PRESIDENTE PRUDENTE ESTÁ ESTUDANDO DATA PARA VISITA, EM BREVE, DO JURISTA RAFAEL JONATAN MARCATTO, da Advocacia Marcatto (http://www.advocaciamarcatto.com.br/home)com sede em São Paulo e escritórios em Florianópolis, Paulínia e Curitiba, além de possuir excelente estrutura de apoio em Brasilia (DF), para palestrar sobre os estudos que estão sendo realizados em parceria com a FEIPOL, em face das mazelas criadas pelo Governo de São Paulo para aplicação correta da LC 144/14.

GOVERNO MATOU OS ANTIGOS COM 65 ANOS DE IDADE. ESTÃO PERDENDO UMA IMENSA PARCELA DO SALÁRIO POR CONTA DA COMPULSÓRIA "A MODA PAULISTA". O QUE NÃO FARÃO CONOSCO???

Um exemplo do que está acontecendo é a aposentadoria compulsória que está para atingir um Delegado paulista que receberá menos de R$ 7.000,00 de aposentadoria. Isso após mais de 40 anos na Polícia Civil e vários como Delegado.

SIPOL PERGUNTA: O que não farão conosco no futuro?

SIPOL PERGUNTA: Temos motivo e dinheiro para festas? Não.

EXEMPLO: HOSPITAL DO CÂNCER DE PRESIDENTE PRUDENTE.

O SIPOL visitou as obras do Hospital do Câncer de Presidente Prudente no dia 04 de agosto de 2014 a convite do Senhor José Hilario Pasquini.

Não só o conjunto da obra e não só a parte física são de admirar aos mais circunspectos administradores.

Mas também a possibilidade de "ver e entender" toda a dedicação e empenho de gente de boa vontade.

Uma obra reconhecidamente filantrópica que pretende ser referência de atendimento oncológico 100% S.U.S.
Quem passa pela Avenida Coronel Marcondes talvez não tenha visão da real grandiosidade da obra. Mas não há dúvida que seu funcionamento será um marco na história de Presidente Prudente.
O Hospital vem sendo construído e concluído com recursos oriundos de doações e de recente ajuda do Governo do Estado.
Encontra-se estacionado na frente da fachada do Hospital uma Unidade de "Mulheres do Peito".

http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=28011

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 09h00 às 19h00 e aos sábados das 09h00 às 13h00. O Hospital do Câncer fica na avenida Coronel Marcondes, 2380, ao lado da Santa Casa (3223-3178).

A obra foi edificada com a imprescindível colaboração de pessoas que dispuseram de seu tempo, conhecimento, trabalho, suor, paciência. Gente que deve ter orgulho de ter se doado para a edificação de tamanho empreendimento. Empreendimento cuja grandeza final não se refere ao tamanho do prédio.

GEORGES HABIB - Investigador de Polícia em atividade, Plantonista, já é esperado na Região de Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Dracena e Adamantina para o início de SETEMBRO para se apresentar aos Policiais Civis da Região e explanar sobre seus objetivos.

Não caia no conto da sereia.

POLICIAL CIVIL VOTA EM POLICIAL CIVIL.
Ou aproveita para apagar a luz.

PROTOCOLADA PELO SIPOL AÇÃO COLETIVA CONTRA COBRANÇA INDEVIDA DE PREVIDÊNCIA SOBRE O A.L.E.

A ação aproveitará TODOS OS POLICIAIS CIVIS filiados ao SIPOL que...

Alô!...é da Procuradoria? Ah sim....por favor quero encomendar meio quilo de pareceres. É com vocês mesmo? Ah, que bom. Então, quero com osso, não se esqueça. Obrigado. Click.

DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SIPOL

"SIPOLJUR" 

A partir desta data (07/08/2014)...

DECISÃO JUDICIAL LEI COMPLEMENTAR 144/14 e Tabela Publicada pela Unidade Central de Recursos Humanos desrespeitando a LC 144/14 com base em mero parecer.

ACREDITO QUE PELO MENOS O PODER JUDICIÁRIO VÊ COM BONS OLHOS A LEI 144/2014, OLHA ESSA DECISÃO COM RELAÇÃO A UMA AÇÃO COLETIVA, PARA OS POLICIAIS COM 65 ANOS.

Decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu pedido liminar de associação de policiais civis do Estado em que se contestou lei complementar federal que reduziu a idade para aposentadoria compulsória da categoria.

A LC nº 144/14 alterou a Lei Complementar nº 51/85 e determinou que agentes policiais, independentemente da natureza dos serviços prestados, sejam aposentados compulsoriamente aos 65 anos, cinco anos abaixo do limite geral fixado pela Constituição Federal aos servidores públicos. Nos autos de mandado de segurança coletivo, a associação alega que a determinação da lei é inconstitucional e não deve ser aplicada.

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral. “Não parece que o limite inferior para a aposentadoria compulsória de policiais, feita em lei complementar, viole alguma normal constitucional. Ao contrário, é compatível com a regra que estabelece a necessidade de aposentadoria compulsória e, de modo proporcional e coerente com a regra que defere ao policial aposentadoria especial, por causa das características da atividade, reduz esse limite para 65 anos de idade.”

O mérito do pedido ainda será analisado e decidido em sentença. Cabe recurso da decisão.

Mandado de segurança coletivo nº 1024899-95.2014.8.26.0053

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / internet (imagem ilustrativa)

imprensatj@tjsp.jus.br

TABELA COM APLICAÇÃO DE parecer CONTRARIANDO A LC 144/14. Parabéns SÃO PAULO.

PARABÉNS AO NOVO 

INSTITUTO JURÍDICO PAULISTA

"O PARECER"

Já tem quem diga que vale mais que mérito judicial.

O MARAVILHOSO MUNDO DO IAMSPE....QUER MAIS DINHEIRO SEU.

É mais fácil crear um parecer do que fazer isso...