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Acesso em: 5 out 2011
SINPOL SOROCABA
ACOMPANHA A VOTAÇÃO DOS PLCs 50, 48 e 51 NO PLENÁRIO:
Reajuste de salários da PM, de delegados e de agentes penitenciários é
aprovado.
Aumento dos vencimentos retroage a 1º de julho de 2011
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta
terça-feira, 4/10, os projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51, todos de 2011 e
do Executivo. O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança
penitenciária e de escolta e vigilância. O 48 reestrutura a carreira de
delegados de polícia, e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar.
As bancadas do PT, PCdoB e PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT),
Campos Machado (PTB) e Fernando Capez (PSDB), registraram votos favoráveis a
emendas rejeitadas na votação final dos projetos.
Representantes de servidores da Secretaria da Administração
Penitenciária também acompanharam das galerias do Plenário Juscelino Kubistchek
os debates sobre o reajuste de seus salários.
Críticas e justificativas
Os deputados da oposição (bancadas do PT e do PSOL, mais o deputado
Olimpio Gomes - PDT) revezaram-se na tribuna para apontar suas divergências com
alguns pontos dos três projetos, apesar de votarem favoravelmente às
iniciativas. As principais críticas colocadas por eles foram o desrespeito à
data-base do funcionalismo (1º de março), o não acolhimento de emendas
apresentas por eles para aperfeiçoar os textos originais, e a não recuperação
das perdas salariais acumuladas pelas categorias.
Segundo o deputado Enio Tatto, o excedente da arrecadação estadual (em
torno de 7% a cada ano), daria para oferecer um reajuste melhor para todas as
categorias do funcionalismo.
Vinícius Camarinha (PSB), vice-líder do Governo na Casa, rebateu as
críticas dos oposicionistas, dizendo que emendas, acolhidas anteriormente em
projetos do Executivo para o funcionalismo, neste ano, receberam a sanção do
governador Geraldo Alckmim. Camarinha disse ainda que o governador também
demonstra seu empenho na recuperação salarial dos servidores das diferentes
esferas do Estado, tendo enviado à Casa, já em seu primeiro ano de governo,
inúmeros projetos reajustando salários e readequando carreiras.
De acordo com mensagens dos secretários de Administração Penitenciária,
Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o objetivo dos
PLCs 50 e 48 é valorizar e recompor as perdas salariais sofridas pelos
integrantes das carreiras, bem como modernizar a gestão administrativa e
funcional da Polícia Civil.
O texto do PLC 50/11, além do reajuste, propõe a unificação e aumento do
valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) para agentes de segurança
penitenciária, em dois níveis (Local I - R$ 740 e II - R$ 815), e para agentes
de escolta e vigilância penitenciária o aumento do valor da Gratificação por
Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV - R$ 800).
Reajustes e reestruturação
Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de
segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança
penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto
também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de
segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61.
Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os
de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de
julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e
de R$ 1.190,72, para os de nível VI.
O governador Geraldo Alckmim informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que
o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a
primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a
partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis
também a inativos e pensionistas.
A restruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11,
estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a
atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além
de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por
tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15
anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita
apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o
acesso à 2ª classe, como atualmente.
Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho
deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90
(classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a
R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos
aumentos.
A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação estão disponíveis para
consulta no Portal da Assembléia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
