26 de abr. de 2011

AVERBAÇÃO DO ACRESCIMO DE 40% DO TEMPO DE SERVIÇO EM RAZÃO DA INSALUBRIDADE

Em razão da insalubridade, o tempo de serviço do policial civil deve ser acrescido em quarenta por cento. Exemplifico! A pessoa que trabalhou vinte anos na policia, deve multiplicar esse tempo por 1,4 o que importará em vinte e oito anos. Já compulsei mandado de segurança com ganho de causa.

Como proceder? Em primeiro lugar solicitar o PROCESSO DE CONTAGEM DE TEMPO no Departamento Pessoal. Com sua chegada, redigir requerimento solicitando a averbação.

Em caso de negativa, o que por certo ocorrerá, através de advogado providenciar Mandado de Segurança. FAÇA DOWNLOAD EM ARQUIVO WORD DO MODELO DE REQUERIMENTO, clicando no link abaixo.
Empreenderemos esforços de divulgação por todos os meios possíveis. Forneceremos de imediato. Quanto às ações estamos em tratativas com o advogado do Sindicato, pois esse tipo de ação não se insere nas tratativas firmadas, que abrangem defesa dos associados em procedimentos administrativos, penais, e de interesse geral.

A resposta ao requerimento levará alguns meses para ser respondido, o que nos dará tempo para decidir como proceder.

Abraços fraternais

Lucio Flavio Moreno