Disponível em: http://www.ipa-brasil.org.br/ipa-brasil/home/home.php?contar=1 Acesso em: 13.10.2011
APROVADO O PLC-47, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS
Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (11/10/2011) a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 47, que concede reajuste salarial de 15% em 2011, 11% em 2012 e dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Polêmico por não ter contemplado as expectativas dos policiais e de suas lideranças, tramitou lentamente e foi motivo de acalorados debates quando da discussão de suas dezenas de emendas, das quais apenas quatro, a muito custo, foram aprovadas.
Agora o texto aprovado segue para a sanção do Governador, devendo seus efeitos retroagirem a 1º de julho de 2011, beneficiando os servidores do serviço ativo, aposentados e pensionistas.
Polêmico por não ter contemplado as expectativas dos policiais e de suas lideranças, tramitou lentamente e foi motivo de acalorados debates quando da discussão de suas dezenas de emendas, das quais apenas quatro, a muito custo, foram aprovadas.
Os que ficaram mais frustrados foram os integrantes das carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia, que têm status de nível superior mas que continuam com vencimentos até inferiores aos de algumas carreiras de segundo grau de escolaridade, da própria Polícia, o que se constitui numa tremenda inversão de valores. Nesse sentido, porém, atendendo a emenda apresentada pelo Deputado Campos Machado, foi posto no texto um artigo que diz: “Fica constituído grupo de trabalho com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.
Outra emenda aprovada, de autoria do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, alterou de “tempo na classe” para “tempo na carreira” a contagem para promoção à segunda classe (15 anos) e à primeira classe (25 anos).
A emenda nº 23, apresentada pelo Deputado Major Olímpio, a pedido da “Representação Coletiva dos Policiais Civis”(ver reprodução, abaixo), estabelece preferência para concorrer ao primeiro processo de promoção após a vigência da lei, para aqueles que estiverem freqüentando ou tenham concluído o Curso Específico de Aperfeiçoamento. Fez-se justiça aos inúmeros colegas que, no intuito de se aprimorarem e depois serem promovidos, compareceram, com sacrifício, à Academia de Polícia e concluíram o curso regularmente. Tinham que ser recompensados. – Obrigado, Major Olímpio.
A 4ª e última emenda, denominada “emenda aglutinativa”, aprovada já em plenário, decorreu da percuciente observação das Colegas Maria Alzira e Kalinca, do Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto, que detectaram que, diferentemente do que havia constado do PLC-48 (Delegados), já aprovado, a redação do Artigo 9º não explicitava que a evolução funcional consiste “na elevação à classe imediatamente superior da respectiva carreira”. Esse detalhe é importante para que não haja interpretação de que, quando da promoção, ocorre elevação ou mudança de cargo, com implicações quando da aposentadoria.
Assim transcorreu a demorada tramitação do PLC-47.
Cabe ressaltar o ingente esforço de alguns colegas presidentes ou diretores de entidades, que não medindo sacrifícios, compareceram diversas vezes à Assembleia Legislativa, falando com deputados, lideranças e Comissões. É exemplo disso a iniciativa do Colega João Xavier Fernandes, presidente do SEPESP, que, no penúltimo dia, numa tentativa quase patética de ver aprovada a emenda do nível universitário, redigiu, colheu assinaturas de mais dois colegas (Jarim e Oscar) e, ele mesmo, encaminhou circunstanciado ofício ao Sr. Governador, aos Secretários da Segurança, Gestão e Casa Civil, ao Sr. Delegado Geral e a cada um dos 94 Deputados (todos entregues mediante recibo). Belo exemplo de dedicação à causa, Xavier – parabéns. Também, por questão de justiça, não se pode deixar de ressaltar que, só no dia de ontem, ficamos mais de doze horas dentro da ALESP, acompanhando todo o cansativo processo de votação: Eu (Jarim, da IPA), Maria Alzira e mais duas colegas do Sinpol de Ribeirão Preto; Cidinha e mais cinco colegas do Sinpol de Sorocaba; Kiko, do Sinpol de Campinas; Renato Del Moura, da AEPESP; Xavier, do SEPESP e Celso, da IPA. Outros compareceram esporadicamente.
Este pois, o relato singelo de mais uma batalha. Se valeu a pena? –
“Tudo vale a pena, se a alma não é pequena”, disse um dia o grande Fernando Pessoa. jlr/.
