nos inquieta são
os concursos da polícia civil que são demorados e não conseguem preencher as
vagas existentes, e muito menos criar cadastro de reserva.
O ideal é que a Academia
de Polícia tenha a função apenas de ensinar, e que os concursos sejam feitos
por empresas terceirizadas, como é atualmente na Polícia Militar, Policia
Federal, etc. Parece-nos que a questão está se encaminhando pra isso.
Recentemente o Delegado Geral expressou opinião nesse sentido.
A reestruturação da
Polícia Federal rendeu frutos. A Polícia Federal renasceu das cinzas, passou a
ser respeitada. O Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI – inovador
e histórico se propôs a enfrentar os complexos desafios do tema. A I
Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG – com a participação da
sociedade civil, poder público e profissionais de segurança, ensejaram o maior
debate sobre segurança pública do mundo, trazendo a lume nossas deficiências,
mas também sugestões e consensos, apontando mudanças necessárias. Não se
resolve a questão segurança num passe de mágica, inobstante observamos
progressos a olhos vistos, diante das inúmeras ações do governo federal.
A Segurança Pública tem
jeito, se houver vontade política e investimento para tal. Contamos com o apoio
de Vossa Excelência a fim de reconstruir a Polícia Civil Bandeirante.
No ensejo renovamos a
Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
LUCIO FLAVIO MORENO
Presidente do Sipol
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado ED THOMAS
Presidente Prudente-SP.
