No dia 12 de janeiro do corrente o SIPOL participou de reunião junto à Representação Coletiva dos Policiais Civis do Estado de São Paulo, onde foram realizadas as seguintes ações
• Definição da pauta de reivindicações da categoria Policial Civil para o ano de 2011.
• Ofício de desagravo ao Doutor DOMINGOS PAULO NETO, Delegado Geral da gestão anterior, que foram encaminhados a diversas autoridades.
• Tentativa frustrada por parte da representação coletiva de reunirem-se com o atual Delegado Geral de Polícia Doutor MARCOS CARNEIRO LIMA. A reunião não foi possível em decorrência de agenda cheia, segundo dito por assessores.
Novas tentativas serão realizadas pela representação coletiva no sentido de reunir-se nos próximos dias com a autoridade máxima da Polícia Civil de São Paulo, a fim de reivindicar justas melhoras funcionais e salariais.
• Pelo SIPOL foi protocolado o ofício na Delegacia Geral de Polícia expondo a situação atual da Região do Deinter 8, e pedindo providências enérgicas e imediatas com relação a defasagem de material humano.
SEGUE TRANSCRIÇÃO DO OFÍCIO
Ofício nº 02/2011 Pres. Prudente, 12 de janeiro de 2011.
Senhor Delegado Geral de Polícia
Cumprimentando-o cordialmente, a Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente-SP, vem à honrosa presença de Vossa Excelência expor a situação real e atual, da Polícia Civil, focando na Região do Deinter-8.
1. FALTA DE FUNCIONÁRIOS – Na área do Deinter 8, éramos mais de mil e seiscentos funcionários, isto há quinze anos atrás. Hoje somos menos de oitocentos funcionários.
Apenas para exemplificar, a Delegacia de Polícia de Tarabai-SP contava no ano de 1993, com um Delegado de Polícia Titular, três Investigadores, dois escrivães, um auxiliar de serviço e uma funcionária pública municipal. Portanto, oito funcionário. Hoje conta com um Investigador de Polícia, e Delegado a distância.
Esse Investigador de Polícia não tem folgas, pois está de sobreaviso ininterruptamente, à noite, sábados, domingos e feriados.
A Delegacia do Idoso, Delegacia de Classe Especial, recém inaugurada tem em seu quadro um Investigador de Polícia, dois Escrivães e um Delegado de Polícia.
Raramente veremos viaturas circularem nesta cidade com mais de um Policial, pois às ordens de serviço e outras diligências são feitas por apenas um Policial. Somente nas viaturas da DISE e DIG veremos dois ou mais componentes.
As Investigações de crimes de autoria desconhecida foram drasticamente prejudicadas, em razão da falta de funcionários. Também os desvios de funções são uma constante. Transformamo-nos em fazedores de Boletins de Ocorrência, cumpridores de Ordens de Serviço e expediente. Não há como dedicar-se a investigações que ensejam maior aprofundamento. Foi se a eficiência.
Como subproduto da nova realidade surge o desrespeito à dignidade da pessoa humana, no caso os Policiais Civis, com excessivo número de horas trabalhadas, sessenta horas semanais em algumas unidades, tais como a Delegacia de Polícia de Álvares Machado, e Regente Feijó. Isso motivou elaboração de ofícios e reuniões com o então Delegado Seccional de Polícia Doutor WALMIR GERALDE, sem que se conseguisse solução adequada.
Nas pequenas cidades, as Delegacias seguem no diapasão da Delegacia de Polícia de Tarabai-SP. O fato é. Não há efetivo.
2. DESVIO DE FUNÇÃO – A Diretoria do Sindicato cogitou em não permitir de forma absoluta e peremptória o desvio de funções por parte de Policiais Civis, ingressando com ações judiciais para tal mister. Tal atitude por certo inviabilizaria de vez os misteres atribuídos à Polícia Civil. Desistimos. Procuramos usar o bom senso a fim de preservar nossa combalida Instituição.
3. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO. O Policial Civil também é sujeito de Direitos Constitucionais. Às Unidades Policiais Civis são fiscalizadas por inúmeros órgãos. Temos correições realizadas pelos Delegados Seccionais, pela Corregedoria da Polícia Civil, pelo Ministério Público, pelos Juízes, pela Receita Estadual. Somos ainda fiscalizados pela imprensa, pelos Consegs, e por pessoas em geral que podem realizar denúncias pela Ouvidoria, Corregedoria da Polícia Civil, através do Ministério Público, Imprensa, etc.
Quanto à Defesa dos Direitos fundamentais dos Policiais Civis, temos os Sindicatos e Associações que não têm tradição e agilidade, e nem ferramentas adequadas para a defesa desses direitos. O Estado de São Paulo não tem se posicionado no sentido de resguardar os Direitos Humanos do Policial. Muitos são os funcionários que estão com a saúde física e mental debilitadas.
Temos a Corregedoria da Polícia Civil que têm como atribuições apurar faltas funcionais e criminais dos Policiais Civis. Entretanto, não é função da Corregedoria defender os direitos humanos dos Policiais Civis, nem dar condições funcionais e materiais para a concretização de seus misteres.
Na iniciativa privada temos os fiscais do Ministério do Trabalho, o CIPA que se preocupa com a prevenção de acidentes, etc. Não temos o mesmo aparelhamento na Polícia Civil de São Paulo. Veja-se que no âmbito dos funcionários públicos federais é diferente. Não há desvios de função. As regras e leis são respeitadas.
Para a defesa dos Direitos Humanos do Policial Civil só há uma solução, a contratação de funcionários.
Reconhecemos os esforços que estão sendo realizados. A Academia de Polícia está cheia, mas não há como abreviar o tempo. Vários concursos estão em andamento, inobstante são insuficientes. Temos uma média de idade de quarenta e cinco anos, e vários Policiais estão em via de se aposentar. A situação atual está insustentável e não temos a agilidade de uma empresa privada, que fecha filiais, inaugura outras, contrata ou demite.
Como solução resta-nos fazer prevalecer o aspecto técnico sobre o político. Temos que RACIONALIZAR e OTIMIZAR o que temos. Concentrar as Unidades Policiais em apenas um prédio, para melhor aproveitamento dos funcionários.
Se não tomarmos providências as Delegacias em breve deixarão de funcionar por simplesmente não ter mais funcionário. Morrerá a míngua, mas podemos nos antecipar.
Outra solução que poderia ser tomada em caráter de urgência seria substituir os funcionários dos cartórios centrais, núcleo de pessoal e outros trabalhos de natureza não policial, por oficiais administrativos, que não precisam fazer academia de policia. Isso liberaria os Policiais Civis para as funções que lhes cabe.
Tendo em vista a realidade da situação, rogamos à Vossa Excelência que se tome medidas mais enérgicas, do que as medidas enérgicas já tomadas, salientando que estaremos à disposição para defender junto aos políticos, a mídia e a população essas necessidades.
No ensejo, manifestamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Lucio Flavio Moreno
Presidente do Sipol
Excelentíssimo Senhor Doutor
MARCOS CARNEIRO LIMA
Delegado Geral de Polícia
São Paulo-SP.
