Disponível em: http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=24999
Acesso em: 16 jul 2011
Governo do Estado de São Paulo
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Quinta-feira, 14/07/11 - 15:40
Governo aumenta em 27,7% salários de policiais
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Secretário da Segurança Pública,
Antonio Ferreira Pinto, da Casa
Civil,
Sidney Beraldo,
e governador Geraldo Alckmin
anunciaram aumento no Palácio
dos
Bandeirantes
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O Governo do Estado anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O aumento será concedido em duas parcelas: a primeira, de 15%, a partir de 1º de julho, e a segunda, de 11%, a partir de 1º de agosto do ano que vem.
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“O aumento
será concedido em duas
parcelas: a primeira, de 15%, a partir
de 1º de julho, e
a segunda, de 11%,
a partir de 1º de agosto do ano que vem”
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O anúncio, depois de três meses de negociações com
entidades representativas das categorias profissionais, foi feito hoje, no Palácio
dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança
Pública, Antonio Ferreira Pinto, o secretário de Administração Penitenciária,
Lourival Gomes, e o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
“Quero parabenizar e agradecer o espírito público e
a forma com que os representantes das categorias defenderam e participaram
deste debate. Aprendi muito neste processo, aprendi a paixão que essas pessoas
têm pela sua equipe. Em nenhum momento permitiram que a forma mais fácil de resolver
um problema que pudesse preterir uma parte da escala, já mais foi permitida”,
afirmou secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.
O reajuste de 27,7%, em duas parcelas, vai
beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e
pensionistas – um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há
89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918
agentes penitenciários – ASP e AEVP.
Impacto de R$ 700 milhões
Só a primeira parcela do reajuste, de 15% a partir
de julho, representará um acréscimo de R$ 700 milhões na despesa de pessoal do
Governo do Estado neste ano. Além do reajuste salarial, o Governo do Estado
anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para
facilitar as promoções e a valorização de carreiras.
“É um reconhecimento do trabalho que a polícia vem
fazendo. Em São Paulo, tivemos uma redução dos índices de criminalidade. Então,
primeiro é um reconhecimento. Nós queremos valorizar a carreira policial.”,
afirmou o governador.
Extinção da 4ª classe
Será extinta a 4ª classe das 14 carreiras de
policiais civis – tais como escrivães, investigadores e agentes – e científicos
– como fotógrafos, desenhistas e atendentes de necrotério. Os atuais
integrantes da 4ª classe serão automaticamente promovidos para a 3ª classe, o
que representará outra elevação salarial. Os delegados de polícia promovidos
para a 3ª classe, por exemplo, terão aumento de 18,8% a partir de julho. A
medida beneficiará mais de 170 delegados e mais de 1.000 policiais civis e
técnico-científicos.
O salário inicial de delegados de polícia, peritos
criminais e médicos legistas passará de imediato de R$ 5.874,30 para R$
6.920,29 nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Nos municípios até 500 mil
habitantes, o menor salário de delegados, peritos e médicos legistas subirá de
R$ 5.559,30 para R$ 6.605,29.
Fim do limite de vagas
para promoções
Serão suprimidos os limites para promoção de
policiais civis e científicos à 2ª classe e à 1ª classe. Todos os policiais
poderão ser promovidos automaticamente por tempo de serviço, independente do
número de vagas em cada classe das carreiras policiais. Os policiais serão
promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço, e à 1ª classe, quando
tiverem 25 anos de carreira. Também poderão ser promovidos antes, por mérito.
Serão criados 20 novos cargos de delegados de
polícia de classe especial, o topo da carreira. O total de delegados nesta
última etapa profissional passará de 119 no Estado para 139. A medida vai facilitar
as promoções e a renovação dos comandos. Para a classe especial, serão mantidas
as promoções exclusivamente por mérito.
“Com isso, todos os policiais, de todas as
correrias, terão a percepção real que vão pode chegar, pelo menos à 1ª classe.
Que é o penúltimo estágio da carreira. Então, isso será muito positivo para
nós”, lembrou o delegado geral, Marcos Carneiro Lima.
A GAT (Gratificação de Acúmulo de Titularidade) será
estendida aos delegados da capital e Grande São Paulo que acumulem a chefia de
dois distritos. Hoje, a GAT beneficia delegados de polícia que acumulem a
titularidade de delegacias de diferentes cidades do interior.
Aposentadoria com promoção
na PM
Além de reajuste de 27,7%, em duas parcelas, os
5.831 oficiais da Polícia Militar poderão receber um incentivo especial para se
aposentarem. Aqueles que já tenham completado o tempo de serviço necessário e
tenham sido preteridos três vezes em promoções, poderão se aposentar no posto
imediato. Um capitão, que cumpra estas condições, poderá se aposentar como
major. Os 90 mil praças da Polícia Militar – de soldado de 2ª classe a
subtenentes – já são beneficiados por este tipo de promoção, quando se
aposentam.
“Com o aumento salarial e com toda a estrutura que o
governo está dando ao policial: de arma, colete e viatura; e condições de
trabalho vai refletir no serviço a população e o cidadão será melhor atendido”,
afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo.
Os percentuais de aumento para policiais militares,
civis e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciários (ASP) e
agentes de escolta e vigilância (AEVP), incidirão sobre o salário base, o
Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e outras vantagens percebidas. Nas
cidades até 500 mil habitantes, o salário inicial de um soldado PM de 2ª
classe, por exemplo, passará para R$ 2.180,78. Nos municípios com mais de 500
mil habitantes, o soldado de 2ª classe receberá R$ 2.365,78.
Aumentam ALE e GAEV dos
agentes penitenciários
Afora o aumento de 27,7%, em duas etapas, os agentes
de segurança penitenciária (ASP) serão beneficiados pela elevação e unificação
de Adicionais de Local de Exercício (ALE). O menor adicional (ALE I) será
extinto, elevando os salários para a faixa intermediária (ALE II). Na prática,
os agentes penitenciários (ASP) com ALE I e com ALE II terão os salários
aumentados de R$ 1.621,60 e R$ 1.671,60, respectivamente, para R$ 1.993,96. Os
vencimentos dos que recebem ALE III também serão elevados de R$ 1.721,60 para
2.068,96.
De forma similar, além do reajuste de 27,7% em duas
parcelas, os agentes de escolta e vigilância (AEVP) terão aumentada a GAEV
(Gratificação de Agentes de Escolta e Vigilância), que será equiparada ao ALEII
dos ASP. Na prática, os salários dos AEVP subirão de R$ 670,00 para R$ 800,00.
“Vale lembrar que há 60 dias, nós aumentamos o vale
alimentação. Que era R$2 e passou para R$20. Foi um aumento de mil por cento
para os policiais que fazem plantão”, lembrou o governador.
Aposentados e pensionistas
Os benefícios concedidos pelo Governo do Estado ao
pessoal da ativa serão estendidos aos aposentados e pensionistas. Os mesmos
percentuais elevarão aposentadorias e pensões de 44.535 policiais militares,
9175 policiais civis e científicos e 1.506 agentes penitenciários inativos. Também
receberão o aumento 45.430 pensionistas de policiais e 2.219 de agentes
penitenciários. Além disso, o Governo manterá até 2014 a incorporação anual de
20% do ALE para aposentados e pensionistas, iniciada em 2010.No ano da Copa do
Mundo no Brasil, todos perceberão o valor integral do último ALE que receberam
na ativa.
“É uma motivação para o nosso pessoal”, ressaltou o
superintenente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli.
Assessoria de Imprensa e
Comunicação da Secretaria da Segurança Pública
